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Sim, Moraes avançou muito e adentrou um caminho tortuoso afetando até mesmo a soberania dos Estados Unidos.
O jurista André Marsíglia, que é pesquisador e especialista em liberdade de expressão, enumerou 5 pontos relevantes em que isso aconteceu.
Confira:
“Alguns esclarecimentos jurídicos sobre o embate: Moraes x plataformas x EUA:
1) O Marco civil da internet permite a solicitação de dados de usuários a plataformas, mas dados de brasileiros aqui residentes. Estrangeiros ou residentes em outros países, não. Nem poderia, pois isso fere a soberania dos demais países.
2) A insurgência das plataformas tem sido, sobretudo, em relação a essas solicitações. É o caso de Allan dos Santos e de Flávia Magalhães e, certamente, de muitos outros, ainda encobertos pelo sigilo e pelo medo.
3) As decisões de Moraes, portanto, feriram a soberania dos EUA, ao exigirem irregularmente que empresas entregassem dados de seus cidadãos. Os EUA e suas empresas têm reagido a isso, com retaliações judiciais e legislativas.
4) existe, de fato, no artigo 12, III, do Marco Civil, previsão para suspensão de plataforma. Entendo esse artigo como inconstitucional, mas, mesmo que não fosse, o artigo não prevê suspensão nos casos aqui tratados.
A exigência de representante legal no país para plataformas é mera formalidade burocrática, e seu funcionamento não está atrelado a isso, pois plataformas fazem circular a liberdade de expressão, direito constitucional maior e fundamental, que deve ser respeitado e prevalecer.
A suspensão foi, portanto, uma ordem ilegal, baseada em pedidos ilegais, que feriram a liberdade das plataformas.
5) A decisão judicial dos EUA que diz que as empresas não precisam seguir as ordens de Moraes nos EUA não são inócuas. Há, como visto, casos bem concretos de pedidos de Moraes que avançam para além do território brasileiro, alcançando o dos EUA.”
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