Rui Costa Pimenta tem 69 anos, é jornalista, preside o Partido da Causa Operária desde a fundação, em 1995, e soma cinco candidaturas à Presidência desde 2002, contando a atual, agora com o número 29 e o professor Antônio Carlos Silva de vice. Trotskista, neto de um dos fundadores do Partido Comunista no Brasil, milita desde 1976. Em junho de 2022, Alexandre de Moraes mandou bloquear todos os perfis do PCO nas redes, dentro do inquérito das fake news. Em 11 de agosto deste ano, a Polícia Federal fez busca e apreensão contra ele por causa das contas do partido; ele chamou a operação de perseguição política.
Pimenta apoiou Lula em 2022 e hoje disputa contra ele. Um marxista que descreve o Supremo com as palavras da direita, pede a anulação dos processos do 8 de janeiro e diz que, vença quem vencer em 4 de outubro, ninguém vai governar de fato. Confira a entrevista completa:
Revista A Verdade: Em 2022, o PCO teve todas as redes sociais derrubadas por ordem de Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news do STF, aberto de ofício em 2019 e até hoje sem data para acabar. Que nome o senhor dá a um regime em que o mesmo ministro investiga, julga e decide quem pode falar? E por que boa parte da esquerda, que sentiu a censura da ditadura militar na própria pele, hoje bate palma?
Rui Costa Pimenta:
O STF impôs um regime de exceção, um regime tipicamente de arbítrio. Você não tem o Estado de Direito, que significa que o Estado está obrigado a cumprir a lei. O cidadão fica colocado sob o arbítrio estatal. Isso é um regime de exceção, uma ditadura, um tipo de ditadura.
Esse posicionamento não é novo no PCO. Faz parte do nosso programa. Nós defendemos as liberdades democráticas, principalmente as liberdades políticas. E essa sempre foi, com contradições, a política da esquerda nacional. Na época da ditadura, até o PMDB, que era o partido de oposição consentido pelo regime, no final rejeitava as arbitrariedades da ditadura militar. Defendia a liberdade de expressão, a liberdade de organização, a liberdade de manifestação. Esse era, na realidade, o conteúdo político da luta contra a ditadura.
Isso foi revertido, e a esquerda também abandonou esse programa. Por quê? Porque a esquerda, a maioria dela, principalmente a esquerda institucional, substituiu a política de princípios, que significaria a defesa do interesse popular, por uma política de conquista e manutenção do poder, independentemente dos princípios políticos. É um retrocesso grande, um processo de degeneração política, cuja base material, a meu ver, é o fato de que o regime existente permite que as pessoas acedam a cargos importantes da administração pública. Mas, para conseguir os cargos e mantê-los, é necessário sacrificar a política de princípios, os escrúpulos políticos.
Revista A Verdade: Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo, e centenas de pessoas cumprem penas que chegam a 17 anos por um domingo de quebra-quebra, 8 de janeiro de 2023. Há presos políticos no Brasil hoje? Bolsonaro é um deles? E como o senhor explica que a esquerda que festeja a anistia de 1979, a que trouxe os seus de volta do exílio, trate a palavra “anistia” como crime quando a presa é de direita?
Rui Costa Pimenta:
A condenação do Bolsonaro e das outras pessoas acusadas de golpe de Estado se deu por meios escancaradamente ilegais. Todo mundo pôde ver que, da parte do STF, não foi um processo normal. Na época nós dissemos: nesse processo, o resultado está dado antes de começar. Ele foi feito para condenar o Bolsonaro.
O pessoal do 8 de janeiro é uma das coisas mais absurdas que eu já vi do ponto de vista político, pelo menos nessa escala. Mais de mil pessoas condenadas porque fizeram uma manifestação política. Há quem argumente que essa manifestação tinha o desejo de anular as eleições e estabelecer uma ditadura. Pode ser que isso estivesse na cabeça de muita gente, mas nós não podemos julgar as pessoas pelas intenções, e sim pelos atos. Algumas praticaram ilegalidades, atos de depredação e vandalismo, na pior das hipóteses. A grande maioria não fez absolutamente nada e foi condenada por um crime que não cometeu: tentativa de golpe de Estado, insurreição armada. Não tinha ninguém armado. E as condutas não foram individualizadas, todo mundo respondeu por tudo o que havia de acusação no processo. É um processo grotesco.
Eu não acho que a questão-chave seja a anistia. O processo todo deveria ser anulado, porque tem um caráter evidentemente irregular. É um processo político e totalmente arbitrário.
Foi elaborada uma teoria, não sei nem quem foi o autor, de que, como a intenção das pessoas era cometer um golpe de Estado, o Estado de Direito teria de ser suspenso para condená-las. Isso absolutamente não procede. Ou você tem um Estado de Direito, ou você não tem. Ninguém decretou estado de emergência, porque não haveria motivo. Foram suspensos os direitos políticos dessas pessoas por meio de uma espécie de estado de exceção clandestino.
Revista A Verdade: O Estadão revelou um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, e o escândalo colocou banqueiro, Toffoli, PGR e Polícia Federal a uma mensagem de distância uns dos outros. O senhor, que critica o governo Lula pela esquerda, vê no caso Master um acidente de percurso ou o retrato de um governo mais à vontade com banqueiros do que com trabalhadores? E por que o partido que prometeu moralizar a República em 2002 trata o escândalo como assunto de direita?
Rui Costa Pimenta:
O escândalo do Banco Master não é tanto um escândalo do próprio governo. Há vinculações com o governo, a gente viu o caso da Bahia, com Jaques Wagner, mas é um problema que atinge diretamente o STF. Era uma coisa previsível. Você não pode dar poderes tão extraordinários a um grupo de pessoas e não esperar que isso conduza à corrupção. Uma coisa quase decorre da outra.
Por que somos contra esses poderes excepcionais? Porque se cria uma situação em que as pessoas estão fora de controle. O Estado de Direito, o chamado regime democrático, depende muito do controle popular sobre as autoridades. Nesse caso, o STF se colocou acima da sociedade, acima das instituições políticas, e se transformou praticamente no dono do regime político nacional. Isso era mais ou menos inevitável.
Em relação ao governo Lula, temos críticas, e uma delas é esta: num sentido mais aberto, o governo governou em favor dos banqueiros, qualquer que fosse a sua intenção. Elevar a taxa de juros a 15%, como aconteceu aqui, é obviamente um governo contra o trabalhador, contra a economia popular e a favor dos banqueiros. Não sei se o PT fez isso porque está a serviço dos banqueiros diretamente ou porque a sua política o levou a isso. Mas essa é a realidade.
Revista A Verdade: Lula prometeu picanha em 2022 e, com oito em cada dez famílias endividadas e o carrinho do supermercado voltando pela metade, sugeriu ovo em 2026. O senhor defende estatizar os bancos e romper com o mercado financeiro. O que o senhor diz ao dono da padaria e ao motoboy, que já pagam um dos juros reais mais altos do mundo e temem que a receita do PCO quebre de vez o pouco que sobrou?
Rui Costa Pimenta:
Eu não acho que a nossa proposta vá afetar diretamente a economia popular. Para ser colocada em prática, ela depende muito da relação de forças dentro da sociedade, mas é exequível. Já aconteceu, inclusive. Em geral, isso acontece quando a situação do Estado é tão grave que ele entra em insolvência, arrasta os bancos para a falência e se vê obrigado a encampá-los para evitar o colapso do sistema financeiro. O que estamos propondo é nos antecipar a um processo como esse. Já aconteceu num país do norte da Europa, alguns anos atrás, e na Venezuela, antes do chavismo.
O que eu acho é que o povo brasileiro não pode viver para sustentar a dívida com os bancos. Daqui parece que o Brasil é o Egito dos faraós: todo mundo trabalhando para satisfazer o capricho de um punhado de pessoas. A situação chegou ao limite.
Revista A Verdade: E onde Lula errou com o bolso do trabalhador?
Rui Costa Pimenta:
O Lula se viu às voltas com a pressão do mercado financeiro na política econômica, nunca teve força para desafiar isso e optou por se adaptar a essa situação.
Revista A Verdade: O TSE barrou a sua candidatura em 2006. Em 2026, a oposição já fala em tapetão. O voto ainda decide alguma coisa no Brasil? O senhor aceita o resultado de 4 de outubro, venha de onde vier? E no segundo turno, entre Lula e Flávio Bolsonaro, o PCO vota, anula ou fica em casa?
Rui Costa Pimenta: O voto, em todos os países capitalistas, é manipulado. Sem o aval do grande capital, é muito raro se eleger. E, se você se eleger contra o desejo do grande capital, vai sofrer uma intensa oposição política desestabilizadora. Agora, o mais importante não é tanto a manipulação do voto. As eleições brasileiras são muito antidemocráticas. Num ano, você impede o Lula de participar da eleição, passando por cima dos direitos dele. No outro, com a mesma metodologia, impede o Bolsonaro. O STF controla o regime. Não é um regime representativo: é um regime controlado pelo tribunal. É absurdo.
Mas o mais importante é que quem quer que você eleja não vai conseguir mudar substancialmente nada no Brasil. O PT, que é um partido declaradamente reformista, teve cinco mandatos, um interrompido pelo golpe de 2016, e a situação econômica e social do país não sofreu nenhuma alteração significativa. As medidas que o PT aprovou, como o Bolsa Família, têm caráter paliativo. É um programa necessário, porque você não pode deixar a população morrer de fome, mas não muda a situação social do país. Não é tratamento da doença: é tratamento dos sintomas.
Eu não vejo grande diferença, nesta altura dos acontecimentos, seja lá quem for eleito em 4 de outubro. Há diferença, mas eu e o PCO não acreditamos que o governo eleito vá governar de fato, nem o Lula, nem o Flávio Bolsonaro. Vão fazer algumas coisas, mas nada de essencial. A economia, por exemplo, não vai mudar. Do lado do Lula, o pessoal tem falado cada vez mais em ajuste fiscal. Do lado do Flávio Bolsonaro, a economista Daniella Marques estava elogiando o Milei, que é um tratamento de choque na economia argentina, e a situação argentina é muito dramática. Vai ter ajuste, com o método A ou com o método B. Os bancos querem um ajuste, e quem for eleito vai fazê-lo. Não é que, se o Lula entrar, vai distribuir dinheiro para a população pobre. Nem o Lula, nem o Bolsonaro vão fazer nada disso. E a margem de manobra dos governos é cada vez menor, porque a situação é meio calamitosa.
Nós vamos reconhecer o governo? Vamos reconhecer em termos. Nunca achamos que o governo eleito, mesmo que tenha sido eleito de maneira menos complicada do que a que se vê no Brasil, seja um governo totalmente legítimo. Isso não faz parte da nossa filosofia.
E o segundo turno? O PCO, apesar de muita calúnia levantada contra o partido, é o partido com o funcionamento mais democrático que há no país. Nunca tomamos a decisão para o segundo turno com base naquilo que a direção, ou um elemento, eu, por exemplo, acha que é o melhor. Sempre convocamos uma conferência partidária entre o primeiro e o segundo turno para que sejam os próprios militantes que tomem a decisão, e ela só pode ser tomada depois do primeiro turno. Estamos analisando o que está acontecendo agora. Esse caso do STF é uma crise política muito grande, tem de ser ponderada. Não há nenhuma decisão pré-estabelecida.
Essa entrevista faz parte da Revista A Verdade. Acesse a última edição no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/revistas/averdade/301
.jpeg)
