Falcatrua eleitoral: Estatal do governo Lula usou milhões em convênio para pagar militantes

JCO

28/07/2026 às 09:49

Um convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) passou a ser alvo de questionamentos após um levantamento identificar que centenas de bolsistas beneficiados pelo acordo possuem vínculos com a classe política. A investigação, divulgada pelo UOL, aponta que 305 dos 544 bolsistas analisados tinham ligação com partidos, campanhas eleitorais, mandatos ou administrações públicas.

O acordo foi celebrado sem licitação e prevê o desenvolvimento de estudos técnicos e científicos voltados à área portuária, além de ações de capacitação e integração entre os portos administrados pela PortosRio e as comunidades do entorno. A primeira parcela do convênio resultou no pagamento de R$ 5,6 milhões entre janeiro e março deste ano.

Segundo a reportagem, mais da metade dos beneficiários identificados possui atuação política ou relação com agentes públicos. O grupo reúne candidatos nas últimas eleições, suplentes de vereador, dirigentes partidários, ex-servidores municipais, cabos eleitorais, familiares de políticos, advogados e pessoas que prestaram serviços em campanhas.

Documentos da auditoria interna da PortosRio, obtidos pelo UOL, registraram questionamentos sobre a celebração do convênio. O parecer destaca que o contrato foi firmado em cerca de 75 dias e afirma que não havia previsão orçamentária específica para sua execução, sendo utilizados recursos próprios da companhia.

O relatório também observou que não foram apresentados estudos prévios demonstrando que o convênio seria a alternativa mais vantajosa em comparação com uma contratação convencional de empresas especializadas para executar os serviços previstos.

Em abril, o Conselho de Administração da PortosRio decidiu suspender temporariamente o convênio após analisar o parecer da auditoria. A segunda parcela dos recursos, no entanto, voltou a ser autorizada em junho, após manifestações favoráveis das áreas jurídica e técnica da estatal.

Ambiguidade médica

JCO

28/07/2026 às 05:40

Pode ser punido um médico que, em redes sociais, fez legítima crítica ao secretário de saúde do município que lhe parece negligente?

O mal é mais insidioso e mais destrutivo quando, ocultando intenções, engana os nossos sentidos. E uma forma recorrente é evocar causas justas para produzir fins injustos - espécie de armadilha cognitiva.

O SIMERS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, tem uma propaganda na rádio que diz assim: "O SIMERS é contra a violência digital! Denuncie sempre nos nossos canais!". Passados alguns dias com a propaganda no ar, um novo texto apareceu acrescentando: "violência digital é crime! Denuncie!".

Parece benigno. Mas não é. Ora, ninguém aqui é a favor de qualquer tipo de violência. A questão é o que se esconde nas entrelinhas, driblando a reflexão crítica de quem recebe a mensagem e infundindo crenças.

Para interpretar as entrelinhas do que está sendo propagado, vejam-se três pontos que qualquer cidadão alfabetizado pode compreender.

1. O que é crime? Só é crime a conduta descrita no CP (Código Penal). Um exemplo tolo: se cuspir na rua fosse previsto no CP como conduta a ser punida, seria crime. (A falta de etiqueta pode ser reprovável, mas não é crime.) Mas ameaça é crime previsto no art. 147 do CP. Sem esse artigo, não se puniria essa conduta. Eis o que diz o CP: "Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina."

2. No jargão jurídico, cada conduta prevista no CP chama-se tipo penal. Exemplos: furto (art. 155), roubo (art. 157) e rixa (art. 137).

3. Há tipos penais abertos e tipos penais fechados. O "homicídio" é um tipo penal fechado, porque descreve com precisão a conduta: "Art. 121 - Matar alguém". Ninguém dirá: "na minha opinião houve homicídio". Sem cadáver e não sendo a morte praticada por outra pessoa, homicídio não há. A conclusão é objetiva, não subjetiva.

Ora, não há no CP o tipo penal "violência digital" de que o SIMERS fala.

O código até prevê "cyberbullying" (com essa grafia e com uma redação precária acrescida pela Lei 14.811 de 2024), um tipo penal aberto, sem a descrição exata de uma conduta, dando azo a interpretações subjetivas.

Porem, o que o SIMERS está aventando é um tipo penal ainda mais amorfo:

"violência digital". Se vira lei, Um juiz pode achar que uma crítica em redes sociais, da qual ele discorda, é violência digital, ao passo que outro juiz pode entender que não é. A vagueza do tipo penal aberto dá margem a que cada um julgue conforme a própria subjetividade e que a lei seja mero pretexto para a decisão.

A questão precisa ser pensada em abstrato. Examiná-la com a mente focada em casos concretos impede que se percebam os seus amplos efeitos. (Toda lei deve ser concebida em abstrato.) Autorizar a tarefa de dar opinião sobre a situação apresentada (função diferente de examinar se a conduta se enquadra no tipo penal) abre a porta para que se julgue a pessoa e não a conduta. E o julgamento de eventuais críticas em redes sociais em base a um tipo penal tão vago como "violência digital" poderá acabar condicionado pela antipatia ou simpatia que se tenha pelo acusado.

A propaganda diz: "Já imaginou salvar vidas e, ainda, ser desrespeitado? Infelizmente, esta é a realidade para muitos médicos! Todos os dias, profissionais são atacados em comentários e conteúdos nas redes sociais. Uma violência que traz sérias consequências para quem está, justamente, ao lado da população."  É tocante! Mas é um argumento que apela à emoção e atenua a capacidade crítica do ouvinte para ganhar sua adesão.

O texto do SIMERS sugere uma causa justa: repelir a indevida hostilidade contra médicos em redes sociais. O proposto, porém, cola para quem não pensa em abstrato e ignora a questão que abre esta coluna. Médicos podem ser, como qualquer pessoa, alvos de falácia facilitada por tipos penais abertos e maleáveis, como seria a tipificação de "violência digital".

Dois acréscimos. Não se está dizendo que o SIMERS está propondo uma lei. E é provável que os médicos que o dirigem nem tenham dado pela coisa: pode ser arbítrio dos marqueteiros contratados para a propaganda.

Na profusão de sindicatos do Brasil, o SIMERS, até onde percebo, sempre foi uma exceção ao  não se curvar às pautas extremistas da esquerda, mas ater-se a defender a categoria médica, o que é a mais legítima função de um sindicato. Fato é que, agora, está contribuindo para um ambiente propício a que um novo tipo penal - nada democrático - apareça em nosso ordenamento jurídico.

Por fim, que crimes podem ser cometidos em "comentários e conteúdos nas redes sociais"? São três: calúnia, difamação e injúria, todos previstos no CP. Ou seja, não faz falta tipificar "violência digital". A quem pode convir, senão ao autoritarismo, um tipo penal mais que aberto: líquido?

"De bem intencionados o inferno está cheio", diz o refrão. Médicos são hostilizados em redes sociais. O SIMERS quer defendê-los. Mas ataca o mal, ao que parece,  ministrando um remédio que mata o paciente.

Renato Sant'Ana

Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

As 3 frutas podres do STF, aponta Romeu Zema

JCO

28/07/2026 às 06:00

A candidatura do ex-governador Romeu Zema foi lançada e o seu principal alvo na campanha parece que está definido, o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme ele já havia deixado evidenciado na pré-campanha com o lançamento da série denominada “Os Intocáveis”.

Para Zema, existem “três frutas podres” no STF que precisam ser substituídas. Em entrevista ao site Metrópoles ele foi questionado sobre quem serias esses ministros, as “três frutas podres”. Sem citar diretamente os nomes, Zema não fugiu da resposta e deixou bem claro a quem se refere:

“É o ministro cuja esposa fez um contrato de 129 milhões; um outro ministro que fez uma transação do Tayayá, de 35; e um outro ministro que recebeu apoio para seus congressos jurídicos. Aí, todos andaram no jatinho do banqueiro bandido, todos enriquecendo por causa do banqueiro bandido. O brasileiro está com isso na garganta”.

Soraya diz que acredita em “milagre”, mas pesquisa é frustrante

JCO

28/07/2026 às 06:20

Uma pesquisa promovida pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência aferiu as intenções de voto para o Senado Federal nas eleições gerais de 2026 no Estado. O levantamento em campo ocorreu entre 18 e 23 de julho, entrevistando 2.000 moradores com 16 anos ou mais, espalhados por 30 municípios sul-mato-grossenses. A pesquisa opera com grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na sondagem espontânea — na qual o entrevistado indica seu favorito sem qualquer lista de sugestões —, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) desponta na frente, cravando 11% das preferências. Logo em seguida vêm o senador Nelsinho Trad (PSD), com 10,4%, e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), registrando 8,2%. O deputado federal Vander Loubet (PT) soma 3,6%, acompanhado de perto pela senadora Soraya Thronicke (PSB), com 2,8%.

Mais abaixo na tabela figuram Roberto Oshiro (Novo), lembrado por 1%; Fernando Moraes (DC), com 0,8%; Daniel Júnior (AGIR), com 0,6%; e Beto do Movimento (PSOL), marcando 0,4%. Outras opções pontuaram 0,6%, enquanto as declarações de voto em branco ou nulo atingiram 23%. Uma parcela expressiva de 37,6% dos entrevistados afirmou não saber ou optou por não responder.

Já na pesquisa estimulada (primeiro voto), quando são apresentadas opções com os nomes aos eleitores, Azambuja lidera, com 22% das intenções de votos, seguido por Contar, com 20,2%, por Nelsinho, com 18,6%,por Vander, com 11%, por Soraya, com 8%, por Daniel, com 0,8%, por Roberto, com 0,6%, por Fernando, com 0,4%, e por Beto, com 0,2%, sendo que 9% vão votar em branco ou nulo e 9,8% não sabem ou não responderam.

No segundo cenário (segundo voto), Azambuja lidera, com 20%, seguido por Nelsinho, com 19,4%, Contar, com 18,6%, Vander, com 11,4%, Soraya, com 8%, Fernando, com 1%, Daniel, com 0,8%, Beto, com 0,6%, e Roberto, com 0,4%, sendo que 10% vão votar em branco ou nulo e 9,8% não sabem ou não responderam.

No quesito rejeição estimulada, Soraya é a primeira colocada, com 16%, seguida por Contar, com 13%, Vander, com 12,2%, por Beto, com 9%, por Nelsinho, com 8,2%, por Azambuja, com 7,6%,por Roberto, com 4,4%, por Fernando, com 3,2%, e por Daniel, com 2,6%, sendo que 12% dos entrevistados votariam em branco ou nulo e 11,8% não sabem ou não responderam.

Diante desse quadro, nem com milagre... Aliás, o milagre aconteceu em 2018, quando essa desconhecida foi eleita surfando na onda Bolsonaro.

Menina de 9 anos morre após queda do 8º andar de edifício em SP

JCO

27/07/2026 às 13:15

Uma menina, de 9 anos, morreu após cair do oitavo andar de um edifício em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

O caso ocorreu na noite deste domingo (26), na Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Ocian. Em depoimento à polícia, o tio da criança contou que mora no prédio e estava esperando a chegada da menina, pois ela passaria alguns dias com ele.

Segundo o relato, ele estava deitado dentro do apartamento quando ouviu um forte estrondo e saiu no corredor para checar o que havia acontecido. Neste momento, o homem viu o corpo da criança caído no poço de iluminação, no térreo.

Equipes de resgate foram acionadas, mas a morte foi constatada pelo médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local.

A mãe e a irmã da vítima também estavam no local, mas não prestaram depoimento, pois precisaram de atendimento médico.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso foi registrado como morte suspeita no 1º Distrito Policial de Praia Grande. De acordo com o boletim de ocorrência, familiares relataram que a menina se lançou do corredor de circulação que dá acesso aos apartamentos. O celular da vítima foi apreendido.

Lula desdenha da Justiça e faz uso da estrutura do estado na campanha eleitoral

JCO

27/07/2026 às 10:26

Lula tem utilizado o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para realizar reuniões focadas exclusivamente na organização da sua pré-campanha eleitoral. Os encontros políticos ocorrem de forma regular nas noites de terça-feira e reúnem a cúpula petista.

Segundo apuração da Revista Veja, as articulações são comandadas pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e chegam a envolver até 20 pessoas dentro do palácio mantido com recursos públicos, com o objetivo de traçar os rumos da disputa de 2026.

O uso da estrutura do Estado para fins eleitorais gerou forte reação da oposição e da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusou o Tribunal Superior Eleitoral de atuar com dois pesos e duas medidas no rigor das punições.

Durante as eleições de 2022, o TSE proibiu estritamente que Bolsonaro realizasse transmissões ao vivo de cunho eleitoral de dentro do Palácio da Alvorada. Agora, diante da mobilização de Lula no mesmo espaço, a Corte mantém silêncio, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica das regras.

Para parlamentares, a omissão do Judiciário evidencia uma grave blindagem institucional ao atual governo, permitindo que o petista utilize a máquina pública para antecipar o debate eleitoral sem sofrer qualquer tipo de sanção ou constrangimento.

Supostos áudios de Lulinha assombram Lula e o PT

JCO

27/07/2026 às 10:47

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) já estaria de posse de áudios envolvendo Lulinha, obtidos no contexto das investigações sobre fraudes no INSS. A estratégia seria atingir Lula no auge da campanha.

O caso ganhou repercussão após a empresária Roberta Luchsinger, investigada na Operação Sem Desconto, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando possível vazamento de conversas privadas.

Os advogados de Roberta afirmam que, caso materiais sigilosos tenham chegado à campanha, pode ter ocorrido quebra de sigilo. Enquanto isso, aliados de Flávio analisam o uso político dos diálogos para explorar o desgaste causado pelo escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O pedido foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lulinha, como se sabe, é acusado de ter recebido mesada do Careca do INSS em troca de facilidades no bilionário esquema fraudulento.