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A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos de delações premiadas, incluindo uma que permanece sob sigilo, em um HD externo apreendido na residência de Domingos Brazão. Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL). As informações são da O Globo.
Essa informação faz parte do relatório complementar do caso Marielle, entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (23). A PF identificou em uma das delações “atos que visam criar obstáculos à investigação ou à segurança de investigadores e terceiros”.
O HD foi apreendido durante a operação que resultou na prisão preventiva de Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e ex-deputado, pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.
No HD, Brazão mantinha os termos de declaração das delações sigilosas do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Filho, e de seu filho, Jonas Lopes Neto. Ambos implicaram Brazão em um esquema de corrupção que levou à Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava-Jato no Rio. Essa colaboração foi crucial para a prisão de Brazão em 2017, hoje denunciado por ordenar o assassinato de Marielle.
Na delação, o ex-dirigente do Tribunal de Contas detalhou como seis dos sete conselheiros, incluindo ele mesmo, recebiam propinas de construtoras e empresas de ônibus durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB). Em troca, os membros do tribunal ignoravam irregularidades em obras e serviços prestados no estado do Rio.
No entanto, o relatório da PF destaca que a colaboração também relata que Brazão ameaçou matar quem o delatasse no esquema antes de Jonas Lopes assinar o acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o ex-presidente do TCE, a ameaça ocorreu na presença de três outros conselheiros, além dele e Brazão, durante um almoço na sede do tribunal no centro do Rio. A data não foi especificada na delação, mas ocorreu antes de Jonas Lopes decidir colaborar com a Justiça.
De acordo com o relato, Brazão interrompeu uma conversa na qual seus colegas expressavam preocupação com rumores de que o conselheiro José Maurício Nolasco cogitava fazer uma delação premiada, e disse que mataria Nolasco e seus parentes se isso acontecesse.
“Se ele fizer isso, ele morre. Eu começo por um neto, depois um filho, faço ele sofrer muito, e por último ele morre”, ameaçou Brazão.
A apreensão em torno de Nolasco ocorreu após O GLOBO revelar que um executivo da construtora Andrade Gutierrez delatou que o conselheiro havia recebido vantagens indevidas da empresa, o que, segundo o então presidente do TCE, deixou o colega “nervoso e alterado”.
Na sua delação, Jonas Lopes disse ter ficado “aterrorizado” com a ameaça de Brazão. Ironicamente, foi ele, e não Nolasco, quem fechou uma colaboração premiada com a Justiça.
O delator também teria sido ameaçado pelo colega uma semana antes da deflagração da Operação Quinto do Ouro, conforme revelou o blog do colunista Lauro Jardim em 2017.
Brazão ficou afastado do TCE entre 2017 e 2022, e retomou o cargo em março de 2023 após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Rio. Apesar de sua prisão em março no caso Marielle, ele permanece no cargo.
Outro documento sobre uma colaboração premiada encontrado pela PF no HD externo apreendido em março é do ex-policial militar Elcio Queiroz, que confessou à PF ter dirigido o Chevrolet Cobalt usado na perseguição e execução de Marielle em março de 2018.
O assassino, Ronnie Lessa, disparou contra o carro da vereadora sentado no banco de trás. A delação de Elcio foi determinante para que os investigadores convencessem Lessa a entregar os mandantes – Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa – e a firmar uma colaboração premiada.
No caso do material relacionado a Elcio encontrado no HD, a PF encontrou trechos com as assinaturas de policiais federais, advogados e demais partes envolvidas no acordo em trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp.
Mas o relatório complementar afirma que não foi possível determinar como a informação foi obtida — se por foto do próprio Brazão, se foi enviada por alguém ou se copiaram o documento. Também não consegue concluir que uso foi feito dele, apesar da suspeita de obstrução à investigação ou à “incolumidade de investigadores e terceiros”.
