O problema dessas instituições é que elas apresentam à Justiça relatórios com dados distorcidos, produzidos pelas próprias ONGs e por grupos de militância política, para convencer magistrados.
E essas ONGs deliberadamente ignoram o amplo domínio de facções ligadas ao narcotráfico nas comunidades que impõem aos moradores uma lei draconiana que lhes dão poder de vida e morte sobre os moradores dessas favelas – você pode ser morto por pedir ou dar informações para um policial ou ter sua filha requisitada para ser violentada pelos ‘chefes do morro’.
Além dessas ONGs (cuja origem de financiamento ninguém sabe ao certo) existem ‘grupos de pesquisa’ que se posicionam como técnicos também criam relatórios para abastecer a narrativa “antipolícia” das entidades não governamentais.
A relação entre ONGs e o narcotráfico é promiscua. No final de março desse ano, a presidente da ONG Anjos da Liberdade, Flávia Fróes, é investigada pela Polícia Federal que suspeita de associação com o tráfico de drogas. Flávia, que também é advogada, teria pedido “ajuda financeira” a Marcinho VP, chefe do tráfico no Complexo do Alemão, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro que abriga um conjunto de favelas.
Flávia foi candidata a deputada federal nas eleições de 2022 pelo União Brasil, apoiando a candidatura de Lula (PT) a presidente.
Em 19 de maio, vinte dias atrás o G1 noticiou que:
“Operação da Polícia Civil na comunidade de Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio, na manhã desta sexta-feira (19), localizou um bunker do tráfico daquela região. O local foi construído no terreno de uma ONG, que segundo os investigadores é de fachada. No local, 10 traficantes foram presos e um arsenal com fuzis, pistolas e granadas foi apreendido”.
Diante dessas descobertas recentes é possível concluir que falta isenção para essas ONGs opinarem nesse assunto. Mesmo assim a ação no STF, conduzida por ONGs e partidos políticos de esquerda, já foi responsável por impor diversos obstáculos à presença da polícia nas comunidades, gerando prejuízos irreparáveis à segurança pública.
ONGs que nos últimos três anos têm se dedicado a uma cruzada no Judiciário e na imprensa para reduzir as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro contam com uma estratégia em comum: o uso de relatórios supostamente técnicos, mas com dados distorcidos sobre o complexo cenário da violência no estado para embasar pedidos à Justiça por mais restrições à presença da polícia nas comunidades. Em paralelo, tais relatórios também têm sido usados para influenciar debates sobre o tema na imprensa e no meio acadêmico e até mesmo para embasar programas de governo.
Um desses casos ocorreu no lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pelo governo Lula em março deste ano. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, um relatório da ONG Redes da Maré com dados distorcidos sobre a violência no Complexo da Maré foi uma das bases para o programa, que ignorou o enfrentamento ao crime organizado. A Redes da Maré é bastante ativa nos autos da chamada “ADPF das Favelas” (ADPF 635) – ação que tramita no STF na qual ONGs, partidos políticos e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro vêm pleiteado, com sucesso, uma série de restrições às operações policiais nas comunidades, dominadas pelo narcotráfico. Para especialistas, a medida tem gerado graves prejuízos à segurança pública do estado.
Os métodos dessas entidades são claros:
a) usar dados oficiais em conjunto com não oficiais, supostamente levantados pelas próprias ONGs junto a moradores, para apontar as forças de segurança como causadoras da violência no estado;
b) ignorar o amplo domínio de facções ligadas ao narcotráfico nas comunidades;
c) fazer defesa contundente da “ADPF das Favelas” pedindo mais e mais restrições à presença da polícia.
Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento sobre o assunto, sabe que não se instala um salão de barbeiro, uma vendinha numa comunidade dominada pelo tráfico ou pelas milícias sem autorização dos mesmos, quanto mais uma ONG. O resto é proselitismo barato.
Eduardo Negrão
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.
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