Pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes sustenta que as restrições impostas desde junho de 2023 perderam sua finalidade, foram integralmente cumpridas e hoje comprometem o exercício dos direitos políticos do pré-candidato às eleições de 2026
Os advogados de Bismark do Canal Hipócritas, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos de Santa Catarina, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), em caráter de urgência, um pedido de revogação das medidas cautelares impostas a ele em junho de 2023. A defesa destaca que, após mais de três anos de vigência das restrições, sem qualquer condenação e sem registro de descumprimento das determinações judiciais, não subsistem fundamentos para a manutenção das medidas.
Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados argumentam que as cautelares, inicialmente impostas durante a investigação, hoje produzem efeitos que extrapolam sua finalidade processual. Segundo a defesa, a proibição do uso de redes sociais, a limitação de deslocamento e o recolhimento domiciliar nos finais de semana inviabilizam, na prática, o pleno exercício dos direitos políticos de Bismark nas eleições deste ano.
O pedido ressalta, ainda, que Bismark permaneceu por 91 dias preso preventivamente e, desde então, cumpre há mais de três anos todas as medidas cautelares impostas, sem qualquer condenação no processo e sem qualquer registro de descumprimento. Para a defesa, esse cenário demonstra que as restrições já não atendem aos requisitos de necessidade e proporcionalidade previstos na legislação.
"Há mais de três anos cumpro rigorosamente todas as determinações da Justiça. Nunca descumpri qualquer medida e, mesmo assim, sigo submetido a restrições sem que exista uma condenação. Confio que esse pedido será analisado à luz da Constituição, do devido processo legal e dos direitos garantidos a todo cidadão”, destaca Bismark.
Diante da proximidade do calendário eleitoral, a defesa requer a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente as medidas que impactam a atividade político-eleitoral e, no mérito, a revogação integral das cautelares. Subsidiariamente, pede que sejam flexibilizadas as restrições relacionadas ao uso das redes sociais e aos deslocamentos pelo Estado de Santa Catarina.
"O que buscamos é a restauração da normalidade. Quem não foi condenado não pode permanecer, por tempo indeterminado, sofrendo restrições que, na prática, impedem o exercício pleno dos seus direitos políticos e da participação democrática”, ressalta.
ENTENDA O CASO
Bismark Fugazza ganhou notoriedade nacional como um dos fundadores e apresentadores do canal Hipócritas, projeto de humor e comentário político que reúne milhões de visualizações nas plataformas digitais e se consolidou como um dos principais canais conservadores do país.
Em março de 2023, ele foi preso preventivamente no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Após cerca de três meses de prisão, o Supremo Tribunal Federal substituiu a prisão por medidas cautelares, que permanecem em vigor desde junho de 2023.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de utilizar redes sociais, a restrição para deixar a comarca sem autorização, o recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana, além da proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país. Em 2026, Bismark filiou-se ao Podemos e anunciou sua pré-candidatura a deputado federal por Santa Catarina.
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