24/08/2025 às 20:28
O ministro Alexandre de Moraes deve sofrer uma nova derrota internacional. Até o momento, lá fora, com juízes isentos, Moraes tem perdido todas.
Desta vez, o magistrado brasileiro pede a extradição de seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro. O jurista André Marsiglia explica a situação. Confira:
“O ministro Moraes pediu a extradição de Tagliaferro. É muito provável que a Itália recuse e exponha o Brasil a nova vergonha internacional.
1) Moraes imputa a Tagliaferro quatro crimes: (i) violação de sigilo funcional, (ii) coação no curso do processo, (iii) obstrução de investigação e (iv) tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Os três últimos são pura criatividade: quer-se punir a palavra, a crítica, o uso da liberdade de expressão.
2) Quanto ao sigilo funcional, o art. 325 do Código Penal pune quem revela segredo em razão da função que exerce. Porém, o próprio ministro afirma em decisão:
“Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte.”
Ora, se as notícias são falsas, não pode ter havido violação de sigilo funcional. Moraes se contradiz.
E se as informações são verdadeiras, o art. 325 não pune quem revela ilegalidades cometidas pelo Estado. É dever do funcionário público denunciá-las, em favor do interesse público.
3) É preciso ainda saber como as autoridades concluíram que Tagliaferro seria a fonte dos jornalistas na “Vaza Toga 1”, pois o sigilo de fonte é garantido constitucionalmente (art. 5°, inciso XIV, da CF). Se o sigilo não foi respeitado, se jornalistas foram investigados para se chegar a Tagliaferro, todas as investigações são nulas e a conduta dos investigadores caracteriza violação à liberdade de imprensa e evidente abuso de poder.
4)Dificilmente a Itália ignorará que se quer punir o denunciante, enquanto se ignora a denúncia. Dificilmente deixará de notar se tratar de mais uma perseguição política a brasileiros, mais uma tentativa de prender alguém para que se cale.
A Itália tende a expor o Brasil a nova vergonha internacional, em razão da postura autoritária e censória adotada contra seus cidadãos.”
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