Waack: Relatório pavimenta mais ações dos EUA contra o Brasil
A Casa Branca acusa o governo brasileiro de participar da supressão da liberdade de expressão e liberdade na internet. No relatório anual de direitos humanos, a cargo do Departamento de Estado, os Estados Unidos dizem que o Planalto minou o debate democrático, suprimindo, segundo os americanos, desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja atuação - e também a do STF - tem sido aberta e fortemente criticada no Brasil nos mais variados setores, de forma direta e contundente, no ambiente da imprensa e das redes digitais. O significado político desse relatório, portanto, não é a denuncia em si - já bastante vocalizada no Brasil, inclusive por uma oposição aguerrida e atuante - mas quem a faz. Ela é feita por um governo americano chefiado hoje por um presidente que se recusou a aceitar o resultado de uma eleição limpa, e que, aparentemente, se vê como um espelho de Jair Bolsonaro (PL) - que está sendo processado por esse mesmo motivo. Parece evidente que os Estados Unidos fundamentam mais ações contra o Brasil por meio desse relatório, e não só contra integrantes individuais do Supremo, como foi o caso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A motivação da conduta de Washington é política e ideológica, sem que se saiba exatamente até onde quer chegar. Trump quer sobretudo ajudar Jair Bolsonaro em seus problemas com a Justiça? Ou mudar o regime brasileiro inteiro? Até aqui não está conseguindo nem um, nem outro.
De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, "pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram a Alexandre de Moraes na semana passada que adotasse mais cautela em suas decisões no processo da trama golpista, em reação à crise deflagrada por sua decisão de colocar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar".
Diz o artigo:
"De acordo com interlocutores dos três, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram conversas reservadas com Moraes em que deixaram claro o incômodo com a forma como a decisão foi tomada – de ofício, sem consultar nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) e nem os outros integrantes da Corte.
Questionados, Barroso disse que sempre mantém conversas amistosas com os colegas, e Mendes afirmou que 'jamais' tratou do assunto com Moraes.
Relatos feitos pelos próprios ministros a interlocutores são de que não houve briga ou discussão, até porque Moraes não reage bem à pressão."
A colunista ainda afirma que Gilmar e Barroso "deram um toque no colega de Supremo, por assim dizer".
O Podcast A Verdade traz convidados de peso para analisar o momento crítico que o Brasil atravessa. Na bancada, o senador Izalci Lucas, o advogado Marcelo Sant'Anna – que atua na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro; e o vereador e analista político Rafael Satiê.
Marcelo Sant'Anna trouxe as últimas novidades sobre o caso Filipe Matins, que está comovendo o Brasil.
“A prisão do Filipe foi absolutamente ilegal, arbitrária, mesmo depois de comprovada a permanência dele no Brasil, ele permanece preso até hoje, porque a tornozeleira eletrônica também é uma privação de liberdade”, ressaltou o advogado.
Vale ressaltar que o Podcast A Verdade é um conteúdo exclusivo para assinantes do JCO! Torne-se um de nossos soldados e tenha esse conteúdo na palma da sua mão. Clique no link abaixo:
Professores da USP e da PUC reforçam defesa final de Bolsonaro no STF
247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregará nesta quarta-feira (13) seus argumentos finais na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o acusa de tentar dar um golpe de Estado no Brasil. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A defesa, conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, será reforçada por pareceres técnicos elaborados por professores de destaque da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Entre os juristas que contribuem com a análise estão Oswaldo Duek, professor titular de Direito Penal da PUC-SP, que abordará aspectos de direito penal material do caso; Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, que opinou sobre questões relativas ao direito de defesa; e Fernando Capez, responsável pelo terceiro parecer.
De acordo com a publicação, a defesa reúne centenas de páginas e envolveu uma equipe numerosa dos escritórios de Vilardi e Cunha Bueno. O prazo final para entrega foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Conforme o procedimento, após a manifestação da defesa, Moraes deverá apresentar seu voto.
A previsão é que o julgamento ocorra em setembro, configurando um dos episódios mais relevantes do cenário político e jurídico brasileiro em 2025. As acusações contra Bolsonaro tratam de supostos atos e articulações para subverter a ordem democrática, tema que desperta grande atenção e repercussão nacional e internacional.
Essa etapa processual será crucial para definir o rumo do julgamento e o peso das teses jurídicas apresentadas, tanto pela defesa quanto pelos especialistas convidados, na decisão final da Corte247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregará nesta quarta-feira (13) seus argumentos finais na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o acusa de tentar dar um golpe de Estado no Brasil. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A defesa, conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, será reforçada por pareceres técnicos elaborados por professores de destaque da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Entre os juristas que contribuem com a análise estão Oswaldo Duek, professor titular de Direito Penal da PUC-SP, que abordará aspectos de direito penal material do caso; Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, que opinou sobre questões relativas ao direito de defesa; e Fernando Capez, responsável pelo terceiro parecer.
De acordo com a publicação, a defesa reúne centenas de páginas e envolveu uma equipe numerosa dos escritórios de Vilardi e Cunha Bueno. O prazo final para entrega foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Conforme o procedimento, após a manifestação da defesa, Moraes deverá apresentar seu voto.
A previsão é que o julgamento ocorra em setembro, configurando um dos episódios mais relevantes do cenário político e jurídico brasileiro em 2025. As acusações contra Bolsonaro tratam de supostos atos e articulações para subverter a ordem democrática, tema que desperta grande atenção e repercussão nacional e internacional.
Essa etapa processual será crucial para definir o rumo do julgamento e o peso das teses jurídicas apresentadas, tanto pela defesa quanto pelos especialistas convidados, na decisão final da Corte.