JCO
Se esse homem público está em nítida situação de vítima de perseguição política em razão das suas ideias e opiniões;
Se um - ou mais de um - desses poderes da República tenta(m) de todas as formas enquadrar esse líder como autor de delitos por atos que não caracterizam qualquer ilícito penal;
Se essa perseguição implacável não observa os comandos da Constituição com relação ao juiz natural, à ampla defesa e contraditório, à liberdade de opinião e afetam ou ameaçam o direito à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ter direitos civis e de ir ao estrangeiro;
Se essa situação acarreta uma contínua ameaça de real possibilidade de prisão, e também o impedem de participar livremente como grande líder no destino da sociedade - de votar, ser votado e de ter direitos políticos;
Então é possível que existam algumas saídas inteligentes no direito internacional para abrandar parte dessas ameaças e injustiças - que não sejam necessariamente o asilo político.
"Em circunstâncias muito específicas e excepcionais, um brasileiro pode receber um passaporte diplomático de um Estado estrangeiro se for nomeado para ocupar um cargo oficial ou representativo desse país que justifique a concessão desse tipo de documento".
Essa nomeação não seria para a posição de embaixador, mas poderia ser para outras funções diplomáticas ou representativas de alto nível.
"Basta que essa função diplomática esteja de acordo com as políticas do Estado emissor do passaporte e as leis internacionais aplicáveis."
Quem tem passaporte estrangeiro em geral e em tese, está protegido por imunidade diplomática, que é um princípio do direito internacional que visa garantir que possam exercer suas funções sem interferência indevida ou abusiva do Estado anfitrião.
Ou seja, viver sem ser constantemente ameaçado ou constrangido em sua liberdade ainda que de forma não absoluta.
Problemas legais complexos clamam por soluções criativas.
Quem tem amigos, tem um tesouro.
E dentro desse tesouro pode estar a chave das algemas.
Luiz Carlos Nemetz
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz
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