TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

Estadão

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta quinta-feira, 14, negar habeas corpus apresentado em favor do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pedia o trancamento de uma ação penal contra ele. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação contra o parlamentar foi movida a partir de denúncias de delação premiada obtidas na Operação Lava Jato. Paulinho da Força é acusado de ter solicitado e recebido doações eleitorais da empresa JBS nas Eleições de 2010 e 2012, que não foram contabilizadas nas prestações de contas de campanha. As doações teriam sido usadas para pagamento de propina de agentes públicos, e obtidas por meio de lavagem de dinheiro.

O valor total foi de R$ 1,7 milhão. O deputado é denunciado pelos crimes de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, que responde por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins partidários e corrupção passiva Foto: Nilton Fukuda/Estadão© Fornecido por Estadão

A defesa do deputado solicitou a suspensão do processo penal alegando que, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão do acordo de delação premiada que deu origem à ação penal contra Paulinho da Força, essa também deveria ser suspensa.

Os ministros entenderam que a falta de pronunciamento definitivo do STF sobre a anulação não justifica o trancamento da ação penal, e que o uso de um habeas corpus para suspender uma ação penal é uma medida excepcional, que não se aplica nesse caso.

Paulinho da Força, que é presidente do Solidariedade, voltou à Câmara dos Deputados no início de dezembro, quando assumiu a vaga deixada por Marcelo Lima (SP), que teve seu mandato cassado por infringir a Lei de Fidelidade Partidária, ao deixar o partido e ir para o PROS.

O Estadão entrou em contato com a defesa de Paulinho da Força, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

URGENTE: Situação de Moro é grave! Pode ter mandato cassado e ficar inelegível

JCO

Foto: Agência Senado

Procuradoria Eleitoral do Paraná busca cassação de mandato de Sergio Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifestou-se, nesta quinta-feira (14/12), a favor da cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR)

O órgão alega que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que justificaria a medida.

Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, em seu parecer, concluíram que é procedente a acusação de abuso do poder econômico. Eles recomendaram a cassação da chapa eleita para o cargo de senador da República e a decretação da inelegibilidade de Sergio Moro e seu companheiro de chapa, Luís Felipe Cunha.

No dia 7 de dezembro, Sergio Moro prestou depoimento sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Durante a oitiva, Moro respondeu às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas se absteve de responder aos questionamentos dos advogados dos partidos acusadores, PT e PL.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), propostas pelo PT e pelo PL, acusam Moro de abuso de poder econômico e de irregularidades em arrecadação e gastos eleitorais. No entanto, o parecer da Procuradoria descartou as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.

As legendas requerem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos, baseando-se na existência de supostas irregularidades nas contas de Moro. Um dos pontos de controvérsia é o benefício que Moro teria obtido de recursos do Podemos, partido pelo qual concorreu à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.

Embora o Ministério Público Eleitoral tenha recomendado a continuidade da ação em junho, a Procuradoria rejeitou pedidos da defesa de Moro para encerrar a ação e concordou em ouvir testemunhas relacionadas ao caso. Sergio Moro nega as acusações. Os processos estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem ser levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Ministério Público pede a cassação do mandato de Sergio Moro como senador

Estadão

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O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.

Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações, “a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.

Sergio Moro é acusado de abuso do poder econômico. Foto: Wilton Junior© Fornecido por Estadão

Assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, o parecer de 79 páginas sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está “solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”. O relator do processo é o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que ainda não divulgou o seu voto.

Vídeo relacionado: Sergio Moro tenta evitar cassação do mandato em processo no TRE-PR; advogado analisa (Dailymotion)

De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Na prática, a manifestação do Ministério Público provoca um rebuliço no cenário político porque, se Moro for cassado, será preciso uma nova eleição para a vaga de senador. Nas fileiras do PT já há dois pré-candidatos à cadeira do ex-juiz da Lava Jato, caso ele seja mesmo defenestrado: a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada do partido na Câmara, Zeca Dirceu.

O acolhimento da ação foi parcial porque os procuradores entenderem que não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação e nem a exposição desproporcional de Moro nos veículos, como alegavam os partidos.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, destacou o parecer da Procuradoria.

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PRFEITURA DE PARNAÍBA ATRAVÉS DA SEDESC REALIZA CASAMENTO SOCIAL

Nesta quinta-feira(14) a Prefeitura de Parnaíba através da SEDESC - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou na quadra Cívico-Militar Roland Jacob, a felicidades de 102 casais. Todas as despesas dos casamentos foram custeadas pela SEDESC. O grandioso evento teve a parceria do Tribunal de Justiça e os cartórios Rubenito Coqueiro Furtado e o Almendra.

Prefeitura faz a felicidade do seu povo

Moro rompe o silêncio e se complica ainda mais

JCO

O vazamento da conversa do senador Sergio Moro sobre seu voto na sabatina de Flávio Dino ainda continua repercutindo.

Rafael Travassos Magalhães foi identificado como “Mestrão”, a pessoa que aconselhou Moro a não revelar seu voto.

A assessoria de Sergio Moro tentou justificar o vazamento afirmando que Magalhães não tinha conhecimento do voto de Moro quando fez a sugestão.

Agora, depois de horas de um silêncio assustador, Moro resolveu falar...

Acredite, o senador conseguiu se complicar ainda mais. Moro não negou que votou a favor de Dino e ainda continua escondendo seu voto usando o "sigilo" como mecanismo de proteção.

Leia o que escreveu o senador em seu Twitter:

"Não me surpreende o intensivo ataque daqueles que desejam ocupar o cargo que legitimamente conquistei nas urnas, com o apoio do povo paranaense. 

Aos meus eleitores e apoiadores, digo: não divulgar o voto na indicação de autoridades é uma prerrogativa do parlamentar. 

O intenso ataque que tenho sofrido do atual governo Lula, de parte do próprio PL paranaense, além das ameaças do PCC, fazem-me agir, nesse momento, com cautela e no exercício efetivo de uma prerrogativa que tenho, tudo de forma a preservar minha independência. 

Nada disso, porém, contradiz a minha lisura e as bandeiras que sempre defendi e continuarei defendendo no Senado."

Que situação...