INSS (23/11): CJF libera R$ 2,6 Bi para aposentados e pensionistas

Por Ingrid Campos 23/nov/2024 Em Geral, News

Casal de idosos - Créditos: depositphotos.com / PerfectWave

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 2,6 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante está relacionado a revisões de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, e pensões. Os valores são destinados a beneficiários que ingressaram com ações judiciais para obter tais revisões.

Os pagamentos abrangem 126.374 processos, beneficiando um total de 163.611 pessoas. A liberação geral de fundos, que inclui também outros tipos de ações além das previdenciárias, alcança R$ 3 bilhões. Esta quantia será distribuída entre 203.954 processos, beneficiando um total de 255.423 pessoas em todo o Brasil.

O que são requisições de pequeno valor (RPVs)?

Notas de cem reais

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referem-se a pagamentos atrasados cujo montante não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2024, este limite é de R$ 84,7 mil. Diferente dos precatórios, que abrangem valores superiores, as RPVs são processadas mais rapidamente, especialmente quando tramitam nos Juizados Especiais Federais.

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Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cronograma de depósito dos RPVs. Após a liberação pelo CJF, o cronograma e as datas de disponibilização para saque são estabelecidos pelos próprios TRFs. Os interessados podem verificar o status de seus processos e os cronogramas específicos nos portais dos TRFs.

Como os pagamentos estão distribuídos pelos TRFs?

A seguir estão os valores totais destinados a cada Tribunal Regional Federal, juntamente com o montante específico para ações previdenciárias e assistenciais:

TRF da Região	Total Geral (R$)	Previdenciárias (R$)	Processos	Beneficiários
1ª Região	1.031.976.392,52	887.142.327,79	49.829	57.496
2ª Região	271.889.418,20	214.606.832,06	9.064	12.818
3ª Região	469.064.833,42	366.119.315,95	11.745	15.199
4ª Região	535.194.278,54	467.814.848,85	22.877	31.042
5ª Região	471.576.426,88	386.223.396,86	18.358	30.129
6ª Região	314.090.618,47	291.206.287,32	14.501	16.927

Quais são os impactos para os beneficiários?

O pagamento de RPVs representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários do INSS que aguardam por revisões de pensões e aposentadorias ou indenização por benefícios negados ou calculados incorretamente. A liberação desses valores auxilia na melhoria do poder de compra desses indivíduos, muitos dos quais dependem desses recursos para suas necessidades básicas.

Por fim, é crucial que os beneficiários acompanhem os desenvolvimentos em seus processos judiciais via portais dos respectivos TRFs. Esta monitoração é fundamental para assegurar o acesso rápido aos benefícios tão aguardados.

URGENTE: Paulo Figueiredo quebra o silêncio após ser indiciado pela PF

 JCO

O jornalista Paulo Figueiredo Filho é mais um que está na lista dos indiciados pela Polícia Federal.

Figueiredo, que sequer estava no Brasil em 2022 - onde supostamente houve um planejamento de golpe de Estado, quebrou o silêncio. Ele afimou: 

"Devo dizer que estou honrado. 

Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. 

Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. 

Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem", disse na nota. 

Está mais do que claro que o "sistema" vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime

Confira aqui quem pode se aposentar aos 55 anos!

Por Ingrid Campos

 

 23/nov/2024

 

Em Geral, News

Aposentados

Em 2024, a discussão em torno da aposentadoria especial aos 55 anos continua a reverberar no cenário das políticas sociais brasileiras. Este benefício tem como objetivo proporcionar segurança e alívio para trabalhadores que passaram suas carreiras em ambientes adversos à saúde. Com a implementação de novas diretrizes, busca-se atender àqueles expostos a condições prejudiciais, assegurando que possuam opções de aposentadoria justa e digna.

Essas alterações fazem parte de um esforço legislativo contínuo para ajustar as políticas previdenciárias. A reforma se concentra na proteção dos trabalhadores cuja exposição contínua a elementos perigosos pode resultar em danos à saúde. Com isso, o sistema de aposentadoria especial se torna mais acessível, desde que determinados critérios sejam cumpridos rigorosamente.

Quais são os critérios para aposentadoria especial?

Casal de idosos

Os indivíduos que buscam a aposentadoria aos 55 anos precisam provar a exposição a condições de trabalho nocivas ao longo de suas trajetórias profissionais. Tais perigos podem envolver substâncias tóxicas, eletricidade e radioatividade, entre outros fatores de risco. A documentação comprovante é crucial para a elegibilidade para este tipo de aposentadoria.

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O Projeto de Lei 42/2023 visa renovar os parâmetros para aposentadoria especial. Atualmente, parlamentares esperam que a nova legislação proporcione equidade para aqueles trabalhadores enfrentando condições adversas, garantindo que recebam benefícios proporcionais aos riscos enfrentados. Tendo em vista melhorar a justiça social, esse projeto é central para reformar a aposentadoria no Brasil.

Por que a reforma na aposentadoria é crucial?

Com a reforma proposta, espera-se um impacto positivo na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. Exposição a riscos no trabalho, com o tempo, pode resultar em sérias complicações, incluindo doenças respiratórias e até câncer. Portanto, a possibilidade de uma aposentadoria antecipada pode ser vital para a saúde a longo prazo desses profissionais.

As principais razões para essa mudança podem ser resumidas em três diretrizes centrais:

• Saúde dos Trabalhadores: Reduzir os danos causados pela exposição prolongada.
• Justiça Social: Ajustar benefícios de acordo com a contribuição e riscos enfrentados.
• Renovação da Força de Trabalho: Facilitar a entrada de novos profissionais no mercado.

Quais são os desafios do projeto de lei?

A proposta de reformar a idade mínima na aposentadoria apresenta diversos desafios, desde o impacto fiscal até a sustentabilidade do sistema previdenciário. Uma consideração crucial é como equilibrar os direitos dos trabalhadores com a capacidade do sistema de suportar tais mudanças financeiras.

1. Impacto Financeiro: Gerenciar recursos para viabilizar a aposentadoria extra.
2. Criterização: Estabelecer quais condições e agentes qualificam para aposentadoria especial.
3. Sustentabilidade: Assegurar que o sistema previdenciário permanece viável em longo prazo.

Explorando outras formas de aposentadoria

Além da aposentadoria especial, o sistema previdenciário brasileiro oferece outras modalidades adaptadas a diferentes perfis. Estas incluem aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e rural, cada qual com requisitos específicos.

A diversificação das opções busca atender às variadas necessidades dos contribuintes, garantindo que todos os trabalhadores, independentemente de sua área ou riscos enfrentados, possuam uma via razoável para a aposentadoria. Dessa forma, busca-se uma cobertura abrangente dos direitos previdenciários.

Mourão questiona se é crime ‘escrever bobagem’ e diz que plano de golpe contra Lula é ‘fanfarronada’

Estadão

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O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chamou de “fanfarronada” o plano de golpe de Estado revelado pela Polícia Federal na Operação Contragolpe e disse que não havia apoio das Forças Armadas para que o objetivo fosse concretizado. Ele criticou o indiciamento de 37 pessoas realizado pela corporação, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pelos policiais como o líder da organização criminosa, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“Nós temos um grupo de militares, pequeno, a maioria militares da reserva, que em tese montaram um plano sem pé nem cabeça que eu nem consigo imaginar como uma tentativa de golpe. Tentativa de golpe tem que ter o apoio de parcela expressiva das Forças Armadas”, disse o senador na sexta-feira, 22, em seu podcast Bom dia, Mourão.

Ele ainda minimizou as informações trazidas pela PF de que um grupo de militares tramou os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a Polícia Federal e minimizou investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

“Se meia dúzia, de três ou quatro, resolveu escrever bobagem, tudo bem. É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas. Eu vejo crime quando você parte para a ação. Se tivesse feito uma emboscada contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República, disparado contra ele. Nada disso aconteceu. Ficou tudo no terreno da imaginação”, acrescentou Mourão.

Juristas apontam que os atos descritos no relatório da Polícia Federal são suficientes para caracterizar os atos dos militares como tentativa de golpe, o que pela legislação brasileira é considerado crime. O entendimento, porém, não é unanimidade e há quem avalie que as ações do grupo se enquadram apenas como atos preparatórios e, portanto, não seriam passíveis de punição.

O ministro do STF Gilmar Mendes refutou essa última tese durante um congresso em São Paulo na quinta-feira, 21. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito, ela já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, o Estado já não mais existe”, disse.