O oitavo voo de repatriação de brasileiros vindo de Israel desembarcou no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (21/10), transportando brasileiros que pediram ajuda para sair da zona de conflito entre o estado de Israel e o grupo fundamentalista Hamas.
A aeronave KC-390 Millennium (Embraer), da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou, às 10h48 (horário local) no Posto CAN do Galeão (RJ). Dos 69 passageiros que vieram de Tel Aviv na aeronave, dois desembarcaram em Recife mais cedo, e outros 67 desceram no aeroporto no Rio, transportando nove animais domésticos.
Expatriação
Ao todo, cerca de 2 mil brasileiros fizeram o pedido de expatriação ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) por meio de um formulário. A informação foi divulgada pelo Itamaraty. Cerca de 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina, a maioria fora da área de conflito.
O Itamaraty negocia diplomaticamente a liberação de um grupo de cerca de 30 brasileiros que estão presos na Faixa de Gaza. Neste sábado (21), Israel e Egito concordaram com a passagem de 20 caminhões com suprimentos pela fronteira de Rafah, para garantir ajuda humanitária aos civis em meio ao bloqueio israelense no enclave palestino.
Um homem foi detido e posteriormente liberado mesmo com a revelação de um vídeo mostrando o abuso sexual de uma menina de 6 anos, que é sua sobrinha, na região norte do Ceará, em 9 de outubro.
Infelizmente, o que você leu acima é verdade.
A própria vítima gravou o vídeo e o compartilhou no status do WhatsApp do agressor, possivelmente sem que ele percebesse.
O vídeo causou revolta quando se tornou público, e pessoas próximas aos envolvidos denunciaram o caso à polícia. O homem foi detido, prestou depoimento, mas foi solto no mesmo dia devido à "falta de flagrante".
A mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Itapipoca, uma cidade próxima a Amontada, onde a Delegacia Municipal não estava funcionando no período noturno.
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS) está apurando as circunstâncias do caso de estupro de vulnerável e planeja fornecer mais informações posteriormente, para não prejudicar as investigações policiais.
Certamente, um dos maiores absurdos da história da Justiça brasileira.
BRASÍLIA - O Senado Federal discute nesta quinta-feira, 19, proposta de emenda à constituição (PEC) que pretende impor barreiras às decisões monocráticas e os pedidos de vista feitos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC deve ser votada em breve no Congresso Nacional em meio a tensão entre o Legislativo e a Corte.
A PEC estabelece que as decisões monocráticas do STF (feitas por um único ministro) que suspendem leis, atos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado deixem de ser válidas. O texto impõe que essas ações devem ter votadas por pelo menos seis dos 11 ministros.
Caso a PEC entre em vigor, isso só seria possível com o voto da maioria dos magistrados. Na prática, como todos os ministros teriam que avaliar uma questão antes decidida monocraticamente, demoraria mais tempo para um tema urgente ser deliberado.
Com a PEC aprovada, o direito de tomar decisões democráticas poderão ser feitas apenas pelo presidente do STF, que atualmente é Roberto Barroso. Porém, o texto impõe que isso poderá ser feito apenas em “caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável”. A Corte precisará decidir sobre a ação do presidente em até 30 dias e, caso isso não seja feito, ela perderá a sua eficácia..
Sobre os pedidos de vista feitos pelos ministros, que acontecem quando um magistrado suspende uma votação para apreciar os autos dos processos, a PEC sugere que eles devem ser feitos sempre de forma coletiva e tenham um prazo máximo de seis meses para retorno ao plenário.
Ou seja, se um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os ministros terão direito à vista. No final do ano passado, os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses, metade do que o desejado pela PEC. Passado esse tempo, o processo volta automaticamente ao plenário da Corte.
“Formulado pedido de vista, esta deve ser concedida coletivamente a todos os membros do colegiado, pelo prazo estabelecido na lei processual, não superior a seis meses, assegurada uma única nova concessão de vista pelo prazo de até três meses no curso dos julgamentos em que houver divergência entre os votos já proferidos”, estabelece a PEC.
A PEC pode ir para frente?
Juristas ouvidos pelo Estadão divergem sobre a possibilidade da PEC ir para frente caso seja aprovada. O advogado e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior vê que uma eventual aprovação da PEC provocaria uma “insegurança jurídica”. Para ele, a norma “já nasce vitimada por inconstitucionalidade”.
“Risco para a separação dos Poderes existe é com essa proposta, porque obriga a um exame urgente e de toda a colegialidade de atos que podem, às vezes, ser extremamente graves”, disse Reale Junior.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Supremo poderá julgar a sua constitucionalidade, desde que seja provocado por alguma entidade. O artigo 60 da Constituição estabelece temas que não podem ser objeto de emenda, as chamadas “cláusulas pétreas”: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação entre os Três Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirma que a PEC “busca adentrar o regimento interno do STF”. “É uma questão que diz respeito ao próprio governo do Poder Judiciário”, afirmou. “É uma emenda inconstitucional dentro da Constituição. Não é incomum normas inconstitucionais atacarem princípios pétreos. Nesse caso, é a independência e a separação dos Poderes”, completou.
Já o advogado e professor Ives Gandra Martins diverge dos colegas e afirma que a proposta não extrapola esses limites. “Há um poder constituinte originário, que criou o STF em 1988, e há um poder constituinte derivado, dado ao Congresso Nacional. O que o Congresso não pode fazer a nível de PEC é o que está no parágrafo 4º do art. 60. São as únicas hipóteses em que a Constituição não permite mudança”, disse. Para ele, tecnicamente não há inconstitucionalidade, porque “um regimento interno não pode prevalecer sobre uma emenda constitucional”.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido rastreados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o Governo Bolsonaro. A informação é do site g1 e da TV Globo com base em investigadores ligados ao caso.
De acordo com um dos investigadores, durante meses, a espionagem eletrônica rastreou “centenas de celulares” de quem frequentava o STF.
Além dos servidores do STF, teriam sido monitorados advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros da Suprema Corte.
A investigação da PF identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.
Até o momento, a PF conseguiu levantar apenas cerca de 1,8 mil dos 33 mil supostos acessos ilegais.
A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com os investigadores da PF, isso reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.
Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar se a Abin rastreou celulares de forma ilegal no Governo Bolsonaro.
Ao todo, a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão preventiva em 4 Estado: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no DF.
Desenvolvido pela Cognyte, o sistema FirstMile foi adquirido pela Abin ainda no Governo Michel Temer por R$ 5,7 milhões, sem licitação.
O software oferecia à Abin a possibilidade de identificar a localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
Os servidores da Abin são investigados por utilizar o sistema secreto de monitoramento para a localização de pessoas entre 2019 e 2021, primeiros anos do Governo Bolsonaro.
De acordo com as investigações da PF, os servidores da Abin teriam invadido a rede de telefonia reiteradas vezes, com a utilização de um sistema de geolocalização adquirido com recursos públicos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), acaba de publicar, em seu site, uma nota oficial em que traz mais detalhes da operação realizada nesta sexta-feira (20), que levou à prisão de dois servidores.
O motivo, segundo a PF, é que os ‘agentes’ teriam utilizado, de maneira ilegal, um sistema de geolocalização para invadir aparelhos celulares.
O órgão confirma alguma datas e diz que está colaborando, em uma investigação inicida em março deste ano.
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