ÚLTIMO MINUTO: PGR não vê nenhum crime para prisão de Bolsonaro por estadia na embaixada da Hungria

Por Terra Brasil Notícias

 

 09/abr/2024

 

Em Geral, Política

Foto: Reprodução/NYT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não buscou asilo político durante sua visita à embaixada húngara em Brasília, em fevereiro. A PGR também considerou desnecessária a prisão ou imposição de sanções mais duras contra Bolsonaro. O ministro Alexandre Moraes, responsável pelas investigações de uma possível tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, está analisando o caso.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF indicando que não há provas de que Bolsonaro tentou obter asilo político, mesmo após ter seu passaporte apreendido.

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O conteúdo do parecer de Gonet, ainda confidencial, foi reportado inicialmente pela TV Record. Nele, Gonet afirma que a estadia de Bolsonaro na embaixada não constitui uma violação das medidas cautelares impostas a ele.

Agora, a decisão de arquivar ou prosseguir com as investigações está nas mãos de Moraes. O incidente na embaixada foi adicionado ao inquérito em curso. A defesa de Bolsonaro assegurou ao gabinete de Moraes que não há justificativa para preocupações com prisão preventiva, argumentando que seria ilógico interpretar a visita à embaixada como um pedido de asilo ou tentativa de fuga.

Bolsonaro teve seu passaporte retido pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, dias antes de sua ida à Embaixada da Hungria. Câmeras de segurança registraram o ex-presidente aguardando para entrar no local. A questão ganhou atenção após uma matéria do New York Times, sugerindo que a visita tinha o objetivo de reforçar laços com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Em um documento submetido à Suprema Corte, os advogados de Bolsonaro argumentam que não haveria lógica em solicitar asilo político, pois a embaixada, sendo território inviolável, está fora da jurisdição das autoridades brasileiras.

Os advogados também destacam que Bolsonaro continua a manter agendas políticas, tanto nacionais quanto internacionais, e que as acusações de um pedido de asilo político à Hungria são infundadas.

Recorde: 2024 é o ano mais letal da história da dengue no Brasil País acaba de atingir a maior quantidade de mortes confirmadas

Pleno.News - 09/04/2024 11h07 | atualizado em 09/04/2024 11h48

Nísia Trindade, ministra da Saúde Foto: Rafael Nascimento/MS

O Brasil atingiu nesta segunda-feira (8) a maior quantidade de mortes confirmadas por dengue no país ao longo de um ano desde o início da série histórica, em 2000. De acordo com a última atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, são 1.116 óbitos pela doença nas 13 primeiras semanas de 2024. O número supera as 1.079 vítimas registradas ao longo de todo o ano passado, que detinha o recorde anterior.

Na prática, contudo, esse número tende a ser ainda maior. Segundo a pasta, 1.807 mortes ainda estão em investigação.

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Em relação ao número de casos, 2024 já havia superado os anos anteriores ao final da 11ª semana. No momento, mais de 2,9 milhões de casos prováveis da doença foram registrados pelo Ministério da Saúde – o recorde anterior era de 1,6 milhão, em 2015.

São Paulo é o estado com a maior quantidade de óbitos por dengue registrados neste ano, com 220 mortes; seguido de Distrito Federal, 205; Minas Gerais, 175; Paraná, 107; e Goiás e Rio de Janeiro, com 93.

O número de mortes em São Paulo, porém, é maior. Segundo os dados do governo paulista, já são 221 mortes pela doença. Ou seja, uma a mais em comparação aos dados do Ministério da Saúde, que deverá acrescentar este e outros óbitos na próxima atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses.

Vale destacar que a Secretário de Estado de Saúde de São Paulo (SES) registrou mais de 1 milhão de casos de arboviroses (dengue, chikungunya e zika) no estado em 2024, dos quais quase metade (478 mil) são de dengue. E, entre os casos de dengue, 571 são referentes a um quadro considerado grave – quando há vazamento de plasma ou acúmulo de líquidos, levando a situações de choque ou dificuldade respiratória.

Dentre os municípios com a situação epidemiológica mais crítica, estão: Campinas, São José dos Campos, Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ribeirão Preto.

Devido à essa situação, no último mês, tanto o estado quanto a cidade de São Paulo decretaram situação de emergência em decorrência da doença. Sendo que, na capital, foram registrados mais de 157 mil casos prováveis de dengue em 2024, de acordo com a atualização feita nesta segunda pelo Ministério da Saúde.

*AE

EXCLUSIVO: Amigo de ministra petista que fez 24 viagens bancado por dinheiro público é drag queen militante do MST

 JCO

Mais um escândalo envolvendo o desgoverno petista veio à tona nesta terça-feira (9).

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está bancando, com verbas oficiais, viagens de um cidadão que não é servidor público.

Trata-se de Hony Riquisson Pereira Sobrinho, amigo pessoal da ministra Sonia Guajajara.

Questionado sobre o assunto, o MPI alega que Hony Sobrinho é um ‘colaborador eventual’ da pasta.

O MPI também informou que a colaboração eventual é um mecanismo legal para a execução de determinada atividade sem vínculo empregatício, categoria prevista na administração pública.

A alegação do MPI parece que não coaduna com a realidade.

Em diversas motivações de viagens, escritas em documentos oficiais, Hony é chamado de servidor. Em outras é tratado como 'assessor direto'.

Porém, um outro fato que chama atenção é o que Hony fazia antes de virar 'colaborador eventual' do MPI.

Hony se tranformava numa drag queen e fazia performances levantando a bandeira da diversidade sexual.

De batom e salto alto, Hony incorporava Maria Rojava, artista perfomático e ativo militante do MST.

Evite multas de trânsito: entenda a nova atualização na lei que faz CRLV e DPVAT serem obrigatórios

Por Terra Brasil Notícias

 

 09/abr/2024

 

Em Geral, Trânsito

Pixabay

Recentemente, houve uma atualização nas leis de trânsito brasileiras que impacta os motoristas. Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), agora são necessários dois novos documentos: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O CRLV é a prova de que o veículo está devidamente registrado e licenciado pelos órgãos de trânsito. Portanto, é importante renovar esse documento anualmente para garantir que o veículo possa circular legalmente. Desde setembro de 2023, a exigência do CRLV passou a valer na maioria dos estados brasileiros, e o licenciamento do veículo está novamente vinculado ao pagamento do CRLV, como ocorria até o final de 2020.

Por outro lado, o DPVAT é um seguro obrigatório criado para indenizar condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. Desde 1º de janeiro de 2021, os proprietários de veículos são obrigados a ter o DPVAT. No entanto, o seguro não cobre mais as despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), que agora são compensadas pelo atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).

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Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos à regularização do CRLV e ao pagamento do DPVAT. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas vias e garantir que todos os veículos estejam em conformidade com a lei. O DPVAT, pago anualmente, oferece indenizações em casos de falecimento, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

Para obter esses documentos, os motoristas que desejam o CRLV devem quitar o IPVA e outras taxas associadas, incluindo o DPVAT. A emissão eletrônica do documento pode ser realizada nos DETRANs estaduais por qualquer cidadão.

Impeachment de Moraes volta com força ao Senado

 JCO

Foto: STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu a abertura de um processo de impeachment contra o ministro, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O senador disse que o jornalista Michael Shellenberger publicou matéria em que acusa Moraes de intimar judicialmente funcionários do X, antigo Twitter, “para entregar dados sensíveis e particulares de usuários”.

"Olhem só como isso é grave. Foi revelado ao mundo um ataque à democracia brasileira, com a omissão culposa do nosso Congresso Nacional, especialmente desta Casa, o Senado."

Na opinião de Girão, o Brasil vive “uma nova ditadura do Poder Judiciário” e que a democracia brasileira “está em frangalhos”.

"Apenas três dias depois da publicação das graves denúncias, ao tomar conhecimento do caso, Elon Musk confrontou, de forma corajosa e aberta, o ministro Alexandre de Moraes, em uma de suas postagens no Twitter com a pergunta, abro aspas: 'por que você está exigindo tanta censura no Brasil?'...", fecho aspas.

Girão afirmou que “restrições, bloqueios, controle e censura nas redes sociais” só ocorrem em “ditaduras como a Rússia, como o Irã, a China e a Coreia do Norte, dentre outras”. Ele acrescentou que o STF é um “tribunal político”.

"Povo brasileiro, fique atento! Povo brasileiro, continue cobrando de forma ordeira, respeitosa, pacífica os seus representantes!"

Um livro, lançado há alguns meses, mostra como iniciou a censura no Brasil e como Moraes se tornou o principal envolvido nesse processo. Trata-se do corajoso "Supremo Silêncio". O livro revela bastidores do inquérito que aterroriza o Brasil até os dias de hoje, os maiores escândalos e as perseguições absurdas. Caso queira conhecer essa obra, clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber

Vale a pena o investimento!

Fonte: Agência Senado

da Redação

As chances de o Senado votar o impeachment de Moraes após fator Musk Recentes postagens do empresário Elon Musk reacenderam discussões sobre votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes pelo Senado

metrópoles Paulo Cappelli

09/04/2024 08:15, atualizado 09/04/2024 12:16

BRENO ESAKI/METRÓPOLES

As declarações de Elon Musk sobre suposta pressão exercida por Alexandre de Moraes para fornecer dados pessoais de usuários e retirar perfis do X [antigo Twitter], sob pretexto de descumprirem termos da plataforma, reacendeu o debate sobre um pedido de impeachment do ministro do STF. O afastamento chegou a ser pleiteado pelo próprio bilionário em uma postagem.

Contudo, é zero a chance de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar o impeachment de Moraes. E não se trata apenas da falta de vontade do senador mineiro. Os próprios parlamentares bolsonaristas reconhecem estar longe de amealhar os 54 votos necessários para afastar o magistrado.

Moraes determinou inclusão de Elon Musk em inquérito do STF Igo Estrela/Metrópoles, Trevor Cokley/U.S. Department of Defense

Empresário questionou "censura" no Brasil Reprodução/Redes sociais

Elon Musk ajuda Bolsonaro em processo contra Moraes 

O empresário Elon Musk, dono do Twitter, e o ministro do STF Alexandre de Moraes Getty Images/Maja Hitij; Nelson Jr./SCO/STF

Moraes determinou inclusão de Elon Musk em inquérito do STF Igo Estrela/Metrópoles, Trevor Cokley/U.S. Department of Defense

Empresário questionou "censura" no Brasil Reprodução/Redes sociais

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Até o momento, os favoráveis ao impeachment totalizariam entre 30 e 35 senadores. Esse cálculo tem como base os mesmos parlamentares que se posicionaram contra a indicação de Flávio Dino ao STF, em votação secreta.

Ou seja: mesmo se Rodrigo Pacheco pautar o afastamento, a vitória de Alexandre de Moraes estaria garantida. E, dessa forma, daria força política ao magistrado, que poderia dizer ter o aval do parlamento brasileiro para permanecer no Supremo.

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Se bolsonaristas não acreditam em impeachment de Alexandre de Moraes, avaliam que a exposição decorrida dos posts de Elon Musk acendem uma fagulha de chance para fazer o ministro recuar no que consideram uma “perseguição política” a Bolsonaro. Não por vontade própria, mas pela de alguns de seus pares na Corte.

Barroso se manifesta

Nesta segunda-feira (8/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manifestou-se por meio de nota.

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”