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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (4/11), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Os ministros também cancelaram sua aposentadoria compulsória e suspenderam os pagamentos. A decisão foi unânime.
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O julgamento integra uma nova etapa da Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano. O processo trata de suspeitas de negociação de decisões judiciais e pagamento de vantagens indevidas para influenciar julgamentos, sobretudo em disputas fundiárias no oeste da Bahia.
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O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, o empresário Nelson José Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar. O advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto. Os dois foram responsabilizados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas a acusação de organização criminosa foi afastada. O colegiado concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
Conduzida pela Polícia Federal, a Operação Faroeste investiga um esquema que, segundo as apurações, reunia magistrados, advogados e empresários na Bahia. O foco está na venda de decisões judiciais em disputas de terras e em suspeitas de pressão sobre produtores rurais legítimos.
No fim do mês passado, o STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão. Na mesma decisão, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi sentenciado a 15 anos e oito meses. Segundo o entendimento dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para favorecer a grilagem de terras, enquanto produtores legítimos eram pressionados a fazer acordos sob ameaça de perder suas propriedades.
