247 – A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, detalha uma série de suspeitas envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banqueiro Daniel Vorcaro e estruturas empresariais investigadas por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. O documento sustenta que há “indícios concretos” de um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre o parlamentar e o controlador do Banco Master.
Segundo a decisão assinada em 6 de maio de 2026, André Mendonça acolheu representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, determinando medidas cautelares contra investigados e a prisão temporária do empresário Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do esquema. No caso de Ciro Nogueira, o ministro determinou a proibição de contato com outros investigados da Operação Compliance Zero.
PF aponta atuação parlamentar em favor do Banco Master
A investigação descreve que a Polícia Federal identificou uma suposta atuação do senador em favor de interesses privados ligados ao Banco Master. O foco principal recai sobre a chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024, durante a tramitação da PEC 65/2023.
Segundo a PF, a proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, medida que beneficiaria diretamente o Banco Master. A decisão afirma que o texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do banco, encaminhado por interlocutores de Daniel Vorcaro e posteriormente apresentado integralmente pelo senador ao Senado Federal.
André Mendonça reproduz trecho da investigação segundo o qual Daniel Vorcaro afirmou, após a apresentação da proposta legislativa, que a emenda “saiu exatamente como mandei”. A PF também relata que integrantes do banco comemoraram a medida afirmando que ela poderia “sextuplicar” os negócios da instituição e provocar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
Minutas de projetos teriam circulado na residência do senador
Outro ponto destacado na decisão envolve a circulação de minutas de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira. Segundo a PF, em novembro de 2023, Daniel Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes contendo propostas legislativas de interesse do grupo econômico.
Os documentos, de acordo com a investigação, teriam sido levados para revisão em um escritório ligado ao banqueiro antes de seguirem ao gabinete parlamentar. A Polícia Federal afirma ainda que houve orientação expressa para que o motorista responsável pelo transporte dos documentos não associasse a entrega ao Banco Master.
A investigação cita especificamente propostas relacionadas ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Supostas vantagens indevidas incluem imóveis, viagens e pagamentos mensais
A decisão do STF detalha ainda um conjunto de benefícios econômicos supostamente recebidos por Ciro Nogueira. Entre os elementos apontados pela Polícia Federal estão:
- aquisição de participação societária com “expressivo deságio”;
- pagamentos mensais recorrentes;
- uso gratuito de imóvel de alto padrão;
- custeio de viagens internacionais;
- despesas com hotéis de luxo e restaurantes;
- utilização de voos privados;
- fornecimento de cartão para despesas pessoais.
O ministro afirma que os elementos reunidos pela investigação indicam que a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro “extrapola relações de mera amizade”.
Segundo a decisão, a PF identificou a compra de participação societária avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão, além de repasses mensais que variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
André Mendonça destaca que não considera “ordinário” que relações políticas ou pessoais resultem em benefícios dessa magnitude.
Conversas interceptadas citam pagamentos e viagens
A decisão também reproduz diálogos atribuídos a integrantes do esquema investigado. Em uma das mensagens, um interlocutor questiona Daniel Vorcaro sobre o pagamento de despesas de restaurantes ligados a Ciro Nogueira e sua esposa durante viagem internacional.
“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”, pergunta Léo Serrano.
Daniel Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Em outro trecho, mensagens entre Felipe Vorcaro e Daniel Vorcaro tratam de pagamentos ligados à chamada “parceria BRGD/CNLF”, apontada pela PF como mecanismo financeiro usado para repasses ao núcleo ligado ao senador.
“Oi, é para continuar pagando a parceria brgd/cnlf? 300k mes?”, pergunta Felipe.
“Sim”, responde Daniel Vorcaro.
Posteriormente, outro diálogo menciona aumento dos pagamentos.
“Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, questiona Felipe Vorcaro.
STF vê risco de interferência nas investigações
Ao justificar as medidas cautelares, André Mendonça afirma que há risco concreto de interferência na investigação criminal.
Segundo o ministro, a posição política de Ciro Nogueira, aliada à sua rede de relações institucionais, poderia facilitar alinhamento de versões entre investigados, ocultação de provas e influência sobre testemunhas.
Por isso, o magistrado determinou que o senador está proibido de manter contato, “por qualquer meio”, com outros investigados ou testemunhas da Operação Compliance Zero.
A decisão também impôs medidas mais severas a outros investigados, incluindo tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e proibição de deixar o país.
Empresas são tratadas como “extensões da organização criminosa”
O ministro também determinou a suspensão das atividades de quatro empresas investigadas:
- CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
- BRGD S.A.;
- Green Investimentos S.A.;
- Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Segundo a decisão, as empresas seriam utilizadas para ocultação patrimonial, circulação de recursos e lavagem de dinheiro.
André Mendonça afirma que as investigações apontam “desvio estrutural de finalidade” e ausência de atividade econômica compatível com o volume financeiro movimentado.
O ministro sustenta ainda que existem “robustos indícios” de que as estruturas empresariais teriam sido criadas especificamente para viabilizar operações ilícitas.
PGR apoiou integralmente as medidas
O parecer da Procuradoria-Geral da República, citado na decisão, apoiou integralmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal.
A PGR sustentou que há “elementos concretos” indicando influência de interesses privados sobre a atuação parlamentar e destacou o risco de destruição de provas e continuidade delitiva.
O órgão também concordou com a suspensão das empresas e com as medidas cautelares impostas aos investigados, defendendo a necessidade de preservar a investigação em curso.
A Operação Compliance Zero segue sob sigilo parcial e continua em andamento no Supremo Tribunal Federal.
