Hoje completa mais um ano de vida o meu amigo Edrivandro Barros, fico honrado em poder fazer esta simples homenagem a este grande cidadão que dispensa comentários. Peço a DEUS que lhe conceda felicidades, saúde, paz, sabedoria e vida longa juntamente com seus familiares.
Parabéns!!!
Edrivandro Barros e a Deputada Estadual Gracinha Mão Santa
Nessa semana um "bomba" caiu na CPMI do 8 de janeiro.
O senador Jorge Seif revelou vídeos que mostram agentes da Força Nacional presentes próximos aos prédios que foram depredados, sem qualquer ação para impedir.
Na sessão, Jorge Seif afirmou que a Comissão vem sendo desrespeitada pelo ministro Flávio Dino.
“Estamos sendo desrespeitados! [...] O Ministro Alexandre de Moraes, o temido Alexandre de Moraes determinou, no dia 7 de agosto, que o Ministério da Justiça entregasse as imagens. O ministério entregou duas imagens capengas, duas imagens sem pé nem cabeça, descoordenadas e insuficientes, porque nós já sabemos que o Ministério da Justiça tem câmera para tudo que é lado, em tudo que é andar, de cima para baixo, de baixo para cima, lá em cima da bandeira, tem tudo.
Nós da Oposição, no dia 22 de agosto, impetramos um mandado de segurança no STJ pedindo que as imagens fossem encaminhadas para a CPMI. E, no mesmo dia 23 de agosto, a relatora, Ministra do STJ Regina Helena Costa, oficiou o Ministério da Justiça para que tomasse as providências e entregasse, finalmente, as imagens que elucidam... E até agora nada”.
O senador então revelou novas imagens, certamente, temidas por Flávio Dino.
Cerimônia ocorreu no Clube Naval, em Brasília Foto: Ricardo Stuckert/PR
A concessão de medalhas da Marinha a líderes do governo Lula, em julho, teria enfurecido militares, segundo reportou, na última quinta-feira (31), o blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Entre os nomes condecorados estava o deputado José Guimarães (PT-CE), que recebeu a Ordem do Mérito Naval. O parlamentar é o mesmo que teve um de seus assessores flagrados, no Aeroporto de Congonhas, há sete anos, com 100 mil dólares (cerca de R$ 481 mil na cotação atual) na cueca e mais de R$ 200 mil em uma mala.
A honraria teve como objetivo homenagear militares do mar ou civis que contribuíram para o país com serviços relevantes ou que se destaquem em sua área pelo valor pessoal e também pela dedicação à Marinha.
A entrega da honraria a José Guimarães ocorreu na sede do Clube Naval, em Brasília. Na ocasião, também receberam a homenagem ministros da Esplanada e congressistas aliados do presidente Lula.
Em um dos principais escândalos ocorridos no período do mensalão, o assessor de José Guimarães, José Adalberto Vieira, foi preso no aeroporto de Congonhas em 2005 após ser flagrado com dinheiro escondido. A polêmica provocou a saída do irmão do deputado, José Genoíno, da direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no dia seguinte.
O processo acabou prescrito em agosto de 2021, quando a Justiça Federal encerrou a ação contra Guimarães e seu assessor por suspeita envolvimento no episódio. A 11ª Vara Federal do Ceará determinou a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.
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Malu Gaspar
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Concessão de medalhas da Marinha a líderes do governo Lula enfurece militares
Por Johanns Eller
A concessão de medalhas da Ordem do Mérito Naval a líderes do governo Lula no Congresso vem provocando um rebuliço entre militares da ativa e da reserva e causando ruído na tropa no momento em que a cúpula do Planalto tenta uma acomodação com as Forças Armadas após os ataques golpistas do 8 de janeiro.
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No dia 12 de julho, o deputado José Guimarães (PT-CE) e ao senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foram agraciados com a honraria no Clube Naval de Brasília, além de outros parlamentares da base e independentes. Eles receberam a insígnia no grau de Grande-Oficial, que os equipara a vice-almirantes da Marinha em cerimônias militares.
A entrega dos diplomas foi prestigiada por Lula e a primeira-dama, Janja, além do comandante da Marinha, Marcos Olsen.
Na mesma ocasião, também receberam a medalha 92 militares da Força, além de 12 ministros de Lula e até Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro.
Mesmo assim, nas redes sociais e em portais ligados aos militares, críticos do governo Lula só falaram da homenagem a Guimarães e Randolfe em tom crítico.
No caso de Guimarães, líder do governo na Câmara, ainda lembraram do episódio em que um assessor dele foi preso no Aeroporto de Congonhas, em 2005, com US$ 100 mil dólares na cueca e R$ 209 mil em uma maleta. Guimarães foi inocentado no caso pela Justiça Federal do Ceará em 2021.
Segundo o blog de Malu, um post na plataforma X (antigo Twitter), que repercutiu a condecoração de José Guimarães foi reproduzido quase 1,5 mil vezes, com um alcance de 178 mil visualizações.
– Segundo fontes do meio militar, a concessão das medalhas foi vista entre integrantes da ativa e da reserva alinhados ao bolsonarismo como “afronta” e colaborou para engrossar o caldo de insatisfações da ala que vê no comando das Forças Armadas “subserviência” ao governo Lula – reportou o bloco.
A Marinha disse, em nota, que a admissão, promoção ou exclusão dos contemplados pela Ordem do Mérito Naval cabe ao comandante e a escolha é oficializada por Lula, na condição de presidente da República e Grão-Mestre da Ordem, no Diário Oficial da União.
ANDRÉ RIBEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou durante encontro distrital do Partido Liberal (PL)Mulher, realizado neste sábado, 2, em Brasília. Em referência às eleições de 2022, Bolsonaro afirmou que “o ano passado é página virada” e destacou que, nos últimos quatro anos, ele e sua equipe “plantaram ideias no país”. “O mundo passa. As pessoas mudam. Umas nos deixam, outras novas aparecem. Fico feliz porque bons nomes e boas pessoas vêm surgindo no Brasil. A vocês, eu só tenho a agradecer o apoio ao longo dos últimos quatro anos. Dei tudo de mim. Consideremos o ano passado uma página virada e vamos em frente”, disse. O ex-presidente também afirmou que, pela primeira vez no Brasil, existe um movimento para inserir as mulheres na política. “Faltam políticos que tenham o coração verde e amarelo. Gente, em mais quantidade, para movimentar essa massa e colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece”, declarou. Bolsonaro completou que homens são mais imediatistas, enquanto mulheres são mais perseverantes e pensam mais no longo prazo.
Dovis/PexelsAlguns analistas consideram que a meta de zerar o déficit em 2024 é bastante desafiadora e representa uma aposta arriscada
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última quinta-feira, 31. A estimativa do governo é de que os cofres públicos arrecadem R$ 5,54 trilhões no próximo ano e gastem a mesma quantia com as despesas da União. A meta de gestão de Lula é que 2024 se encerre com déficit zero, ou seja, as receitas e os gastos sejam iguais, sem dívidas ou lucro. Para conquistar esse objetivo, o governo conta com aprovação de algumas medidas que tramitam no Congresso, como a taxação das offshores e dos fundos fechados, conhecidos como super-ricos. Para especialistas ouvidos pela Jovem Pan, a estratégia da gestão petista conta com projeções muito otimistas e se baseiam em acordos que ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Além disso, eles analisam que o projeto foca muito em aumentar as receitas, mas sem se preocupar tanto em reduzir gastos. Esses fatores podem fazer com que o governo não consiga bater suas metas. Ainda assim, alguns se mostram confiantes com a proposta.
André Meirelles, diretor de Alocação e Distribuição da InvestSmart XP, avalia que o projeto conta com receitas superestimadas, que dependem de aprovação de mudanças tributárias que serão avaliadas pelo Congresso Nacional. “Neste sentido, sabe-se que o processo de debate e negociação na casa legislativa poderá não corresponder ao ímpeto do governo no que se refere ao aumento da arrecadação no montante necessário para cobrir os gastos. Portanto, apesar da sinalização de algum equilíbrio nas contas para 2024, muito deve ser ajustado no Congresso”, pondera. Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos, opina que a meta de zerar o déficit no ano que vem é bastante desafiadora e representa uma aposta arriscada. “Não creio que seja natural. Existe um risco, pois o governo está contando com receitas incertas, daí a reforma ministerial ganhar ainda mais importância”, avalia.
Premissas otimistas e foco na arrecadação marcam o projeto para o orçamento público, na avaliação do economista Carlos Caixeta. Ele destaca que o governo federal trabalha com projeção de crescimento econômico de 2,3% em 2024, apontando que a estimativa está 70% mais otimista do que a do mercado, captada pelo relatório Focus mais recente do Banco Central. “De modo geral, há um esforço grande para se aumentar a arrecadação e não há ações para se reduzir gastos e despesas, o que é fundamental para a boa gestão pública. Importante a ênfase nas duas frentes, tanto na redução dos gastos e despesas quanto na arrecadação, pois assim haverá mais recursos para os investimentos, fundamentais para o país. A reforma administrativa precisa priorizar a eficiência da gestão pública”, pontua.
É possível cumprir o projeto?
Consultor econômico da Remessa Online, André Galhardo observa que as projeções para métricas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) são bastante otimistas, mas possíveis. Ele pontua que o projeto não prevê reajustes no programa Bolsa Família e na remuneração dos servidores públicos, o que destoa da política do governo. “Com relação aos aumentos, é decepcionante. Há um aumento real no volume de investimentos por parte do governo, mas é muito tímido ainda. É inadmissível que a gente fale de R$ 70 bilhões de investimento em um ano em um país do tamanho do Brasil. O governo também não previu nova isenção no imposto de renda”, indicou. Ele considera que o governo inclui no projeto apenas o que tem certeza de que consegue cumprir.
O economista também comenta que há um recorrente problema de frustração de receitas no Brasil, não apenas ao nível federal. Ele complementa que é comum que, no orçamento, as receitas sejam projetadas bem acima do que o de fato acaba sendo arrecadado. “Apesar disso, essa peça em específico não tem muita diferença das demais em relação à possibilidade de frustração de receitas. Colocar uma projeção de déficit nulo é sensato por parte do governo, apesar de reconhecer as dificuldades e os problemas que podem surgir ao longo do caminho, porque boa parte das receitas que o governo espera obter deve passar pela aprovação do Congresso. Mas muitas delas já estão sendo discutidas, o que abre caminho para que isso aconteça. As expectativas são boas”, considera.
Professor de Economia do setor público da Strong Business School, Moisés Pais dos Santos, explica que a proposta orçamentária é algo extremamente complexo e que o modelo de orçamento do Brasil é autorizativo, apenas um pequeno percentual é impositivo. “Isso significa que o governo não é obrigado, por lei, a executar 100% daquilo que está previsto na lei orçamentária. Por essa natureza e por diversas outras razões, dificilmente o valor previsto coincide com o valor executado. Há diversos desafios para que o orçamento previsto chegue o mais próximo possível do valor executado. Entre eles, destaca-se o crescimento econômico, aumento da arrecadação, controle das despesas e, especialmente, a queda da taxa de juros”, considera.
Ele ainda complementa que o governo acertou no prazo de entrega, na sintonia dos ministros que favorece a governabilidade, na sinalização para o mercado e para toda a sociedade brasileira que se preocupa com o controle das contas públicas. “Também se destaca que, pela primeira vez, no país houve Plano Plurianual (PPA) participativo, permitindo que diversos atores espalhados por esse imenso país pudessem participar. E o PLOA deve estar sintonizado com o PPA”, indica. Moisés finaliza afirmando que não dá para falar em erro neste momento porque o documento está em discussão e a peça é técnica, utilizando dado oficiais e projeções que seguem métodos científicos rigorosos e são embasadas na legislação.
Apesar de ser uma das pastas de maior apelo retórico do governo Lula (PT), o Meio Ambiente sofreu um corte acachapante de R$ 700 milhões no orçamento para o próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária entregue pelo Planalto ao Congresso Nacional.
O recurso habitual do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é, atualmente, cerca de R$ 4,3 bilhões. Com a aprovação da proposta, será reduzido a R$ 3,6 bilhões em 2024, ou seja, queda de 16% do orçamento da pasta.
Para o ativista ambiental e presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini, a medida do governo Lula é “lamentável”, “mas não surpreende”.
– O que torna esse corte crítico é exatamente o fato de ele ter sido feito sobre algo que já era pequeno. O orçamento sempre reflete o tamanho da preocupação do governo com as políticas socioambientais, que no caso do MMA (Ministério do Meio Ambiente) parece estar no fim da fila.
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