Ao todo, 34 pessoas pediram ao governo brasileiro para serem repatriadas. São 24 brasileiros e 10 palestinos familiares próximos que aguardam aval para saída de Gaza pela passagem de Rafah
Os brasileiros que aguardam para deixar a Faixa de Gaza foram autorizados, nesta quinta-feira (9), a deixar a área de conflito.
Ao todo, 34 pessoas pediram ao governo brasileiro para serem repatriadas. São 24 brasileiros e 10 palestinos familiares próximos que aguardam aval para saída de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito.
O governo brasileiro foi avisado e, com isso, o avião que está no Cairo, no Egito, vai para a base aérea buscar o grupo, que deve deixar a Faixa de Gaza no próximo sábado (11).
A Prefeitura de Parnaíba, convida para a realização de mais uma Feira Social e Comunitária que vai ser realizada nos dias 10 e 11 do corrente mês na Lagoa do Bebedouro a partir das 17h até 21h.
Compareçam e traga familiares e amigos.
Prefeitura que trabalha sempre pensando no bem estar do seu povo.
Minha querida amiga Ana, vai participar e mostrar as suas lindas criações, parabéns!!!
A influenciadora Vanessa Mancini faleceu aos 41 anos em Manaus (AM).
O motivo de sua morte é algo totalmente inesperado: um ataque cardíaco fulminante, conforme informado por amigos e familiares por meio das redes sociais.
Vanessa era conhecida por seus quase 30 mil seguidores no Instagram, onde se apresentava como influenciadora de estilo de vida.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), amigo de Vanessa, lamentou sua morte em uma nota pública.
"Vanessa sempre foi reconhecida por seu senso de humor e alegria contagiante, e certamente fará muita falta. Neste momento de profundo pesar, expresso meus mais sinceros pêsames a todos os amigos e familiares que estão sofrendo por esta perda irreparável", escreveu Gladson.
A Prefeitura de Parnaíba representada pelo Secretário de Trânsito, Doutor Maurício Machado, recebeu o MAIOR prêmio que uma cidade possa receber por sua excelência, isso deve-se aos trabalhos de RECONSTRUÇÃO da cidade e deixá-la linda, limpa e promissora, foi escolhida no Prêmio Band CIDADES EXCELENTES 2923, como a melhor cidade do Piauí em todos os setores. Isso prova a COMPETÊNCIA e a CAPACIDADE do Prefeito Mão Santa em governar. O que o Prefeito Mão Santa, Dona Adalgisa e a Deputada Gracinha Mão Santa fizeram por Parnaíba, é para pessoas raríssimas e que trabalham com AMOR e DETERMINAÇÃO no coração. Não existe gestão no mundo melhor que a de Mão Santa.
Mão Santa é orgulho dos parnaibanos.
Prefeitura que trabalha pelo bem estar dos parnaibanos.
A influenciadora digital Brenda Paixão desabafou nas redes sociais sobre a morte de sua amiga Luana Andrade, que perdeu a vida durante uma sessão de lipoaspiração nos joelhos. A amiga participou do reality show Brincando com Fogo, além de ter sido uma das competidoras do Power Couple Brasil, contexto em que se tornou amiga de Luana.
No relato, Brenda Paixão comentou que quando participaram juntas do programa no início de 2022, Luana Andrade já falava com os amigos e pessoas mais próximas sobre o desejo de passar por uma lipoaspiração nos joelhos. De acordo com a amiga, o desejo tinha relação com um diagnóstico de lipedema, uma condição que causa o acúmulo excessivo de gordura em pontos específicos do corpo humano, sendo uma situação que deixava a modelo bastante insegura.
“Luana tinha lipedema nos joelhos. Falava sobre essa cirurgia desde a época do Power. Sempre foi sua vontade remover, falou sobre isso comigo algumas vezes. Trazia muitas inseguranças pra ela, sabe?”, iniciou em seu desabafo.
Na sequência, Brenda Paixão explicou que não compareceu pessoalmente ao velório de Luana Andrade, considerando a distância física até o local. Contudo, a influenciadora digital fez questão de colocar sua amiga em orações, pedindo a Deus para que ela encontre a salvação.
No mesmo contexto, a ruiva manifestou um sentimento de revolta diante dos comentários ofensivos que têm circulado pelas redes sociais desde a notícia da morte de Luana Andrade em decorrência da lipoaspiração. Nesse sentido, Brenda Paixão pediu respeito à memória da modelo, compreendendo que nenhuma pessoa tem o direito de julgá-la.
“Acho que não nos cabe o julgamento nesse momento. O melhor que podemos fazer é orar pela alma dela e pelos seus entes queridos, pois a dor é tremenda”, desabafou a jovem, que demonstrou conformismo com a morte de Luana Andrade, considerando que a amiga cumpriu a sua missão no plano terreno, apesar da tristeza e da dor que sente.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma tributária que já tramita desde 2019 no Congresso Nacional, após décadas de tentativas frustradas de uma mudança ampla do atual sistema de impostos brasileiro, em vigor desde a Constituição de 1988.
Apoiada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em 174 países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, que deve ser a mais elevada do mundo, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre analistas, a projeção chega a até 33,5%.Nos dois turnos de votação, o placar foi o mesmo: 53 votos favoráveis e 24 contrários, nenhuma abstenção foi registrada. A aprovação da PEC pode ser considerada uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem na reforma do sistema de impostos uma de suas prioridades na área econômica. Para conquistar o apoio mínimo – eram necessários pelo menos 49 votos –, no entanto, houve uma série de concessões a parlamentares independentes e de oposição.
Em razão das alterações desde que chegou ao Senado, o texto ainda precisará voltar à apreciação da Câmara dos Deputados, onde versão anterior foi aprovada em julho, antes de poder ser promulgada. O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis emendas de plenário durante a discussão do texto nesta tarde, ampliando as exceções.
Entre as mudanças previstas nas emendas de plenário estão: a inclusão do setor de eventos nas categorias beneficiadas com redução de 60% na alíquota total (emenda 825), apresentada pela vice-líder do governo, Daniella Ribeiro (PSD-PB); e a possibilidade de equiparar a remuneração dos servidores de "servidores de carreira das administrações tributárias" municipais e estaduais com o que é recebido por servidores da União (emenda 807).
Com uma grande modificação no atual modelo de tributação sobre o consumo de bens e serviços, a PEC trata-se, na verdade, da primeira etapa de uma modernização do arcabouço tributário brasileiro. O Executivo ainda pretende encaminhar, a partir de 2024, uma reforma na tributação sobre renda e patrimônio.
Pela proposta, serão extintos os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. No lugar, entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja responsabilidade será compartilhada entre estados e municípios. Juntos os dois tributos comporão um sistema de IVA “dual”, tendo mesmos fatores geradores e bases de cálculo.
Os impostos também obedecerão aos princípios de não cumulatividade(cobrança em uma única etapa da cadeia de produção) e de recolhimento no destino, de modo a acabar com a “guerra fiscal” promovida pelos estados para atrair investimentos. A legislação do IBS será única para todo o Brasil, acabando com as milhares de leis que regem os atuais impostos sobre bens e serviços em cada município e cada unidade federativa do país.
Cada tributo terá um período de transição diferente, com a vigência integral do novo modelo para o contribuinte e o consumidor alcançada em 2033. As regras para a distribuição do IBS entre estados e municípios, no entanto, terão um período de transição maior, de 50 anos. Na discussão dos destaques do primeiro turno de votação, a emenda 804 que prevê a criação do Fundo de Sustentabilidade dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá – que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – foi aprovada após um acordo de redação feito no plenário. Os valores para o novo fundo, voltado para o desenvolvimento da região, serão definidos por meio de uma lei complementar. Os demais destaques foram rejeitados, incluindo a emenda 806, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que previa um teto de 25% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Exceções devem aumentar alíquota padrão
A ideia original da reforma era simplificar a tributação sobre consumo, extinguindo ou reduzindo ao máximo a quantidade de isenções ou benefícios tributários concedidos a determinados áreas da economia.
A pressão de representantes de diversos setores, no entanto, fez crescer a cada etapa da tramitação da PEC a lista de exceções, o que deve fazer com que a alíquota padrão de IBS e CBS aumente, afetando diretamente setores que não entraram na lista de beneficiados.
O agronegócio e prestadores de serviço em geral, por exemplo, devem ter aumento de carga tributária ao fim a transição para o novo modelo. O porcentual que será cobrado de cada um dos impostos ainda será definido posteriormente à promulgação da emenda constitucional por meio de lei complementar.
A lista de categorias beneficiadas com redução de 60% na alíquota total inclui serviços de saúde e educação, dispositivos médicos, medicamentos, produtos voltados à saúde menstrual, transporte coletivo, alimentos, produtos de higiene pessoal, insumos agropecuários, produções artísticas, entre outros.
Profissionais liberais submetidos a conselho federal, como médicos, advogados, contadores e engenheiros também terão desconto, porém de 30%, sobre a tributação. Já incentivos a montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão prorrogados.
Outros itens ficarão isentos dos impostos, como os que compõe na cesta básica; dispositivos médicos no caso de aquisição pela administração pública; serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e os prestados por entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICTs) sem fins lucrativos.
Há ainda a previsão de regimes especiais de tributação para determinados setores. Combustíveis e lubrificantes, por exemplo, terão incidência do imposto uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produto, mas elas deverão ser uniformes em todo o país.
Outros setores que terão tributação diferenciada incluem serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e concursos de prognósticos; cooperativas; hotelaria, parques de diversão e temáticos, agências de viagens e turismo, bares e restaurantes e aviação regional; operações alcançadas por tratado ou convenção internacional; serviços de saneamento e concessão de rodovias; entre outras.
Para manter a neutralidade da reforma, ou seja, evitar o aumento de carga tributária total, o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) inseriu no texto um dispositivo que obriga a redução das alíquotas da CBS em 2030 se as receitas com o tributo medida em 2027 e 2028 na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) forem maiores que do que a média da arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021.
Em 2035, haverá outro período de reavaliação, em que todos os tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação, entre 2012 e 2021, dos impostos extintos. Ambos os cálculos levarão em consideração o PIB.
Imposto seletivo e cash back
O texto prevê ainda a criação de um Imposto Seletivo (IS),de caráter regulatório e natureza extrafiscal, voltado a desestimular o consumo de determinados produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O rol de produtos que devem ser sobretaxados, no entanto, ainda deveser definido por lei complementar.
A PEC também abre a possibilidade de devolução a pessoas físicas de parte do imposto pago com o objetivo de reduzir desigualdades de renda. O mecanismo deve ser semelhante ao que já ocorre com o ICMS em alguns estados, onde, ao informar o CPF no momento da emissão da nota fiscal, o contribuinte pode ter direito a um crédito para desconto no recolhimento de outro tributo estadual ou mesmo para transferência em conta corrente. O texto prevê mais especificamente hipóteses de cash back para cidadãos de baixa renda no consumo de energia elétrica, cuja reversão pode vir a ser feita na própria conta de luz, e na compra de botijão de gás de cozinha.
Fundos para financiar estados
Na reforma serão criados ainda dois fundos financeiros voltados a apoiar governos estaduais, cujos aportes somarão R$ 790 bilhões nos próximos vinte anos. O primeiro será um fundo de compensação de benefícios fiscais e financeiro-fiscais do ICMS, com o objetivo de substituir os atuais incentivos estaduais que hoje provocam guerra fiscal.
O segundo será o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que terá o objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais com a entrega de recursos da União para as unidades federativas.
IPVA, IPTU e ITCMD também mudam
Embora a PEC aprovada esteja centrada na reforma dos impostos sobre consumo, o texto prevê alguns dispositivos que alteram a tributação sobre patrimônio. Uma das mudanças, por exemplo, permite que estados possam cobrar alíquotas progressivas do IPVA em razão do impacto ambiental de veículos.
Outro dispositivo inclui veículos aquáticos e aéreos entre os veículos sobre os quais incidirá o IPVA, o que faz com que proprietários de embarcações e aeronaves passem a recolher o imposto como ocorre com os donos de automóveis. Ficam excetuadas do tributo, no entanto, aeronaves agrícolas e embarcações voltadas a transporte aquaviário ou de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
Já em relação ao IPTU, cobrado por municípios, o texto prevê que a atualização da base de cálculo poderá ser feita por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Hoje os reajustes precisam necessariamente passar pelo crivo do Legislativo para entrar em vigor.
A reforma também dispõe sobre mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de responsabilidade dos estados. Hoje, cada unidade federativa pode instituir sua alíquota, com o limite de 8%, e a possibilidade de isenção do imposto. A PEC prevê que o tributo seja progressivo de acordo com o valor da herança ou doação transmitida, como já ocorre em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O recolhimento será feito no estado de residência da pessoa falecida.
O governo federal contratou, sem licitação, a LCM Construção e Comércio para seis obras que somam R$ 196 milhões. A empreiteira é presidida por Luiz Otávio Fontes Junqueira, acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e superfaturamento de obras na construção de um hospital no Pará.
Os serviços contratados serão prestados para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. Contando com as vezes em que a empresa participou de licitações, a LCM chega à impressionante cifra de R$ 1,5 bilhão no governo Lula 3. Foi selecionada nada menos que 29 vezes pelo Dnit.
Nesta quarta-feira [8/11], Lula marcou presença no lançamento de mais uma obra que será tocada pela LCM: a duplicação, adequação e restauração da BR-423/PE, no agreste pernambucano. A ordem de início das obras foi assinada pelo diretor-geral do Dnit, Fabricio Galvão, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto [abaixo, registro do evento].
LCM Construção foi contratada sem licitação para obras na BR-280, em Santa Catarina Reprodução
Entre o diretor do DNIT e o ministro dos Transportes, Lula festejou nesta terça mais uma obra da LCM
Todos os contratos do governo com a LCM em 2023 se referem a obras do DNIT Rafaela Felicciano/Metrópoles
Sem licitação, governo vai pagar R$ 79 milhões à LCM por obra na BR-316, no Maranhão
LCM Construção foi contratada sem licitação para obras na BR-280, em Santa Catarina Reprodução
Entre o diretor do DNIT e o ministro dos Transportes, Lula festejou nesta terça mais uma obra da LCM
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Os maiores contratos celebrados sem concorrência pública se referem a obras na BR-226 e na BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 79,5 milhões; na BR-280, em Santa Catarina, no valor de R$ 51,5 milhões; e na BR-470, também em Santa Catarina, no valor de R$ 46,4 milhões.
No Maranhão, o contrato prevê pavimentação e melhorias na BR-226, além da alteração do traçado com implantação e pavimentação de trecho da BR-316. Em Santa Catarina, as obras consistem em serviços emergenciais de recuperação da BR-280 e da BR-470.
Os outros três contratos sem licitação com a LCM são para obras no Amazonas [R$ 8,2 milhões], em Rondônia [R$ 7,9 milhões] e no Rio de Janeiro [R$ 2,7 milhões].
Multiplicação de contratos
Somando os contratos com e sem licitação celebrados este ano, a LCM Construção e Comércio já foi contemplada com R$ 1,5 bilhão, sendo escolhida 29 vezes pelo governo federal. O valor supera, em quatro vezes, todos os 27 contratos da empresa ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro.
De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, a empreiteira celebrou R$ 366 milhões com o antigo ministério da Infraestrutura, comandado, à época, por Tarcísio de Freitas.
Na mira da Polícia Federal
Criada em 2014, quando a Operação Lava Jato imprensava as maiores empreiteiras do país, a LCM entrou na mira da Polícia Federal em 2019.
Na Operação Mão Dupla, a empresa foi acusada de fraudar medições e pagamentos em serviços de pavimentação realizados na BR-364, em Porto Velho (RO). Segundo a PF, a investigação evitou um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Antes disso, em 2011, o dono da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, comandava a Construtora Centro Minas (CCM). Naquele ano, foi acusado de improbidade pelo Ministério Público Federal no Tocantins por um prejuízo de R$ 4,8 milhões em uma obra na BR-153, também contratada pelo Dnit.
Junqueira também se tornou réu em uma ação movida na Justiça do Pará, sob a acusação de superfaturamento na construção de um hospital em Santarém. Nesse caso, o prejuízo foi de R$ 1,8 milhão.
A coluna entrou em contato com a LCM Construção e Comércio, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
Posição do governo federal
Em nota, o Ministério dos Transportes alegou que as dispensas de licitação nas obras da LCM no Maranhão e em Santa Catarina seguiram as exigências de normativos técnicos.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“No caso da contratação no Maranhão, existia um contrato remanescente para execução entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Hytec para pavimentação da BR-226/MA.
Após rescisão contratual, a LCM Construção e Comércio, que participou do processo de licitação original, foi chamada e aceitou dar continuidade às obras que já estão em estado avançado. A expectativa é de que a primeira etapa seja finalizada em dezembro deste ano.
Já os contratos em Santa Catarina dizem respeito às obras emergenciais depois de dezenas de ocorrências causadas pelas chuvas e registradas entre o fim de 2022 e o início de 2023.
As declarações de emergência, os processos de dispensa de licitação e a execução dos contratos seguiram as exigências de normativos técnicos e foram executados de acordo com normas legais e constitucionais.”
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