segunda-feira, 1 de abril de 2024

O corajoso pedido de prisão de Moraes e o futuro do Brasil

JCO

Na web, o assunto ganhou força de forma inesperada. É um dos assuntos mais comentados. Nas redes sociais, Paulo Faria afirmou:

"Todos os dias, vou DENUNCIAR essa ilegalidade de Alexandre de Moraes.
Isso é para que todos saibam que esse cidadão NÃO RESPEITA NENHUMA LEI, a CONSTITUIÇÃO, e muito menos a ADVOCACIA."

O Brasil, de fato, vive dias de tensão! Em poucos meses, vimos os acontecimentos do dia 8 de janeiro - e seus "estranhos" desdobramentos, o avanço da censura calando jornalistas - fechando até equipes de TV. E a perseguição ferrenha contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Uma pergunta precisa ser feita: O que será do futuro do Brasil?

Infelizmente, ainda não sabemos a resposta. Porém, sabemos que a união nos faz mais fortes e há pelo menos um caminho na luta contra a censura: APOIE A MÍDIA INDEPENDENTE!

Não podemos deixar que as verdades que a velha imprensa não divulga ou, quando divulga, 'deturpa', sejam 100% silenciadas pelo sistema. Nós do Jornal da Cidade Online sabemos exatamente como esse jogo funciona. Poucos sabem, mas ficamos desmonetizados por mais de 20 meses em razão de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como sobrevivemos? Com a importante ajuda de nossos leitores!

Hoje, somos uma das últimas vozes conservadoras ainda de pé na web. Assim, acabamos de lançar uma promoção incrível onde você, patriota e conservador, pode apoiar a nossa luta contra a censura. É muito simples:

Assinando o JCO por apenas R$ 11,99 mensais. Clique no link abaixo:

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A assinatura lhe dará o acesso exclusivo ao destemido conteúdo da Revista A Verdade - um lugar onde os assuntos "proibidos" são expostos. Juntos somos mais fortes e venceremos toda a censura... O sistema não vai aguentar!

Contamos com você!

da Redação

AO VIVO: Moraes e o comandante / Bolsonaro elegível em 2026? / Padre Kelmon vai pra cima dos invasores (veja o vídeo)

JCO

O ministro Alexandre de Moraes tem conversado constantemente com o General Tomás Paiva. O comandante do Exército tem recorrido ao ministro para tirar dúvidas em relação ao cumprimento de ordens judiciais...

Para falar sobre esses e outros assuntos, o Raio X da Política recebe a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o jornalista Diogo Forjaz e Padre Kelmon. Apresentação de Berenice Leite. Assista no canal Fator Político BR, parceiro do Jornal da Cidade Online!

Veja o vídeo:

Altos x Parnahyba: entrada para final do Piauiense será 1kg de alimento

Foto: Renato Andrade

Da redação

A grande final do Campeonato Piauiense entre Altos x Parnahyba será neste sábado (6), às 16h, os olhares estarão voltados para o estádio Albertão, em Teresina. A entrada para acompanhar de perto a decisão será apenas um 1kg de alimento não perecível. As trocas dos alimentos poderão ser feitas a partir de quarta-feira (3). Quem não puder acompanhar a final direto do Gigante da Redenção pode assistir a partida pela TV Cidade Verde e Cidade.com 

O primeiro confronto, direto do Litoral, entre as equipes terminou em empate, com um placar 1 a 1, deixando tudo em aberto para a decisão final. Agora, os torcedores podem se preparar para mais 90 minutos de muita emoção e rivalidade dentro de campo.

Além de assistir a um grande espetáculo do futebol piauiense, os espectadores terão a oportunidade de contribuir com uma causa nobre.

A entrada para a partida será 1kg de alimento não perecível. Os pontos de troca serão na sede da FFP (Av. José dos Santos e Silva, 1100 - Centro - Teresina) e na bilheteria do estádio Albertão a partir da quarta-feira, às 09h da manhã e vai até o final da tarde da sexta-feira.

Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a FFP, os clubes finalistas e o governo do Piauí, por meio da Secretaria dos Esportes (SECEPI).

Bolsa cai e dólar sobe a R$ 5,05, maior patamar desde outubro

Cris Faga/NurPhoto via Getty Images


O dólar voltou a fechar acima de R$ 5 e o Ibovespa recuou nesta segunda-feira (1º), com novo temor de adiamento do corte dos juros nos Estados Unidos após dados indicarem resiliência da maior economia do mundo.

O principal índice do mercado doméstico encerrou com perda de 0,87%, aos 126.990 pontos, com forte pressão da queda do setor financeiro e seguindo mau humor em Wall Street.

Pressionado pelo avanço dos títulos do Tesouro norte-americano, o dólar fechou a sessão com alta firme de 0,86%, a R$ 5,058 na venda, no maior patamar desde outubro do ano passado.

O mercado passou a ver menor chance de o Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA) cortar juros a partir de junho após novos dados mostrarem força nas atividades.


A mudança foi captada na plataforma do CME Group que monitora o comportamento da curva futura.

Neste início de semana, a ferramenta apontava 53,6% de chance de o Fed cortar a taxa básica em 25 pontos-base em junho, comparado com cerca de 60% na última quinta-feira. Como consequência, o risco de manutenção na faixa atual (entre 5,25% e 5,50%) naquele mês avançou de 39,6% para 46,4%.


O setor industrial dos Estados Unidos cresceu pela primeira vez em um ano e meio em março, com forte recuperação da produção e aumento dos novos pedidos, reduzindo o espaço para o Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês) afrouxar sua política monetária restritiva.

O Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) informou nesta segunda-feira que seu Índice de Gerentes de Compras (PMI) industrial aumentou para 50,3 no mês passado, a maior e primeira leitura acima de 50 desde setembro de 2022, em comparação com 47,8 em fevereiro.


O número veio após dados de sexta-feira (29), com os mercados no Brasil e nos EUA fechados, mostrarem que o núcleo do índice de inflação norte-americano PCE subiu 0,3% em fevereiro, em linha com a expectativa do mercado. O índice cheio também aumentou 0,3%.

O indicador é o favorito do Fed para definir a polítuca de juros.


O resultado ficou dentro do esperado, mas comentários cautelosos de Powell na própria sexta-feira reforçaram leitura de que o Fed pode adiar ainda mais o início do ciclo de cortes de juros.

Powell disse que a instituição espera que a inflação ceda, mas que se isso não ocorrer as taxas de juros serão mantidas onde estão por mais tempo. Segundo Powell, o Fed deixará que os dados econômicos deem a resposta sobre os juros.

Neste cenário, os rendimentos dos Treasuries começaram o dia em alta, o que também impulsionou as taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros) no Brasil. O movimento foi amplificado pela divulgação de dados positivos sobre a indústria dos EUA.

No Brasil, essa avaliação reforçou apostas de que, após cortar a taxa básica Selic em 50 pontos-base em seu próximo encontro de política monetária, em maio, o Banco Central tende a não repetir a dose em junho. Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano.

*Com Reuters

Servidores federais de educação iniciam greve na quarta-feira Sindicato diz que pelo menos 230 unidades paralisarão atividades.

 

Publicado em 01/04/2024 - 14:58 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília


Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas.

Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.

Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Governo

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.

Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.

“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.

No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.

No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.

Edição: Aline Leal

Haddad não disse que País ficará sem dinheiro para pagar funcionalismo público a partir de junho

Estadão

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O que estão compartilhando: mensagem que diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o País não terá dinheiro para pagar o funcionalismo público a partir de junho, e que os militares serão os primeiros a fica sem soldo.

O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é falso. Não há registro da suposta declaração de Haddad. Os pronunciamentos recentes do ministro da Fazenda demonstram otimismo em relação ao crescimento da economia. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que orçamento para manutenção da força de trabalho na administração pública federal não está comprometido e não há risco de o funcionalismo público ficar sem pagamento.

Captura de tela da postagem verificada Foto: Reprodução/X© Fornecido por Estadão

Saiba mais: As informações oficiais demonstram o contrário do que é afirmado na postagem falsa: em nota enviada ao Estadão Verifica, o MGI afirmou que “não há risco de o funcionalismo público ficar sem salário e os militares sem soldo” e que o pagamento de pessoal é uma despesa obrigatória da União.

“O orçamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para suas iniciativas estratégicas, como a manutenção, a recomposição e a valorização da força de trabalho na Administração Pública Federal, não está comprometido. A recuperação da capacidade de atuação do governo em suas políticas públicas é pauta prioritária do MGI”, diz trecho da nota.

Ministro prevê crescimento da economia

Em declarações recentes, a perspectiva informada pelo ministro da Fazenda é de crescimento econômico. No dia 26, Haddad declarou, em evento no Palácio do Planalto, que “talvez a área econômica já tenha que rever previsões modestas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”.

No dia seguinte, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro disse que a projeção da pasta para 2024 é de crescimento do PIB acima 2,5%, índice superior ao que o Ministério da Fazenda havia projetado no fim de janeiro, de 2,2. Na ocasião, Haddad comentou que acredita que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode revisar o crescimento do PIB em 2023 para 3% – no dia 1º de março, o IBGE divulgou que o PIB cresceu 2,9% em 2023.

A projeção do Banco Central (BC) é mais modesta, mas ainda aponta crescimento do PIB em 2024. No dia 28, o BC aumentou a estimativa de crescimento do PIB de 1,7% para 1,9%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um País. Quanto maior é o índice, maior é a renda do País, o que reflete também na oferta de trabalho.

No dia 27, o Ministério do Trabalho divulgou que foram gerados 306.111 postos de trabalho formal no Brasil em fevereiro. O saldo é o melhor resultado para o mês desde 2022. No acumulado deste ano, foram criadas 474.614 de vagas de trabalho com carteira assinada.

O último dos Generais...

JCO

Ontem, dia 31 de março marcou exatos 60 anos da Revolução Militar que transformou a história do Brasil. Diante disso, o Clube Militar lançou uma nova nota, assinada pelo General Maynard Marques de Santa Rosa, em homenagem a data, exaltando a liberdade e a defesa da democracia.

Pelas duras palavras, trata-se de um dos últimos Generais!

Leia a nota na íntegra abaixo:

"A memória do 31 de março permanece tão presente quanto recalcada pela insegurança dos governantes. Provado está que uma ideia só pode ser superada por outra, e não apareceu ainda no Brasil um ideário melhor do que o de 1964, como projeto de futuro. A repressão ao passado é puro obscurantismo de quem teme a verdade dos fatos, na ilusão de que pode apagar uma marca registrada do inconsciente coletivo.

A evolução política imita os movimentos do coração. Em 1964, extinguiu-se a diálise da 4ª República, iniciada em 1946, e iniciou-se a sístole que durou até 1988.

Nos anos 1960, a pujança da União Soviética fascinava as massas, como que respaldando a profecia do fatalismo determinista de um futuro socialista, amplamente orquestrada pela propaganda vermelha. E a Guerra Fria atingia o auge, transbordando para o continente africano e a América Latina.

O Brasil virou alvo da manobra geopolítica, por seu potencial estratégico no Atlântico Sul. E aqui surgiram grupos de quintas-colunas do movimento comunista internacional, abrigados confortavelmente nos sindicatos, nas redações e nas legendas dos partidos políticos legais.

No final de 1963, a desarmonia imperava entre os poderes da República. Na cúpula do Estado, o clamor do presidente por reformas 'na lei ou na marra' pressionava o Congresso, sincronizado com pressões de base sindicais e estudantis. Nas cidades, um estado permanente de greve paralisava a atividade produtiva. E, no campo, os proprietários rurais começavam a se armar, alarmados com a ameaça de invasão pelas Ligas Camponesas. O fracasso do Plano Trienal do ministro Celso Furtado tinha feito a inflação anual superar os 80%. 

O estamento militar via-se estrangulado pelo desequilíbrio salarial. Um quadro comparativo de outubro de 1963 mostra que um 1º Ten do Exército ganhava uma média de CR$ 35 mil, enquanto um motorista recém admitido na Petrobrás percebia CR$ 100 mil, e o salário de um estivador do porto de Santos variava de CR$ 800 mil a 1,2 milhão. E a agitação política chegara aos quarteis, comprometendo a hierarquia e a disciplina. Houve motins de sargentos no Corpo de Fuzileiros Navais e em várias guarnições militares. Em setembro, sargentos da FAB, em Brasília, rebelaram-se contra uma decisão judicial que lhes havia negado o direito de se candidatarem a cargo eletivo, e chegaram a prender um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O governo, a quem incumbia a manutenção da ordem, era, ao mesmo tempo, aliado e refém do movimento subversivo. Sua base de apoio repousava nos sindicatos, a maior parte controlada por militantes marxistas. Na época, o líder comunista Luís Carlos Prestes chegou a declarar que já tinha o governo e só lhe faltava o poder. O presidente da República, confiante no “esquema militar” articulado pelo chefe do gabinete militar, Gen Assis Brasil, subestimou a reação das Forças Armadas.

Diz a teoria de Jung que, quando o risco é iminente, aflora o arquétipo à consciência coletiva, e o povo procura arrimo. A marcha da família com Deus pela liberdade foi um grito de socorro que ecoou em todo o território nacional. A ameaça de caos empurrava o país para o cenário da Guerra Civil Espanhola, tornando inevitável a intervenção, para o restabelecimento da lei e da ordem. Se não fosse por militares brasileiros, certamente o seria por estrangeiros, pois que a política de contenção americana, após a crise dos mísseis de 1962, jamais toleraria uma segunda Cuba no Hemisfério, com a magnitude do Brasil.

A reação foi deflagrada por lideranças civis do Estado de Minas Gerais. A proclamação peremptória do governador Magalhães Pinto, lida em edição extraordinária do Repórter Esso, na noite de 31 de março, chocava pela gravidade: 'O governo, as Forças Armadas e o povo do Estado de Minas Gerais declaram-se desvinculados da União Federal'.

Os chefes militares de então não se omitiram de assumir os riscos inerentes ao desafio. Planejamentos já vinham ocorrendo desde 1962, pelo Mal Castello Branco, generais Ernesto Geisel, Ademar de Queirós e Golbery, Alte Rademaker e Brig Márcio de Souza Melo, dentre outros. No dia 20 Mar, o então chefe do EME, Mal Castello Branco, expediu a circular reservada LeEx – Lealdade ao Exército, alertando a Instituição. No entanto, foram os oficiais idealistas da tropa de Minas Gerais, liderados pelo Gen Olympio Mourão Filho, que criaram o fato consumado.

O movimento cívico-militar prosperou sem encontrar resistência. O apoio popular ficou evidente, ao não ter ocorrido uma única baixa em todo o país. Afinal, pacífica e silenciosamente, a nação legitimou a intervenção, pelo conceito de que 'Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido'.

Onze dias depois, o Poder Legislativo, convertido em Colégio Eleitoral, elegeu o presidente Castello Branco. O Poder Judiciário, preservado em suas prerrogativas, jamais protestou contra os atos de exceção do novo governo. Tacitamente, o Supremo Tribunal Federal validou o status de legalidade jurídica. E a maior parte da mídia nacional aderiu, cooperando para o êxito do novo regime.

Na verdade, a intervenção foi um movimento contrarrevolucionário.  O IPM 709 apurou que o golpe comunista estava programado para o dia 1º de maio de 1964, quando seria aplicada a receita leninista. Havia uma lista de alvos, que incluía as principais lideranças conservadoras de todo o país, a serem capturadas e eliminadas pelos chamados 'grupos dos onze'. Os 'companheiros de viagem' seriam descartados em seguida; dentre eles, certamente, o então presidente João Goulart, que passaria para a História como o Kerensky brasileiro. Portanto, o movimento de 31 de março foi, simplesmente, o contragolpe que fez abortar a ameaça comunista. 

O ideário de 1964 revivescia os anseios tenentistas acalentados desde o período Hermes da Fonseca, e tinha como meta preparar as condições necessárias à estabilidade democrática.  Para isso, era preciso restabelecer a ordem, reorganizar o Estado, moralizar a administração pública, sanear a economia, erradicar o patrimonialismo atávico e a corrupção e promover o desenvolvimento nacional.

Graças ao planejamento estratégico, o ciclo militar ensejou um crescimento contínuo e sem precedente, durante 20 anos, a despeito da agitação política e das crises do petróleo de 1973 e 1978. Mas, a agenda moral não pôde ser completada. Com o passar do tempo e o esgotamento do modelo, o idealismo foi cedendo espaço ao pragmatismo, em troca de governabilidade. A educação pública não mereceu a prioridade requerida para reverter a inércia cultural; e o corporativismo, pai de todos os privilégios, manteve-se intocado, sobretudo no setor público.

A Constituinte de 1988 inaugurou a longa diálise que perdura até os dias atuais. A politização que se seguiu trouxe de volta a corrupção na administração pública e o velho costume da improvisação que retarda o progresso. A ausência de um projeto de nação tem contribuído para as políticas erráticas de cunho populista que vêm transformando o Brasil em uma autarquia clientelista. E até as garantias individuais foram relativizadas. Portanto, o futuro da Pátria continua um desafio. Enfim, a despeito da repressão revanchista, a memória de 31 de março de 1964 permanece viva, como lição de coragem e patriotismo às gerações futuras. E a sua evocação catalisa o anseio de união de todos os brasileiros na construção de um país forte, progressista e respeitado, com uma sociedade livre, justa e fraterna."

Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa

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da Redação

Governo Lula “dá um jeito” de facilitar vinda de Putin ao Brasil Ditador russo é alvo de mandado que permite sua prisão em território internacional

Monique Mello - 01/04/2024 16h48 | atualizado em 01/04/2024 17h22

Vladimir Putin e Lula em 2004 Foto: EFE/Jefferson Rudy

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um parecer com argumentação jurídica que permite a vinda de Vladimir Putin ao Brasil sem que ele seja preso. Isto porque o líder russo tem mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, desde março do ano passado.

De acordos com os mandados, Putin deve ser preso caso pise em território nacional. Em tese, a norma também inclui o Brasil, uma vez que é signatário do Estatuto de Roma, responsável por criar o Tribunal de Haia.

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A “blindagem” de Putin no Brasil seria em novembro deste ano, durante a cúpula do G20. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o documento foi submetido em novembro de 2023 à Comissão de Direito Internacional da ONU, que trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.

O parecer elaborado pelo governo Lula não cita Putin diretamente, no entanto, faz uma clara referência a um cenário que se encaixa na situação do ditador russo.

Um dos argumentos é de que tratados como o Estatuto de Roma, que estabelecem tribunais internacionais, só deveriam ser válidos entre países signatários. A Rússia retirou a assinatura do Estatuto de Roma em 2016.

– É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que “um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento” – diz um dos trechos do documento.

Em setembro do ano passado, durante entrevista ao canal indiano Firstpost, Lula chegou a comentar que Putin não seria preso caso viesse visitar o Brasil.

– Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso – disse Lula.

E continuou:

– Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil. É preciso as pessoas levarem muito a sério isso.

Alguns dias depois, após repercussão negativa de sua fala, o petista mudou o tom, dizendo que cabe à Justiça decidir se cumpre ou não o mandado emitido pelo tribunal.

– Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o Parlamento. É a Justiça que vai decidir – declarou na época.

Moraes toma a decisão final sobre Fatima Tubarão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, ...