As contas do governo central - que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central - fecharam fevereiro com um rombo de mais de R$ 58 bilhões. Foi o pior déficit para um mês de fevereiro desde o começo da série histórica há 28 anos.
Em 12 meses até fevereiro, o governo apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões - equivalente a 2,26% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, graças ao arcabouço fiscal que só proporcionou déficits até agora.
O regime Lula além de quebrar este recorde com o pior desempenho em termos reais na série histórica do Tesouro, está prestes a quebrar a economia do país, mas antes disso ele vai continuar arrecadando o seu dinheiro através de mais e mais impostos.
O Clube Naval, o Clube Militar e o Clube de Aeronáutica se uniram em uma nota surpreendente.
Assinados pelo General Sérgio Tavares, pelo Almirante Prado Maia e pelo Major Brigadeiro Marco Antônio Perez, a nota ressalta a Revolução de 1964, que está está prestes a completar 60 anos, e a Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial em 1944.
Leia o texto na íntegra:
"Os oitenta anos da entrada em combate da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial e os sessenta anos da Revolução de 31 de Março assinalam o posicionamento definitivo do Brasil em favor da democracia.
Vinte anos os separam: o enfrentamento do totalitarismo em distantes campos de batalha, da neutralização de outro totalitarismo que pretendia fazer do Brasil mais um campo de batalha de sua guerra permanente contra a liberdade.
Foram dois momentos angustiantes, em que pairava sobre a sociedade brasileira imensa incerteza sobre os destinos do País em face das ameaças verberadas pelos líderes totalitários contra o Ocidente, traduzidas aqui em propaganda, subversão, intentonas e atentados.
Em 1944, o Brasil foi à guerra e venceu. Venceu, do descrédito plantado pelos agentes nazistas, até o inimigo experimentado e bem posicionado nas alturas gélidas dos Apeninos, tudo superado pelo patriotismo e bravura dos combatentes da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária comandada pelo General Mascarenhas de Moraes, que contava com o Tenente-Coronel Castello Branco como chefe da Seção de Operações da Divisão. Terminada a Campanha da Itália, Mascarenhas e Castello Branco vieram juntos depositar os louros da vitória no Altar da Pátria, em Guararapes.
Em 1964, o Brasil venceu porque disse não à guerra. A guerra fratricida incitada pela ideologia. Quando a indisciplina armada lavrou em suas fileiras, ameaçando as autoridades e as instituições nacionais, as Forças Armadas empreenderam o Movimento Cívico-Militar de 31 de Março, que teve em Castello Branco o presidente que institucionalizou o regime pelo exemplo de dedicação, discrição, decoro e competência, seguido por todos seus sucessores.
A participação efetiva na Segunda Guerra Mundial e a preservação da ordem institucional democrática em meio à Guerra Fria foram acontecimentos determinantes para o Brasil se tornar o grande país que é hoje.
Quando a guerra, mais uma vez, feriu o Brasil, a sua Marinha assumiu largo espaço de responsabilidade no Atlântico Sul, comboiando milhares de navios aliados e combatendo submarinos inimigos. O Exército se mobilizou para defender pontos estratégicos do território nacional ameaçados de invasão e enviou uma divisão de infantaria completa para combater no norte da Itália. E a recém criada Força Aérea, além de patrulhar a nossa imensa costa à caça dos submersíveis do adversário, foi à Itália, com uma esquadrilha de ligação e observação e com o 1º Grupo de Aviação de Caça. Seus feitos, seus mortos e seus heróis falam por si nessa epopeia gloriosa.
Foram essas mesmas Forças Armadas que, em 1964, repudiaram a quebra da hierarquia e da disciplina para defender o Brasil de mais uma agressão. Agressão dessa vez perpetrada pela União Soviética e seus satélites, que trouxeram a guerra revolucionária aos nossos campos e cidades, usando brasileiros para assassinar compatriotas, aterrorizar a população e instalar um regime comunista no País. Conscientes de seu compromisso com a Nação as Forças Armadas cumpriram o seu dever de defendê-la do inimigo, interno e externo, como sempre o fizeram. Se não lhes faltaram feitos, mortos e heróis nessa guerra, também não lhes falta glória, no silêncio da compreensão do seu papel de pacificar o País.
Neste 31 de Março, o Clube Naval, o Clube Militar e o Clube de Aeronáutica, coerentes com suas tradições e seus pensamentos, reverenciam a coragem e o desprendimento daqueles que protagonizaram esses momentos de grandeza que devem ser relembrados e preservados na História do Brasil."
No momento vejo o cenário da política Parnaibana muito favorável só pra quem é envolvido e principalmente aquele político que está com o seu cargo público e muito deles direcionando ao grupo do governo do estado tudo para fortalecer a campanha da candidatura do pré-candidato a prefeito apoiado pelo governo, mas com tudo isso só quem poderá dar a resposta final chama-se POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA essa sim dar o resultado final !!!!👍
Mas vamos reverter a situação e mostrar pra esses mercenários da política q o Parnaibano tem a sua autonomia na hora de votar
Hoje atentamente mais uma vez ouvir a entrevista do pré-candidato a prefeito do grupo do governo do estado numa referida FM aki da cidade.
O cidadão pré-candidato demonstra não ter seu plano de governo, pois a preocupação dele é envolver a esfera estadual como se o tal governador fosse ser o próximo prefeito da nossa cidade. Por isso, a população precisa ficar atento com as suas promessas onde ele diz que os problemas da cidade ele vai resolver, mas sempre envolvendo o governo do estado, dá pra perceber o risco que Parnaíba pode sofrer caso esse cidadão se torne eleito prefeito.
Então a população precisa ficar atento e continuar sempre ouvindo as entrevistas desse moço lógico, na mesma FM que suas conversas são as mesmas e isso para o bom entender, isso não cola !!!! 🤔
Neste pleito eleitoral municipal de 2024 o melhor presente q a nossa população deveria dar a nossa cidade seria pelo menos uma mudança radical nessa nossa câmara municipal!! Aí sim seria o melhor presente !
Eu modéstia parte, gostaria de saber o porquê de tanta ruindade desse moço governador do Piauí chamado Rafael Fonteles de tá agindo de má fé com pessoas que tinha seu emprego há mais de décadas no hospital regional Dirceu Arcoverde, esse rapaz acredito que não sabe o que é a amargura de tá desempregado, ele nunca passou por situações dessa natureza, e o pior que tem funcionários mesmo contratado mas já com um certo tempo de contrato sendo demitido via whatsapp, isso é desumano e de uma falta de respeito extrema!!!!!
E é assim que esse moço tá querendo eleger o seu candidato a prefeito de Parnaíba!!!!
Com a palavra os demitidos vítimas de Rafael Fonteles!!!
Simulações de imagens dos foragidos de Mossoró Foto: Divulgação/PF
O trabalho das Forças Nacionais na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, será encerrado nesta sexta-feira (29), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com a pasta, que coordena os esforços da captura dos foragidos desde o dia 14 de fevereiro, quando a dupla escapou da prisão, o foco das operações de busca será focado em “ações de inteligência”.
Na prática, os cerca de 500 agentes que estavam empenhados em trabalhos de campo para encontrar os dois detentos deixarão de ser mobilizados. Segundo André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), os serviços de captura serão feitos com mais intensidade pelas polícias de Rio Grande do Norte, e também com efetivo da Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional Penal, que seguem na cidade potiguar.
No dia 14 de fevereiro, os detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e se tornaram as duas primeiras pessoas da história a escaparem de um presídio de segurança máxima do Brasil.
Diversas forças policiais foram mobilizadas para encontrar a dupla. A operação chegou a contar com cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, além de policiais militares dos Estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Paraíba e Goiás, se revezando em turnos de dia e noite.
Passados mais de 40 dias, os esforços do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das forças policiais envolvidas na recaptura não foram suficientes para alcançar os fugitivos. Mendonça e Nascimento, apontados por investigações como membros do Comando Vermelho (CV), seguem foragidos.
Em nota, o MJSP afirma que, agora, a operação de buscas dos dois fugitivos “entra numa segunda fase, focada em ações de inteligência”, e que essas ações ocorrem no âmbito da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), composta pelas Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Penal.
– Diante da nova fase da operação, a atuação da Força Nacional em Mossoró (RN) termina nesta sexta-feira (29) e não será renovada – afirmou a pasta.
A pasta não esclarece os motivos da retirada da Força Nacional e a mudança de estratégia. Especialistas em operações policiais ouvidos pelo Estadão eram críticos ao tamanho do efetivo mobilizado. Para eles, o deslocamento de muitos agentes para a única função de achar os fugitivos, além de ser caro, acabava desprotegendo outros locais que dependiam da atuação de forças policiais.
André Garcia, secretário da Senappen, afirmou que, “neste momento, o mais importante é o foco nas investigações da Polícia Federal”, mas afirmou que a Força Nacional Penal também seguirá em Mossoró para reforço da segurança na unidade prisional e apoio aos efetivos locais. “Seguimos no esforço concentrado para a recaptura”, disse o secretário no comunicado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para que o foro por prerrogativa de função — popularmente chamado de foro privilegiado – seja aplicado nos julgamentos de crimes praticados no cargo e em razão de suas funções mesmo depois do término dos mandatos de políticos, seja por renúncia, não reeleição, cassação ou outros motivos.
Devido a regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo.
Gilmar é o relator do caso no Supremo e apresentou seu voto em plenário virtual nesta sexta-feira (29/3). Esse formato de julgamento ocorre sem necessidade de votação presidencial, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico.
Em seu voto, o relator defende a fixação da seguinte tese: a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.
A corte analisa um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.
Marinho é réu no processo pelo crime de concussão, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, já que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).
Voto do relator
Gilmar sustenta que “poucos temas despertam tantas paixões quanto a instituição de foros especiais para titulares de cargos públicos”.
E escreve: “Estou convencido de que a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”.
Como essa compreensão diverge da atual jurisprudência da Corte, ele propõe que o plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo — por quaisquer motivos — somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício. Quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções.
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Gilmar propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.
Decisão de 2018
Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no STF apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que supostamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele. Até então, todo inquérito ou ação dessas autoridades tramitava na Suprema Corte.
O encerramento do mandato de deputados e senadores, por qualquer causa, como renúncia, cassação ou não reeleição – este último o caso do senador Zequinha Marinho, autor do habeas corpus – leva ao envio do caso à primeira instância.
Foro e questionamentos de aplicação
Devido a regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo.
Agora, surge a discussão sobre o caso dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A análise do caso pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Brazão. No entanto, ele era vereador à época do crime, em 2018. O que tem levantado questionamentos sobre a instância adequada de atuação.
Assim, a controvérsia deve ser analisada para que pontos sejam esclarecidos, com possibilidade de adequações, a depender de como votarem os ministros.
Devemos ter GRATIDÃO a este trio de heróis parnaibanos, que são responsáveis pela reconstrução de Parnaíba, pois sabemos que a gestão do nosso querido e amado Mão Santa recebeu a nossa amada e querida Parnaíba TODA DESTRUÍDA e LARGADA AS TRAÇAS, mas em pouco tempo Mão Santa e Gracinha RECONSTRUÍRAM e REALIZARAM MILAGRES PARNAIBANOS. Hoje nós podemos descrever nossa cidade como: CIDADE PROMISSORA, LIMPA, LINDA, A CIDADE QUE MAIS CRESCEU NO MUNDO EM 7 ANOS E 3 MESES.
PARNAÍBA HOJE É INDISCUTIVELMENTE A GRACINHA DO BRASIL.
Heróis parnaibanos - Deputada Estadual Gracinha Mão Santa, sua mãe Dona Adalgisa e o melhor prefeito do Mundo, Mão Santa
O apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, foi obrigado a noticiar que as contas do governo petista tiveram um rombo de R$ 58,4 bilhões em fevereiro.
Trata-se do pior resultado para o mês em 28 anos.
Viralizou na web o trecho em que Bonner divulga o fato.
A delegação do Altos jogou na noite de ontem (27) contra o CRB-AL, em Maceió, capital alagoano. Porém, a equipe comandada por Flávio Araújo está com dificuldades para retornar a Teresina, pois o voo da companhia aérea Azul com destino Recife – Teresina foi cancelado na tarde desta quinta-feira (28).
Todo o elenco já está há mais de quatro horas parado, no aeroporto dos Guararapes, em Recife-PE.
De acordo com o técnico Flávio Araújo, o time está sendo encaminhado para um hotel até a companhia área conseguir um novo voo para alojar toda a delegação, que entre atletas e comissão técnica tem 26 pessoas.
A equipe jogou pela Copa do Nordeste à noite. Saiu de Maceió na madrugada, chegou pela manhã em Recife e tinha sua chegada em Teresina prevista primeiro para às 15h, depois para às 17h, mas agora de acordo com membros da comissão técnica do Altos o voo está sem previsão.
O Altos tem o primeiro jogo pela final do Campeonato Piauiense, marcado para este sábado (30), às 16h, no estádio Pedro Alelaf, em Parnaíba diante os donos da casa – o Parnahyba.
A programação do Altos já estava bem apertada, agora, com os atrasos o tempo ficou ainda menor, inclusive, para o deslocamento da delegação até o litoral, que iria acontecer de forma direta quando chegassem em Teresina, de ônibus.
AZUL SE PRONUNCIA:
São Paulo, 28 de março de 2024 - A Azul informa que, devido questões técnicas, os voos AD2754 (Recife - Teresina) e AD2760 (Teresina - Recife) precisaram ser cancelados. A companhia destaca que os Clientes estão recebendo toda assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Azul lamenta eventuais transtornos causados aos Clientes e reforça que ações como essa são necessárias para garantir a segurança de suas operações, valor primordial para a Azul.
CLASSIFICAÇÃO NO NORDESTÃO
O Altos entrou em campo na noite de quarta-feira (27) pela 8ª e última rodada da Copa do Nordeste. A equipe saiu de campo derrotada pelo CRB-AL pelo placar de 2 a 0. Apesar disso, o time garantiu sua vaga nas quartas de final da Copa do Nordeste, terceiro colocado, com oito pontos e irá enfrentar o Fortaleza em jogo único. E colocou em caixa mais R$ 500 mil reais na temporada.
As forças de segurança não conseguiram recapturar os fugitivos de Mossoró, Querubim e Tatu, respectivamente Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.
A partir desta sexta-feira (29) a estrutura montada em Mossoró começa a ser desfeita.
Apenas a base de operações permanecerá coordenada pela Polícia Federal, que contará com o apoio das polícias locais.
Todo o restante da estrutura será desmobilizado e os servidores retornarão para seus estados e cidades de origem.
A PF apostará todas as fichas em um trabalho de inteligência policial para recapturar os foragidos.
A polícia diz que acredita que os dois fugitivos estão extenuados, após tantas semanas sendo perseguidos pelas equipes policiais.
Entretanto, é a polícia que está sendo desmobilizada.
O senador Rogério Marinho, da tribuna, marcou o bicentenário do Senado, fazendo um retrato da responsabilidade da Casa Legislativa e mostrando o risco que se corre, atualmente, caso seja mantida a trajetória atual de omissão subserviente. O senador iniciou lembrando que, na cerimônia oficial presidida por Rodrigo Pacheco, a oposição foi censurada.
“Infelizmente a oposição não teve voz na Casa da Federação, na Casa da pluralidade, onde os estados representam o Brasil como um todo”, disse.
Rogério Marinho apontou:
“Infelizmente hoje não é o momento de comemorações, porque nós, do Senado, precisamos retomar esse protagonismo na garantia da liberdade e do protagonismo desse país (...) Precisamos tomar a frente para resgatar a harmonia entre os Poderes da República. Os fatos históricos recentes exigem a nossa grandeza, e não a nossa omissão ou o nosso silêncio. O povo brasileiro deposita em nós as suas esperanças para que seja de fato retomada a normalidade democrática”.
O senador citou Karl Mannheim, explicando que não se pode aceitar a revogação ou alteração das leis por métodos espúrios, e citou também Ruy Barbosa, alertando sobre os abusos de autoridade e arbitrariedades. O senador disse:
“Ruy Barbosa dizia ainda que as leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos. É exatamente o problema que estamos enfrentando hoje: há leis para uns que não valem para outros. Criamos uma profunda divisão na sociedade, um clima de 'nós contra eles', que vem sendo cultivado pelo atual Presidente da República. Já passou da hora de superarmos esse mal que está destruindo nossa sociedade e as nossas instituições”.
Marinho questionou: “
Hoje, temos presos políticos, exilados e pessoas cumprindo penas de 14 anos, 15 anos, 17 anos de cadeia, condenados sem instâncias recursais. Nem assassinos e traficantes são punidos dessa forma no Brasil. Temos jornalistas censurados nas redes sociais. O medo de expressar a livre opinião está tomando conta. Que tipo de democracia é esta?”
O senador lembrou que há propostas de anistia aguardando que os parlamentares se debrucem sobre elas e lembrou ainda a tradição brasileira, apontando que houve anistia inclusive para pessoas que cometeram crimes graves contra o patrimônio e até contra a vida, e que essas pessoas anistiadas hoje ocupam cargos políticos. Marinho lembrou ainda que esses anistiados cometeram esses crimes com a intenção de impor uma ditadura do proletariado. Ele disse:
“Eles não lutavam pela democracia”.
Rogério Marinho alertou:
“A legitimidade do Poder Judiciário está na aplicação técnica do direito aos casos que lhe são apresentados. O revisionismo histórico que vem sendo realizado à luz do dia causa mal-estar em toda a sociedade. Ao ver um Ministro conduzindo investigações contra o espectro político, de forma totalmente atípica, não podemos deixar de alertar que a instituição, há pouco tempo, anulou processos que identificaram uma situação excepcional de corrupção endêmica no país, isso devido a suposta violação de direito dos acusados e falta de imparcialidade do julgador”.
O senador afirmou:
“Há muitas injustiças sendo cometidas em nossa pátria. As ameaças são cada vez maiores. É um momento que exige dos homens de bem a coragem e as bençãos de Deus, para enfrentarmos o arbítrio e a soberba de poucos que estão agindo contra a nação e por sua divisão. Afinal, não há ninguém acima das leis. Não há nenhum agente público acima da Constituição da República. O mal do ativismo judicial precisa ser estancado e o que está em jogo, como dizia o meu avô, Djalma Marinho, num dos episódios memoráveis aqui no Congresso Nacional, o que está em jogo neste momento é sabermos se poderemos praticar a Constituição, adotando métodos totalitários de sufocação à liberdade de imprensa, das redes sociais, frouxamente, ou se defenderemos essa liberdade, mesmo quando a palavra é injustamente usada, confiando que ela possa ser contestada, não pela brutalidade do silêncio forçado, mas, pelo contrário, pela ampla discussão, a fim de que o abuso seja, ao final, corrigido”.
Leiliane Lopes - 28/03/2024 21h26 | atualizado em 28/03/2024 21h52
(Imagem ilustrativa) Foto: EKATERINA BOLOVTSOVA PARA PEXELS
A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, emitiu a decisão na terça-feira (26), concordando com a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou evidências que já foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lulinha foi alvo de investigações da Lava Jato devido a supostos repasses milionários da Oi para a Gamecorp, uma das suas empresas, entre 2004 e 2016, durante os mandatos do PT.
Após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – Moro havia autorizado as quebras de sigilo na operação que investigou Lulinha -, o caso foi transferido para São Paulo e, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), arquivado.
Na decisão de terça foi determinado que Lulinha não será responsável por possíveis pagamentos à União decorrentes das ações e que seu nome será removido das listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Deputada Estadual Gracinha Mão Santa deseja uma FELIZ SEMANA SANTA, uma ÓTIMA PÁSCOA e alerta aos parnaibanos o que os maus políticos querem fazer com Parnaíba e os parnaibanos, ENGANÁ-LOS e COMPRÁ-LOS nesta próxima eleição municipal.
FIQUEM ATENTOS PARA OS PODEROSOS, ELES NÃO NOS ENGANARÃO MAIS.
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