O avanço da apuração das informações da delação de Mauro Cid acirrou a guerra nos bastidores entre Polícia Federal e Ministério Público no que tange a acordos de colaboração premiada.
Segundo o blog de Andréia Sadi apurou, investigadores da PF veem o Ministério Público Federal “jogando contra” a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na investigação dos atos de 8 de janeiro. Durante progama exibido pela GloboNews, o comentarista Otávio alega que MP recebeu recado do STF que se não denunciar Bolsonaro serão processados.
A avaliação ocorre após o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ter afirmado à revista Veja que o depoimento de Cid "é fraco”.
O blog procurou Frederico Santos, que confirmou a informação dada a revista.
Ao blog, ele contou que pediu novas diligências visando "desvendar a questão de crimes contra a democracia". Esse procedimento é usado pela PGR, por exemplo, para solicitar esclarecimentos sobre questões relacionadas à delação.
Nos últimos meses, Mauro Cid disse à Polícia Federal que Bolsonaro fez reuniões no Alvorada para consultar integrantes da Marinha e das Forças Armadas sobre a possibilidade de um golpe militar.
Porém, sobre uma eventual denúncia de Bolsonaro no caso, o subprocurador afirmou que não tem como dizer que seja algo iminente. "Depende do que surgir dessas diligências".
São Paulo – O treinador da base do Palmeiras Ricardo Pabon, de 52 anos, foi sequestrado após cair no “golpe do amor“, na noite dessa quinta-feira (9/11). Ele tinha ido se encontrar com uma mulher, identificada como Anny Oliveira, em Itaquera, zona leste da capital paulista, quando foi rendido por uma quadrilha.
Reprodução/Redes Sociais
Segundo relatado por Ricardo à polícia, este seria o terceiro encontro dele com a mulher. Eles já tinham se encontrado duas vezes em locais públicos: um passeio em um shopping e um jantar em uma steakhouse, sempre na zona leste.
Nessa quinta-feira, por volta das 19h20, Ricardo pegou um carro de aplicativo na Barra Funda, zona oeste, perto do reduto do Palmeiras na capital paulista. O destino era o bairro de Cidade Tiradentes, na zona leste, onde pretendia buscar a suspeita.
Durante o trajeto, que durou cerca 1h20, Ricardo conversou com o motorista. Ele falou sobre seu trabalho como treinador da base do Verdão. Ao chegarem ao destino, o técnico desembarcou, acendeu um cigarro e pediu para o motorista aguardar a chegada de Anny.
Cerca de dez minutos depois, segundo relatado à polícia pelo motorista, ele e o treinador foram abordados por pelo menos oito criminosos, que chegaram ocupando dois carros.
Vítimas separadas
O motorista de aplicativo foi colocado no banco traseiro de seu veículo, e ficou sob ameaça de três homens. Já Ricardo foi levado para outro carro, no qual estavam cinco bandidos.
Somente os criminosos que dirigiam ambos os carros não cobriam o rosto com capuzes, relataram as vítimas à Polícia Civil. Para manusear os celulares do técnico e do motorista e não deixar impressões digitais, os bandidos usaram luvas e realizaram transferências bancárias e empréstimos.
Após cerca de uma hora, o motorista de app, um homem de 52 anos, foi liberado pelos bandidos perto do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele deixou o local em seu próprio carro.
Antes disso, ele afirmou à polícia que um dos bandidos lhe disse: “Mano, é o seguinte: o nosso lance não é com você, não. Nós sabemos que você é o motorista e o lance era com o passageiro. Tu vai pegar o seu carro e vai vazar daqui. Não vai em delegacia, nem em canto nenhum, senão a gente vai ferrar contigo.”
Os bandidos roubaram os dois celulares do motorista, uma câmera que ele usava no painel do veículo, além de R$ 250 em dinheiro. O valor das transações feitas pelos criminosos não foi informado.
Rosto coberto com capuz
O treinador da base do Palmeiras permaneceu cerca de três horas em poder dos criminosos.
Durante esse período, amigos estranharam sua ausência e telefonaram para ele. Os bandidos, nessas ocasiões, o orientaram a atender aos telefonemas e afirmar que “estava tudo bem”, e para a vítima acrescentar que estava no shopping Itaquera. Ricardo permaneceu o tempo todo com a cabeça coberta por um capuz, para não identificar os ladrões.
Quando ele foi liberado, um suposto carro de aplicativo o aguardava, chamado pelos bandidos. O motorista o levou até o hotel onde estava hospedado, na Barra Funda. Os bandidos levaram o celular do técnico e seus cartões bancários. Os valores movimentados pela quadrilha não foram informados.
Ricardo afirmou à polícia ter conhecido Anny Oliveira em um aplicativo de namoro, há cerca de três semanas. No terceiro encontro, ele disse acreditar que iria se encontrar com a jovem na casa dela.
A polícia investiga a relação de Anny com os criminosos. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.
A investigação da Operação Lesa Pátria está em curso e busca colocar luz nos atos do dia 8 de janeiro. E nomes importantes são investigados, entre eles Rafaella Santos, irmã de Neymar, e o ex-jogador Rivaldo.
Inicialmente, entre os acusados, está o cantor gospel Salomão Vieira. Ele teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fugiu do Brasil após a manifestação. A Interpol, aliás, a pedido da Polícia Federal, realizou operação no Paraguai, prendeu três manifestantes, mas não conseguiu encontrar o cantor.
Ele é acusado de ser um dos líderes nos atos golpistas. O cantor pedia doações e ficava nos acampamentos, em frente aos quartéis do exército. Ele pedia doações e, na época, chegou a movimentar R$ 2 milhões. Aliás, a partir deste momento os doadores foram investigados.
Um dos investigadores da Polícia Federal ouviu um dos integrantes das milícias digitais, que garantiu ter escutado de Salomão Vieira que Rivaldo colaborou com R$ 50 mil. Outro nome apontado é a irmã de Neymar, Rafaella Santos.
Enviar os valores como doação não configura crime, afinal, até que se prove o contrário, não foi feita com objetivo de financiar a invasão e depredação dos prédios públicos. A defesa de Rivaldo confirmou que o ex-atleta fez doações, no entanto, os valores não ultrapassam R$ 2 mil e o objetivo era comprar mantimentos para "pessoas carentes da igreja".
Rivaldo tinha muita ligação com Bolsonaro. Aliás, após a derrota nas eleições, o ex-atleta comparou o resultado com a derrota na final da Copa de 1998. "A luta continua e não vamos parar pois muita coisa ainda vai acontecer até o dia 31/12/2022", postou Rivaldo.
Irmã de Neymar se defende
Já Rafaella Santos tem perfil mais reservado. Ela praticamente não faz postagens relacionadas a política, no entanto, após as eleições disse que respeitaria o resultado. "Sou Bolsonaro, Sim. Não é segredo para ninguém minha opção nestas eleições. Mas democraticamente sempre respeitei a todos que optaram pelo Lula", completou. Em nota, a assessoria de Santos garantiu que ela não conhece e não fez repasses para Salomão.
A nova sigla é resultado da fusão entre o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriota.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
"A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral", afirmou.
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal.
Em decisão proferida em 25 de outubro, o TST entendeu que um sindicato patronal do Rio Grande do Sul da indústria da construção civil não podia exigir de uma empresa do setor, não filiada, a contribuição assistencial validada pelo STF porque não houve direito de oposição.
Em 11 de setembro, com voto favorável da maioria dos ministros, o STF decidiu que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Esse entendimento anulou decisão anterior do próprio STF, contrário à contribuição sindical de trabalhadores ou empresas não filiados a sindicatos.
No caso gaúcho, segundo a decisão do TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado não respeitou o direito de oposição.
“No presente caso não foi assegurado à reclamada o direito de oposição à cobrança das contribuições assistenciais, o que fere a sua liberdade de associação e sindicalização”, escreveu o ministro Sérgio Pinto Martins. A decisão contrária à cobrança foi unânime na 8ª Turma do TST.
PGR recorreu de decisão do STF sobre imposto sindical
Elizeta Ramos recorreu da decisão do STF com pedido de esclarecimentos | Foto: Reprodução/ PGR
Na terça-feira 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso no processo em que o STF validou a cobrança da contribuição assistencial. Com embargos de declaração, a PGR quer esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão. O acórdão do STF não especifica se a cobrança pode ser feita de maneira retroativa, qual porcentual pode ser cobrado e como o direito de oposição deve ser exercido.
Por isso, a PGR quer “que sejam modulados os efeitos da decisão, para permitir a cobrança da contribuição assistencial apenas a partir da publicação da ata de julgamento referente ao acórdão ora embargado; esclarecer que é defeso ao empregador interferir, seja por estímulo, seja por desestímulo, no exercício do direito de oposição pelos integrantes da categoria; e esclarecer que a contribuição assistencial deve ser fixada em patamar razoável, consoante o objeto da negociação em que prevista”, escreveu Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral da República.
A Petrobras divulgou lucro líquido de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 42,2% na comparação com mesmo trimestre do ano passado. O resultado mais fraco foi registrado apesar do lucro bruto maior, influenciado principalmente pela valorização do Brent e por maiores volumes de exportações de petróleo, de vendas de derivados e menores importações de GNL
De acordo com a estatal, a queda no lucro líquido é explicada, principalmente, pelo resultado financeiro, que foi impactado pela desvalorização do real frente ao dólar, e maiores despesas operacionais, com destaque para maiores custos exploratórios e menor ganho com venda de ativos. Estes efeitos foram parcialmente compensados por menores despesas com imposto de renda em função do menor resultado antes dos impostos.
O lucro líquido teve ainda um impacto negativo de R$ 0,6 bilhão em função de contingências judiciais e impairment de ativos. Desconsiderando os itens não-recorrentes, o resultado do 3º trimestre deste ano seria R$ 27,2 bilhões.
O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve um impacto negativo de R$ 0,7 bilhão, sendo influenciado principalmente pelas contingências judiciais. Desconsiderando-se esse efeito, teria atingido R$ 69,9 bilhões no período.
O aumento das receitas no trimestre foram resultado da valorização de 11% no preço médio do barril de petróleo do tipo Brent e por maiores volumes de vendas de derivados no mercado interno e de exportações de petróleo.
A receita com derivados no mercado interno aumentou em decorrência, principalmente, dos maiores volumes de vendas, com destaque para o diesel. O aumento da participação do etanol no abastecimento dos veículos flex, no entanto, segurou os volumes de vendas de gasolina.
A estatal também anunciou a distribuição de R$ 17,5 bilhões aos acionistas na forma de dividendos e JCP (juros sobre capital próprio). Serão duas parcelas de R$ 0,672183 pagos por ação ON e PN. O primeiro pagamento está previsto para ocorrer em 20 de fevereiro, e a segunda, em 20 de março do ano que vem. Ao todo, os acionistas receberão R$ 1,344365 por ação. A data de corte será em 21 de novembro de 2023.
Esse é o segundo anúncio de pagamento a acionistas após a mudança da política de dividendos da companhia, que passou a pagar 45% do fluxo de caixa livre (diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos do trimestre) em vez dos 60% anteriores.
Uma recente pesquisa realizada pelo Fred Hutchinson Cancer Research Center, nos Estados Unidos, detém novas e preocupantes informações para os apreciadores de doces: uma dieta rica em açúcar pode potencializar o risco de desenvolvimento de condições neurodegenerativas, como por exemplo, Alzheimer.
Açúcar em excesso potencializa o risco de Alzheimer
Ao explorar a semelhança entre humanos e moscas da fruta, os pesquisadores conseguiram identificar a capacidade de uma dieta com excesso de açúcar em gerar resistência à insulina em órgãos periféricos destas moscas.
O passo seguinte foi examinar o efeito dessa resistência no cérebro dos insetos, mais especificamente nas células gliais, já que estas, quando em disfunção, podem levar à degeneração neural.
Como a resistência à insulina no cérebro potencializa doenças neurodegenerativas?
A dieta rica em açúcar causou uma redução na quantidade de PI3k nas células gliais, o que indica resistência à insulina.
Além disso, a equipe de pesquisa analisou o equivalente da microglia na mosca, conhecido como glia embainhadora. Essas células possuem como função principal a remoção de detritos neurais, tal como axônios em degeneração.
O grupo de estudo observou que as células da glia apresentavam diminuição do índice da proteína Draper, sugerindo uma função prejudicada.
Eles notaram que após danificar os neurônios olfativos, a glia que os embainhava não conseguiu remover os axônios degenerados nas moscas que faziam dieta rica em açúcar, devido à baixa nos níveis de Draper.
Quais são as consequências de uma dieta rica em açúcar?
“Através deste estudo com moscas da fruta, foi possível constatar que dietas ricas em açúcar desencadeiam resistência à insulina na glia, interferindo em sua capacidade de limpar detritos neuronais.
Esse estudo apresenta percepções correlacionando a obesidade com o risco de doenças neurodegenerativas”, declarou Mroj Alassaf, do Fred Hutchinson Cancer Research Center e principal autor da pesquisa.
Compreendendo a importância de suas descobertas, a equipe responsável pela pesquisa demonstra esperança em contribuir com a produção de terapias que possam auxiliar na redução do risco de desenvolvimento de doenças neurodegenerativas.
Um dos investigados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Trapiche revelou aos policiais que foi até Beirute, no Líbano, para se encontrar com um integrante do grupo terrorista libanês Hezbollah. Segundo o depoimento, os terroristas buscavam brasileiros dispostos a matar e sequestrar.
Os alvos seriam prédios da comunidade judaica do Brasil. O homem, que não teve a identidade revelada, foi alvo de busca e apreensão. Os policiais ainda avaliam se irão pedir a prisão do suspeito.
Outros dois brasileiros foram presos na quarta-feira (8/11), quando a operação foi deflagrada. Ambos foram detidos em São Paulo, um deles, inclusive, foi localizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O homem voltava de uma viagem ao Líbano.
Ele informou que a viagem se deu por conta de uma negociação de minérios e insumos agrícolas. A versão, contudo, não convenceu os investigadores.
Durante a operação, os investigadores também cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Distrito Federal.
Um dos principais investigados, e que também teve um mandado de prisão expedido, é um sírio naturalizado brasileiro. Contudo, como ele está em Beirute, a ordem da Justiça brasileira não pode ser cumprida. O suspeito será detido apenas de deixar o território libanês.
No Brasil, o suspeito tem casa em Belo Horizonte e comércios espalhados em Minas Gerais e no Distrito Federal. Os investigadores fizeram buscas em todos os locais. Há evidências de que o brasileiro participou de treinamentos com guerrilheiros do Hezbollah contra o Estado Islâmico.
Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.
Hezbollah
O Hezbollah, cujo nome significa “Partido de Deus”, é uma organização que surgiu durante a guerra civil no Líbano na década de 1980. Influenciado pelo Irã e apoiado pela Síria, o grupo concentra-se na resistência contra Israel e na promoção da influência xiita no Oriente Médio.
A prática de doutrinar simpatizantes e apoiadores em outros países é recorrente entre as lideranças de organização terrorista, que se aliou ao palestino Hamas no conflito com Israel.
O grupo surgiu em resposta à ocupação israelense no sul do Líbano. Inspirado e apoiado pelo Irã, o Hezbollah rapidamente se tornou uma força de resistência contra Israel. Sua ala militar é considerada uma das mais poderosas da região, tendo lançado ataques bem-sucedidos contra alvos israelenses.
Além de suas atividades militares, o Hezbollah é uma força política influente no Líbano, com representação no Parlamento e participação no governo. Seu apoio a causas xiitas e sua lealdade ao Irã o colocaram em desacordo com nações ocidentais e árabes sunitas.
Seu papel na resistência contra Israel e sua presença política contínua no Líbano o tornam uma força determinante na região e há grande temor pela entrada de seus combatentes no conflito atual.
Foi durante audiência realizada nesta semana, no Senado Federal, que parlamentares de oposição colocaram na parede o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
Segundo eles, Agostinho e o ministério do Meio Ambiente aceitaram a interferência de ONGs em um importante setor da economia brasileira, atuando para impedir investimentos que poderiam gerar bilhões para um dos estados mais pobres do país.
Uma situação que tem deixado também o próprio governo em saias justas com aliados dentro do Congresso Nacional, tal a insatisfação deles com a ‘inoperância’ do Palácio do Planalto na questão.
Para saber do que trata esta notícia, bem como o setor da economia e os personagens envolvidos, acesse o site do Jornal do Agro Online, parceiro do JCO.
Ao todo, 34 pessoas pediram ao governo brasileiro para serem repatriadas. São 24 brasileiros e 10 palestinos familiares próximos que aguardam aval para saída de Gaza pela passagem de Rafah
Os brasileiros que aguardam para deixar a Faixa de Gaza foram autorizados, nesta quinta-feira (9), a deixar a área de conflito.
Ao todo, 34 pessoas pediram ao governo brasileiro para serem repatriadas. São 24 brasileiros e 10 palestinos familiares próximos que aguardam aval para saída de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito.
O governo brasileiro foi avisado e, com isso, o avião que está no Cairo, no Egito, vai para a base aérea buscar o grupo, que deve deixar a Faixa de Gaza no próximo sábado (11).
A Prefeitura de Parnaíba, convida para a realização de mais uma Feira Social e Comunitária que vai ser realizada nos dias 10 e 11 do corrente mês na Lagoa do Bebedouro a partir das 17h até 21h.
Compareçam e traga familiares e amigos.
Prefeitura que trabalha sempre pensando no bem estar do seu povo.
Minha querida amiga Ana, vai participar e mostrar as suas lindas criações, parabéns!!!
A influenciadora Vanessa Mancini faleceu aos 41 anos em Manaus (AM).
O motivo de sua morte é algo totalmente inesperado: um ataque cardíaco fulminante, conforme informado por amigos e familiares por meio das redes sociais.
Vanessa era conhecida por seus quase 30 mil seguidores no Instagram, onde se apresentava como influenciadora de estilo de vida.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), amigo de Vanessa, lamentou sua morte em uma nota pública.
"Vanessa sempre foi reconhecida por seu senso de humor e alegria contagiante, e certamente fará muita falta. Neste momento de profundo pesar, expresso meus mais sinceros pêsames a todos os amigos e familiares que estão sofrendo por esta perda irreparável", escreveu Gladson.
A Prefeitura de Parnaíba representada pelo Secretário de Trânsito, Doutor Maurício Machado, recebeu o MAIOR prêmio que uma cidade possa receber por sua excelência, isso deve-se aos trabalhos de RECONSTRUÇÃO da cidade e deixá-la linda, limpa e promissora, foi escolhida no Prêmio Band CIDADES EXCELENTES 2923, como a melhor cidade do Piauí em todos os setores. Isso prova a COMPETÊNCIA e a CAPACIDADE do Prefeito Mão Santa em governar. O que o Prefeito Mão Santa, Dona Adalgisa e a Deputada Gracinha Mão Santa fizeram por Parnaíba, é para pessoas raríssimas e que trabalham com AMOR e DETERMINAÇÃO no coração. Não existe gestão no mundo melhor que a de Mão Santa.
Mão Santa é orgulho dos parnaibanos.
Prefeitura que trabalha pelo bem estar dos parnaibanos.
A influenciadora digital Brenda Paixão desabafou nas redes sociais sobre a morte de sua amiga Luana Andrade, que perdeu a vida durante uma sessão de lipoaspiração nos joelhos. A amiga participou do reality show Brincando com Fogo, além de ter sido uma das competidoras do Power Couple Brasil, contexto em que se tornou amiga de Luana.
No relato, Brenda Paixão comentou que quando participaram juntas do programa no início de 2022, Luana Andrade já falava com os amigos e pessoas mais próximas sobre o desejo de passar por uma lipoaspiração nos joelhos. De acordo com a amiga, o desejo tinha relação com um diagnóstico de lipedema, uma condição que causa o acúmulo excessivo de gordura em pontos específicos do corpo humano, sendo uma situação que deixava a modelo bastante insegura.
“Luana tinha lipedema nos joelhos. Falava sobre essa cirurgia desde a época do Power. Sempre foi sua vontade remover, falou sobre isso comigo algumas vezes. Trazia muitas inseguranças pra ela, sabe?”, iniciou em seu desabafo.
Na sequência, Brenda Paixão explicou que não compareceu pessoalmente ao velório de Luana Andrade, considerando a distância física até o local. Contudo, a influenciadora digital fez questão de colocar sua amiga em orações, pedindo a Deus para que ela encontre a salvação.
No mesmo contexto, a ruiva manifestou um sentimento de revolta diante dos comentários ofensivos que têm circulado pelas redes sociais desde a notícia da morte de Luana Andrade em decorrência da lipoaspiração. Nesse sentido, Brenda Paixão pediu respeito à memória da modelo, compreendendo que nenhuma pessoa tem o direito de julgá-la.
“Acho que não nos cabe o julgamento nesse momento. O melhor que podemos fazer é orar pela alma dela e pelos seus entes queridos, pois a dor é tremenda”, desabafou a jovem, que demonstrou conformismo com a morte de Luana Andrade, considerando que a amiga cumpriu a sua missão no plano terreno, apesar da tristeza e da dor que sente.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma tributária que já tramita desde 2019 no Congresso Nacional, após décadas de tentativas frustradas de uma mudança ampla do atual sistema de impostos brasileiro, em vigor desde a Constituição de 1988.
Apoiada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em 174 países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, que deve ser a mais elevada do mundo, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre analistas, a projeção chega a até 33,5%.Nos dois turnos de votação, o placar foi o mesmo: 53 votos favoráveis e 24 contrários, nenhuma abstenção foi registrada. A aprovação da PEC pode ser considerada uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem na reforma do sistema de impostos uma de suas prioridades na área econômica. Para conquistar o apoio mínimo – eram necessários pelo menos 49 votos –, no entanto, houve uma série de concessões a parlamentares independentes e de oposição.
Em razão das alterações desde que chegou ao Senado, o texto ainda precisará voltar à apreciação da Câmara dos Deputados, onde versão anterior foi aprovada em julho, antes de poder ser promulgada. O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis emendas de plenário durante a discussão do texto nesta tarde, ampliando as exceções.
Entre as mudanças previstas nas emendas de plenário estão: a inclusão do setor de eventos nas categorias beneficiadas com redução de 60% na alíquota total (emenda 825), apresentada pela vice-líder do governo, Daniella Ribeiro (PSD-PB); e a possibilidade de equiparar a remuneração dos servidores de "servidores de carreira das administrações tributárias" municipais e estaduais com o que é recebido por servidores da União (emenda 807).
Com uma grande modificação no atual modelo de tributação sobre o consumo de bens e serviços, a PEC trata-se, na verdade, da primeira etapa de uma modernização do arcabouço tributário brasileiro. O Executivo ainda pretende encaminhar, a partir de 2024, uma reforma na tributação sobre renda e patrimônio.
Pela proposta, serão extintos os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. No lugar, entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja responsabilidade será compartilhada entre estados e municípios. Juntos os dois tributos comporão um sistema de IVA “dual”, tendo mesmos fatores geradores e bases de cálculo.
Os impostos também obedecerão aos princípios de não cumulatividade(cobrança em uma única etapa da cadeia de produção) e de recolhimento no destino, de modo a acabar com a “guerra fiscal” promovida pelos estados para atrair investimentos. A legislação do IBS será única para todo o Brasil, acabando com as milhares de leis que regem os atuais impostos sobre bens e serviços em cada município e cada unidade federativa do país.
Cada tributo terá um período de transição diferente, com a vigência integral do novo modelo para o contribuinte e o consumidor alcançada em 2033. As regras para a distribuição do IBS entre estados e municípios, no entanto, terão um período de transição maior, de 50 anos. Na discussão dos destaques do primeiro turno de votação, a emenda 804 que prevê a criação do Fundo de Sustentabilidade dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá – que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – foi aprovada após um acordo de redação feito no plenário. Os valores para o novo fundo, voltado para o desenvolvimento da região, serão definidos por meio de uma lei complementar. Os demais destaques foram rejeitados, incluindo a emenda 806, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que previa um teto de 25% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Exceções devem aumentar alíquota padrão
A ideia original da reforma era simplificar a tributação sobre consumo, extinguindo ou reduzindo ao máximo a quantidade de isenções ou benefícios tributários concedidos a determinados áreas da economia.
A pressão de representantes de diversos setores, no entanto, fez crescer a cada etapa da tramitação da PEC a lista de exceções, o que deve fazer com que a alíquota padrão de IBS e CBS aumente, afetando diretamente setores que não entraram na lista de beneficiados.
O agronegócio e prestadores de serviço em geral, por exemplo, devem ter aumento de carga tributária ao fim a transição para o novo modelo. O porcentual que será cobrado de cada um dos impostos ainda será definido posteriormente à promulgação da emenda constitucional por meio de lei complementar.
A lista de categorias beneficiadas com redução de 60% na alíquota total inclui serviços de saúde e educação, dispositivos médicos, medicamentos, produtos voltados à saúde menstrual, transporte coletivo, alimentos, produtos de higiene pessoal, insumos agropecuários, produções artísticas, entre outros.
Profissionais liberais submetidos a conselho federal, como médicos, advogados, contadores e engenheiros também terão desconto, porém de 30%, sobre a tributação. Já incentivos a montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão prorrogados.
Outros itens ficarão isentos dos impostos, como os que compõe na cesta básica; dispositivos médicos no caso de aquisição pela administração pública; serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e os prestados por entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICTs) sem fins lucrativos.
Há ainda a previsão de regimes especiais de tributação para determinados setores. Combustíveis e lubrificantes, por exemplo, terão incidência do imposto uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produto, mas elas deverão ser uniformes em todo o país.
Outros setores que terão tributação diferenciada incluem serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e concursos de prognósticos; cooperativas; hotelaria, parques de diversão e temáticos, agências de viagens e turismo, bares e restaurantes e aviação regional; operações alcançadas por tratado ou convenção internacional; serviços de saneamento e concessão de rodovias; entre outras.
Para manter a neutralidade da reforma, ou seja, evitar o aumento de carga tributária total, o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) inseriu no texto um dispositivo que obriga a redução das alíquotas da CBS em 2030 se as receitas com o tributo medida em 2027 e 2028 na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) forem maiores que do que a média da arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021.
Em 2035, haverá outro período de reavaliação, em que todos os tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação, entre 2012 e 2021, dos impostos extintos. Ambos os cálculos levarão em consideração o PIB.
Imposto seletivo e cash back
O texto prevê ainda a criação de um Imposto Seletivo (IS),de caráter regulatório e natureza extrafiscal, voltado a desestimular o consumo de determinados produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O rol de produtos que devem ser sobretaxados, no entanto, ainda deveser definido por lei complementar.
A PEC também abre a possibilidade de devolução a pessoas físicas de parte do imposto pago com o objetivo de reduzir desigualdades de renda. O mecanismo deve ser semelhante ao que já ocorre com o ICMS em alguns estados, onde, ao informar o CPF no momento da emissão da nota fiscal, o contribuinte pode ter direito a um crédito para desconto no recolhimento de outro tributo estadual ou mesmo para transferência em conta corrente. O texto prevê mais especificamente hipóteses de cash back para cidadãos de baixa renda no consumo de energia elétrica, cuja reversão pode vir a ser feita na própria conta de luz, e na compra de botijão de gás de cozinha.
Fundos para financiar estados
Na reforma serão criados ainda dois fundos financeiros voltados a apoiar governos estaduais, cujos aportes somarão R$ 790 bilhões nos próximos vinte anos. O primeiro será um fundo de compensação de benefícios fiscais e financeiro-fiscais do ICMS, com o objetivo de substituir os atuais incentivos estaduais que hoje provocam guerra fiscal.
O segundo será o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que terá o objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais com a entrega de recursos da União para as unidades federativas.
IPVA, IPTU e ITCMD também mudam
Embora a PEC aprovada esteja centrada na reforma dos impostos sobre consumo, o texto prevê alguns dispositivos que alteram a tributação sobre patrimônio. Uma das mudanças, por exemplo, permite que estados possam cobrar alíquotas progressivas do IPVA em razão do impacto ambiental de veículos.
Outro dispositivo inclui veículos aquáticos e aéreos entre os veículos sobre os quais incidirá o IPVA, o que faz com que proprietários de embarcações e aeronaves passem a recolher o imposto como ocorre com os donos de automóveis. Ficam excetuadas do tributo, no entanto, aeronaves agrícolas e embarcações voltadas a transporte aquaviário ou de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
Já em relação ao IPTU, cobrado por municípios, o texto prevê que a atualização da base de cálculo poderá ser feita por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Hoje os reajustes precisam necessariamente passar pelo crivo do Legislativo para entrar em vigor.
A reforma também dispõe sobre mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de responsabilidade dos estados. Hoje, cada unidade federativa pode instituir sua alíquota, com o limite de 8%, e a possibilidade de isenção do imposto. A PEC prevê que o tributo seja progressivo de acordo com o valor da herança ou doação transmitida, como já ocorre em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O recolhimento será feito no estado de residência da pessoa falecida.
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