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O processo destaca provas já apresentadas, como bilhetes de passagem aérea da Latam, comprovantes de Uber, posicionamento do governo dos Estados Unidos e dados de geolocalização da TIM. Todas essas evidências demonstram que Martins estava em Curitiba no dia 30 de dezembro de 2022, e não em Orlando, como afirmou em delação o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Cid, Martins teria viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos em meio a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“Se Vossa Excelência não determinar a soltura imediata, com base na irrefutável geolocalização, para além das demais provas citadas, as quais fulminaram o único motivo da preventiva, justifique, de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto e de forma individualizada, por que não são cabíveis outras medidas cautelares diversas da prisão, com base no §6º do art. 282 do Código de Processo Penal, o qual diz que a prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e que a ausência dessa substituição ‘deverá ser justificada de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada'”, solicitou a defesa, na petição ao ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido.
“Se não admitir a geolocalização como prova inconteste de que o único motivo da prisão preventiva do Peticionante — a saber, a afirmação de que teria saído do território nacional e estava em ‘lugar incerto’ — não se sustenta, que o relatório da Polícia Federal (PF) que originou a Operação Tempus Veritatis, e que foi em grande parte baseada em geolocalização, realizada pela PF e aceita pela PGR e por essa relatoria, seja integralmente anulado e invalidado”, disse a defesa.
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