JCO
Lira, que está focado em aprovar o Orçamento e destravar as emendas parlamentares nos meses finais de sua presidência, optou por não movimentar o pedido de impeachment, evitando, assim, a paralisação do Congresso. Além disso, sua estratégia inclui manter uma boa relação com Lula, o que poderia ser benéfico após deixar a presidência da Câmara.
A informação é do portal Metrópoles
Acusações de pedalada fiscal
A oposição, liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), protocolou um pedido de impeachment acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal. A alegação se baseia em um pagamento de R$ 3 bilhões aos estudantes do Ensino Médio pelo programa Pé de Meia, supostamente sem previsão orçamentária ou aprovação do Congresso.
“O Governo Federal procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março deste ano sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual”, afirmou Nogueira.
Esse tipo de manobra fiscal foi a justificativa para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, que enfrentava forte oposição do Congresso e baixa popularidade.
A suspeita de irregularidade no repasse de recursos foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou a abertura de uma investigação. O parlamentar argumentou que Lula teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que exige que repasses para pessoas físicas ou jurídicas sejam feitos com autorização legal e previsão orçamentária.
Embora o artigo que obriga essa vinculação orçamentária tenha sido vetado por Lula, o Congresso derrubou o veto, mantendo a obrigatoriedade em vigor. Contudo, a articulação política de Lira e sua intenção de manter a estabilidade na relação entre os poderes tornam improvável que o processo avance.
Nenhum comentário:
Postar um comentário