WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOMaia alega que "todo mundo já sabe que tinham quatro batalhões da Força Nacional" no estacionamento
As imagens da câmera voltada para o estacionamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como de outras internas não enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de janeiro, já não existem. A informação foi passada pelo ministro Flávio Dino ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, segundo este. A justificativa é a de que o sistema de gravação dessas câmeras só preserva as imagens por 15 dias e depois elas são sobrepostas por novas gravações. Considerando que outras gravações foram preservadas, resta a dúvida: câmeras idênticas teriam sistemas diferentes de gravação? Para resolver o problema, a CPMI poderia apreender todo o equipamento e contratar uma perícia independente. Mas isso dificilmente acontecerá.
O exercício do poder de política conferido à comissão depende de agentes da Polícia Federal, mas o MJSP se recusou a cedê-los, em claro desrespeito ao Parlamento.
Em seu estilo conciliador, Maia tenta minimizar o problema, alegando que “todo mundo já sabe que tinham quatro batalhões da Força Nacional” no estacionamento, “e que esse efetivo não foi empregado na defesa da Esplanada”. Como mostrei ontem, o próprio diretor da FNSP confirmou a disponibilização do efetivo de 214 agentes, além de 24 veículos e dois drones. No relatório que enviou à CPMI, diz que só enviou dois batalhões (60 homens) para tentar retirar os vândalos e que o restante foi usado para impedir invasões ao edifício-sede do MJSP e seus anexos, mas não há imagens que comprovem qualquer tentativa de invasão do local — por isso as imagens seriam importantes.
Senadores e deputados querem convocar a depor o delegado Ivair Matos Santos, assim como o comandante do batalhão de pronto emprego da FNSP, coronel Sandro Augusto de Queiroz, mas os governistas resistem — assim como resistem à convocação dos detidos no 8 de janeiro. A relatora Eliziane Gama prefere criar cortinas de fumaça com uma suposta delação premiada para Walter Delgatti e Mauro Cid. Chega a arder os olhos! É um fim tão melancólico quanto o da CPI do MST, mas com requintes de covardia. O instituto da CPI está sendo definitivamente desmoralizado por nossos nobres parlamentares.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
Integrantes da oposição passaram a acusar o governo Lula de tentar obstruir as investigações relacionadas às manifestações do 8 de janeiro. Parlamentares começaram a reclamar depois da notícia de que imagens gravadas no dia pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram apagadas.
A informação de que as imagens do Ministério da Justiça, que é comandado por Flávio Dino, foram apagadas partiu da Polícia Federal, segundos informações dos canais Record TV e CNN Brasil.
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considerou o caso como “queima de arquivo”. O também senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a exclusão das imagens de “escândalo sem precedentes”.
“A cada dia vai ficando evidente a verdade: a omissão do governo federal em relação aos atos de 8 de janeiro, que poderiam ter sido plenamente evitados”, disse Girão.
Segundo os canais de TV, o Ministério da Justiça teria dito à Polícia Federal que as gravações das câmeras ficam armazenadas no sistema interno por até 15 dias. Depois disso, os registros seriam apagados para liberar espaço.
Contudo, outros órgãos da Esplanada dos Ministérios preservam as imagens do 8 de janeiro por considerar a eventual necessidade das gravações para apuração de responsabilidades.
CPMI do 8 de Janeiro pediu imagens do Ministério da Justiça
Fachada do Palácio da Justiça, em Brasília | Foto: Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública
O pedido das imagens foi feito ao Ministério da Justiça pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro há cerca de um mês. Num primeiro momento, Dino se recusou a entregar e alegou necessidade de autorização doSupremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio do material ao colegiado.
Dino entregou as imagens de apenas duas câmeras, mas a CPMI reiterou o pedido para a disponibilização das imagens de todas as câmeras.
O Distrito Federal confirmou o primeiro caso de infecção pela nova variante da Covid-19, a Éris (EG.5.1).
A brasiliense infectada é um bebê de 6 meses. Ela foi levada ao Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) com sintomas respiratórios em 11 de agosto, e ficou internada por três dias, tendo alta em 14 de agosto.
O Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen), da Secretaria de Saúde do DF, fez o sequenciamento genômico em parceria com o Instituto Butantan, na última quinta-feira (24/8).
A Secretaria de Saúde do DF analisou 30 amostras de exames de diferentes regiões administrativas, mas a nova variante do coronavírus foi detectada somente no caso do bebê atendido no Hmib.
O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, disse que os brasilienses não precisam se preocupar com a nova cepa.
“Não há motivos para a população se exasperar porque a Secretaria de Saúde está atenta a essas questões das variantes da Ômicron. Essa ação demonstra a eficácia da rede de saúde do DF ao detectar, quase em tempo real, essa nova variante através das unidades sentinelas e do Laboratório Central (Lacen), que detectou a presença dessa nova variável nesta criança”, afirmou Valero.
Segundo a Secretaria de Saúde do DF, “embora seja altamente contagiosa, a mutação não demonstrou sinais de grande risco para a maior parte da população”. “Até o momento, os relatos são de sintomas muito parecidos com os que são causados pela Ômicron original: febre, dor de cabeça, dor no corpo, dor de garganta e nariz escorrendo.”
Éris no Brasil
São Paulo confirmou o primeiro caso da Éris no Brasil em 18 de agosto. A paulistana de 71 anos começou a ter sintomas em 30 de julho. Ela estava com todas as vacinas contra Covid-19 em dia, recebeu tratamento em hospital particular e foi liberada.
Nesta quarta-feira, o Rio de Janeiro informou que a Éris já está circulando na cidade. Um paciente de 46 anos, que não tomou a vacina bivalente, foi detectado com a variante.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a nova cepa como uma variante de interesse, indicando que ela deve ser monitorada com mais atenção. Mas a cepa não representa maior ameaça à saúde pública, em comparação com outras variantes, de acordo com o órgão.
A Eris já foi identificada em mais de 50 países, incluindo Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Japão, Canadá e Reino Unido.
Uma versão atualizada da vacina da Pfizer contra a Covid-19, atualmente em testes em camundongos, demonstrou ser eficaz contra a subvariante Éris.
Vacinação
A Secretaria de Saúde do DF disponibiliza vacinação contra Covid para crianças a partir de 6 meses.
No caso dos bebês de 6 meses a 4 anos e 11 meses, é aplicada a Pfizer Baby. São três doses, com intervalo de quatro semanas entre as duas primeiras e de oito semanas entre a segunda e a terceira.
Confira os locais de vacinação contra Covid-19, para crianças e adultos, no DF neste link.
Mais de 81% da população da capital do país recebeu pelo menos uma dose da vacina e 78,5% completaram o esquema vacinal de duas doses. Porém, de acordo com a Secretaria de Saúde do DF, os índices são mais baixos em termos de doses de reforço e entre a população infantil.
A pasta informou que quase metade da população (48,9%) não recebeu nem uma dose de reforço. “Entre as crianças de 5 a 11 anos, 44,6% não tomaram a segunda dose. Na faixa etária de 3 e 4 anos, o índice sobe para 83,6%. Já entre os bebês de seis meses a dois anos, na faixa etária da criança diagnosticada com a nova sub variante, 91,1% não completaram o esquema vacinal duas doses”, enfatizou.
Os Jogos da Juventude que serão realizados entre os dias 1º e 16 de setembro em Ribeirão Preto (SP) terá representantes de todos os estados e o Piauí que tem 189 atletas, técnicos classificados para competição pode ficar de fora. Em reunião ocorrida na noite de ontem (29), a Seduc e SECEPI, Secretaria de Esportes do Piauí informou aos pais e alunos que não haverá passagens aéreas para todos na viagem e a opção seria ir de ônibus ou micro ônibus. Uma viagem às vésperas do início dos Jogos que dura cerca de 50 horas, ou seja, mais de dois dias.
A reunião foi acalorada no auditório da SECEPI. Vários pais estiveram presentes assim como técnicos e uma live foi aberta em rede social em que mostra a discussão de uma das mães com a secretária da Seduc, pasta diretamente responsável pela compra das passagens áreas e que só informou que isso não seria possível na terça-feira (29), faltando três dias para competição.
“Tem dinheiro para folguedos. Está aí em pleno agosto acontecendo festa junina e para os nossos atletas não”, afirmou uma das mães presentes.
Fernando Vieira, técnico da Asbagdi, Associação de Badminton do Grande Dirceu, estava presente na reunião, relatou detalhes e fez questão de frisar que além do desgaste de passar mais de dois dias dentro de um ônibus. Uma viagem nessas condições trará custos elevados aos atletas, pois toda parte de alimentação será custeada por eles ao longo do percurso.
“A verdade é que eles não justificaram. Apenas explicaram que uma parte da delegação irá de ônibus e volta de avião e outros vão de ônibus e voltam de ônibus. Nós estamos dentro do evento já, não tem como correr atrás de recursos. Uma viagem de mais de dois dias com as paradas, que gera gasto para os atletas no caminho principalmente de alimentação algo que muitos deles não tem como pagar, pois, são alunos de projetos sociais. Essa competição está prevista no calendário todos os anos e mesmo assim eles não se organizam, não se comunicam e nós somos obrigados a ir nessas condições ruins”, lamentou Fernando.
De acordo com o regulamento da competição, caso o estado do Piauí não bata uma meta de atletas presentes pode ser punido com dois anos de suspensão dos Jogos da Juventude, que é a principal competição escolar dopaís. Anualmente, reúne mais de 7 mil atletas de até 17 anos que competem em 16 modalidades. Alunos de escolas públicas e privadas. Grandes nomes do esporte brasileiro passaram por essa tradicional competição, como por exemplo, a campeã olímpica em Londres-12 Sarah Menezes e para esses alunos atletas ela é fundamental para pleitear o bolsa atleta.
Procurados pelo portal cidadeverde.com a SECEPI afirmou que era responsável apenas pela fase seletiva, ou seja, as competições na esfera estadual para selecionar os atletas da delegação e que a responsabilidade de logística fica por conta da SEDUC (Secretária Estadual de Educação). Entramos em contato com assessoria da SEDUC e até a publicação desta matéria eles não deram retorno.
Plenário do STF poderá anular atos de Moraes no inquérito das joias de Bolsonaro, avalia procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular os atos de Alexandre de Moraes referentes ao inquérito das joias de Bolsonaro. A avaliação é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a questão deverá ser analisada pelos 11 ministros da Corte, embora ainda não haja data definida para que isso ocorra.
Em entrevista à coluna, Augusto Aras disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo Supremo, uma vez que não tem prerrogativa de foro por ter deixado a Presidência. Essa posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.
Para Augusto Aras, as decisões de Alexandre de Moraes poderão ser invalidadas assim como foram as de Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Veja, abaixo, trecho da entrevista concedida pelo procurador-geral da República.
“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, disse Aras.
“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente.
E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, prosseguiu o PGR.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir.
E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, pontuou Aras.
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