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Uma proposta encaminhada pela Defensoria Pública do Tocantins à Assembleia Legislativa do estado pretende instituir um sistema de licença compensatória que permitiria aos defensores um dia de folga a cada três dias de acúmulo de processos ou funções administrativas, limitado a dez dias por mês, com possibilidade de conversão da folga em pagamento em dinheiro.
O mecanismo já existe em outros órgãos do sistema de Justiça e costuma aparecer nos contracheques com o nome de licença-compensatória. Segundo o texto apresentado pelo defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a medida seria uma forma de equiparação administrativa ao regime aplicado no Judiciário e no Ministério Público.
Dados da própria instituição indicam que, em dezembro, a remuneração média dos defensores no estado ficou em torno de R$ 30 mil. O projeto também prevê a criação de quatro cargos de Defensor Público de 1ª Classe e 16 funções comissionadas de assessor técnico. Caso aprovado, o quadro poderá passar dos atuais 103 para 107 defensores públicos.
A proposta estabelece ainda pagamento adicional quando um defensor substituir outro afastado, equivalente a um terço do salário do cargo substituído, além de remuneração extra por plantões fora do horário normal, calculada proporcionalmente ao subsídio mensal.
Outro ponto incluído é a mudança no auxílio-alimentação, que passaria a ser pago em dinheiro com caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário nem sujeito a impostos.
Segundo o chefe da Defensoria, a licença se aplicaria apenas a situações consideradas excepcionais, como atividades administrativas, participação em conselhos, mutirões e serviços itinerantes. A tramitação depende agora da análise dos deputados estaduais, e parte das medidas pode entrar em vigor imediatamente se houver aprovação.
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