O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância permanente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.995, que também investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Desde julho, Bolsonaro já cumpria restrições impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno durante a semana, prisão domiciliar integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais. No entanto, após descumprimentos dessas medidas, em 4 de agosto foi decretada a prisão domiciliar integral.
O pedido de fiscalização mais rigorosa partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou para o risco de fuga do ex-presidente, mencionando a possibilidade de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A Procuradoria-Geral da República apoiou a solicitação e defendeu a adoção de monitoramento em tempo real, desde que sem violar a esfera familiar de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o reforço da vigilância é “adequado e necessário” diante do julgamento da Ação Penal 2.668, previsto para setembro, e das informações da Polícia Federal sobre risco de evasão.
O ministro determinou que a Polícia Penal mantenha equipes de prontidão constante para vigiar a residência do ex-presidente, evitando, contudo, exposição indevida ou invasão da privacidade do ambiente doméstico.
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