A determinação do ministro Alexandre de Moraes em impor tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro não é uma medida de cautela é um ato de humilhação política com roupagem jurídica.
A justificativa nos bastidores só confirma o que salta aos olhos: a prisão preventiva foi pedida e chegou a ser analisada, mas não levada adiante porque "causaria muita comoção".
Em outras palavras, reconheceram que prender seria um abuso difícil de sustentar publicamente — então optaram por uma punição simbólica, constrangedora, mas menos ruidosa.
A desculpa usada foi a possibilidade de fuga. Mas Bolsonaro permanece no Brasil, com endereço conhecido, prestando esclarecimentos às autoridades e sem qualquer sinal de evasão. A tornozeleira, portanto, não tem base real. Tem, sim, um objetivo claro: desmoralizar.
Mais grave ainda é o impedimento de contato com seu próprio filho, deputado federal, e com outras autoridades. Isso extrapola qualquer lógica jurídica e entra no campo do autoritarismo puro. Um ex-presidente da República, sem condenação, tratado como inimigo do Estado, não por atos concretos, mas por representar uma oposição incômoda ao sistema.
Aqui, a justiça não é cega. Ela é seletiva, parcial e politizada. E quando a Justiça se traveste de legalidade para aplicar vingança, o Estado de Direito dá lugar a um regime de exceção disfarçado.
Não se trata mais de proteger o processo, mas de punir antes da sentença. De calar antes do julgamento. De marcar com tornozeleira quem representa risco, não à ordem pública, mas à hegemonia política.
Quando a Justiça vira instrumento de vingança, o direito deixa de proteger o cidadão para servir ao poder. E o silêncio dos que hoje aplaudem será o eco da covardia quando a perseguição bater à sua porta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário