Nesta quinta-feira (5), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte as ações que questionam a suspensão da plataforma X no Brasil, bem como a multa estipulada para quem tentar driblar o bloqueio. Essa decisão envolve pedidos de informações adicionais à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), com um prazo de cinco dias para resposta.
Os processos, movidos pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionam a medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma X na última sexta-feira, dia 30. A ação foi confirmada pela primeira turma do STF na segunda-feira, dia 2.
Impacto da Suspensão da Plataforma X
De acordo com o ministro Nunes Marques, o tema apresenta relevância considerável para a ordem pública e social, o que justifica sua análise pelo plenário do STF. Ele ressaltou a importância dos tribunais constitucionais protegerem a harmonia das relações jurídico-institucionais, cumprindo a missão de preservar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal.
As ações submetidas ao STF questionam a legalidade da suspensão e a proporcionalidade da multa imposta a quem utilizar métodos como VPN para acessar a plataforma X.
Quais São os Argumentos das Ações?
O partido Novo argumenta que a suspensão infringe direitos fundamentais, tais como:
- Liberdade de expressão
- Devido processo legal
- Proporcionalidade
A OAB, representada por seu presidente Beto Simonetti e outros dirigentes, contesta a multa imposta, alegando que esta cria novos ilícitos civis e penais sem passar pelo devido processo legislativo, não respeitando as garantias processuais.
Por Que a OAB Questiona as Multas?
A OAB argumenta que a multa de R$ 50 mil é excessiva e carece de fundamentação jurídica sólida. A entidade também apontou que a decisão menciona possíveis outras sanções civis e criminais, o que traz um escopo punitivo ampliado e sem a clareza necessária.
O Retorno do X ao Brasil é Possível?
A decisão de Nunes Marques de submeter as ações ao Plenário do STF indica um aprofundamento no debate sobre o futuro da plataforma X no Brasil. Com os onze ministros participando da análise, espera-se uma decisão detalhada e bem fundamentada, que leve em conta todos os aspectos legais e sociais
Enquanto a situação não se resolve, a suspensão do X continua em vigor, e tanto os usuários quanto as entidades envolvidas aguardam o desfecho desse importante julgamento, que pode influenciar de maneira significativa o cenário digital e jurídico do país.
