Justiça Eleitoral confirma condenação de Boulos e Lula; entenda o caso

Por Terra Brasil

 

 04/set/2024

 

Em Eleições, Geral, Justiça

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral de São Paulo manteve a condenação imposta a Guilherme Boulos e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O episódio ocorreu durante um comício realizado no dia 1º de maio de 2024, na capital paulista. No entanto, as multas atribuídas aos dois foram reduzidas.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Lula fez pedidos explícitos de votos para Boulos fora do período permitido pela legislação. Boulos foi igualmente condenado por ter ciência do ato. A decisão foi proferida pelo desembargador Encinas Manfre, que destacou a presença de Boulos no evento e seu apoio manifesto ao discurso de Lula.

Propaganda Eleitoral Antecipada: Multas Reduzidas

Após recursos das defesas, as multas iniciais foram reconsideradas. A multa de Lula, inicialmente fixada em R$ 20 mil, foi reduzida para R$ 15 mil. Já a de Boulos caiu de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Esse ajuste ocorreu devido à ausência de condenações similares anteriores para ambos os réus.

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No comício de 1º de maio, Lula enfatizou o apoio a Boulos, descrevendo a campanha como uma “verdadeira guerra” em São Paulo. Essa declaração foi contestada judicialmente pelos partidos MDB, Novo e Progressistas, levando à sentença da última terça-feira que levou em conta as ações do MDB e do Novo, enquanto o processo do PP foi extinto por questões de competência.

Por que a Propaganda Antecipada é um Problema?

A propaganda eleitoral antecipada é um problema porque infringe as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a equidade entre os candidatos. O objetivo dessas normas é evitar que candidatos usem de sua influência para obter vantagem antes do início oficial da campanha eleitoral.

• Permite um campo de concorrência mais justo.
• Impede o uso de recursos públicos e privados antes do período regulamentado.
• Protege a integridade do processo eleitoral.

Em sua defesa, Lula argumentou que exerceu seu direito constitucional de liberdade de expressão ao pedir votos para Boulos. Segundo os advogados, o discurso proferido não configuraria um pedido explícito de votos, estando dentro dos limites legais previstos pela Lei das Eleições.

Especialistas em direito eleitoral consultados divergem dessa posição, sugerindo que as falas do presidente podem, sim, caracterizar propaganda antecipada, com potenciais implicações na elegibilidade do candidato.

Deolane Bezerra é presa e justiça bloqueia parte do patrimônio da influenciadora

Jetss

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Deolane Bezerra foi presa em Recife©Foto: Instagram

Nesta quarta-feira (04), a influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na cidade de Recife no Pernambuco. De acordo com o portal de notícias “G1”, a artista está sendo acusada de participar de uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

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A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a prisão para a Rede Globo que compartilhou algumas informações do caso. No momento da detenção, Deolane estava no bairro de Boa Viagem, na zona sul de Recife e foi encaminhada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

A operação “Integration” ocorre desde 2023 e investiga algumas irregularidades em torno de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Além da prisão da influenciadora digital, a justiça emitiu mais 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiania.

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Deolane Bezerra também teve parte do seu patrimônio bloqueado, itens como: carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões, foram travados pela justiça. A influenciadora ainda precisará entregar seu passaporte e teve a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento do registro de arma de fogo. A defesa da artista ainda não se pronunciou a respeito do caso.

Cresce vertiginosamente o apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes (veja o vídeo)

JCO

Foto: Reprodução/YouTube

Pelo menos 147 deputados federais já se posicionaram a favor da abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, 273 parlamentares ainda estão indecisos, enquanto 96 se opõem à medida.

A maioria dos deputados que apoiam o impeachment faz parte do Partido Liberal (PL), seguido pelo Republicanos. Essas informações foram obtidas através do site Votos de Deputados, que acompanha as intenções de voto e apoios no Congresso Nacional.

Entre os congressistas que se manifestaram favoravelmente ao impeachment, destacam-se figuras como:

- Eduardo Bolsonaro (PL-SP);

- Bia Kicis (PL-DF);

- Carla Zambelli (PL-SP);

- Nikolas Ferreira (PL-MG);

- General Pazuello (PL-RJ);

- Marcel van Hattem (Novo-RS);

- Ricardo Salles (PL-SP).

Embora exista um número significativo de deputados que apoia o impeachment de Moraes, o impacto dessa mobilização é mais simbólico do que prático. O processo de impeachment contra um ministro do STF deve ser iniciado no Senado, e caberá ao presidente da Casa decidir se o processo terá prosseguimento. Caso isso ocorra, o julgamento será de responsabilidade exclusiva dos senadores, sem interferência direta dos deputados. Mais detalhes a seguir.

Campanha contra Alexandre de Moraes ganha força no Congresso

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma “campanha nacional” no Congresso com o objetivo de iniciar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A mobilização foi intensificada após a revelação de mensagens que sugerem que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma não oficial para embasar inquéritos sob sua responsabilidade no STF.

O pedido de impeachment está previsto para ser protocolado no Senado no dia 9 de setembro. Até essa data, a oposição pretende angariar assinaturas de congressistas e advogados, além de buscar apoio popular para formalizar o documento. A iniciativa do pedido partirá da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, congressistas tanto do Senado quanto da Câmara estudam a possibilidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as alegações apresentadas, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

Veja o vídeo:

DOUTOR HÉLIO NÃO FAZ NADA EM 3 ANOS DE MANDATO EM CANTO DO BURITI E PROMETE FAZER TUDO EM PARNAÍBA, NUNCA!!!

Doutor Hélio, embora tenha 03 mandatos, nunca demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Ele parece ignorar o fato de que é visto como um forasteiro, não por não ter nascido aqui e sim por ser ingrato à cidade que sempre lhe deu as mãos. Sua condição de forasteiro não se limita apenas ao fato de não ter nascido aqui, mas também ao seu comportamento egocêntrico em relação ao poder, lembrando-se da cidade apenas quando lhe convém. Ele não retribui em nada à comunidade. Durante seus três mandatos em Parnaíba, não houve contribuição significativa em termos de trabalho ou recursos. Em vez disso, ele tenta enganar as pessoas com promessas vazias e difamar indivíduos honestos e trabalhadores. Sua ambição, insensibilidade e ganância parecem não ter limites! Portanto, é aconselhável isolá-lo, afinal se comporta como um político oportunista e forasteiro não por sua origem, mas por seu comportamento ingrato e falta de apoio à população, apesar de ter ocupado cargos públicos por três vezes. Dr. Hélio aumentou consideravelmente sua riqueza pessoal às custas dos cidadãos de Parnaíba, utilizando seu poder para promover seus próprios interesses. Ele nunca destinou recursos financeiros para resolver questões municipais em Parnaíba, desaparecendo durante a pandemia de COVID-19, enquanto suas empresas obtinham lucros substanciais por meio de contratos. Ele enriqueceu friamente e se absteve de agir, ignorando as necessidades da população. Esse é o padrão de comportamento adotado por Dr. Hélio diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade: ele desaparece covardemente e se omite, como fez durante as três calamidades públicas sofridas em Parnaíba, com alagamentos urbanos e ribeirinhos. Além disso, ele impôs multas arbitrariamente no valor de 50 milhões de reais, prejudicando a prefeitura e a população local. Dr. Hélio também tomou medidas para inviabilizar o setor agropecuário ao tirar o parque de exposições da cidade e dificultar o desenvolvimento ao lutar até com entrevistas mentirosas e tentar impedir a chegada de recursos para a cidade e foi contra até a construção de uma ponte e a solução do problema de drenagem na zona leste de Parnaíba. Mesmo com acesso a bilhões de reais em empréstimos do governo, ele se recusa a resolver questões relacionadas às obras de saneamento básico e busca lucrar com a ZPE, enganando a população com falsas promessas. Ele mente sobre a autoria da única solução para evitar que Parnaíba sofra o mesmo destino que Teresina é isolar esse tipo de político corrupto nas eleições. A única solução para evitar que Parnaíba sofra o mesmo destino que Teresina é isolar esse tipo de político corrupto nas eleições. Para isso, basta votar na chapa 11, composta por dois jovens comprometidos com o bem-estar da cidade: o engenheiro civil parnaibano Francisco Emanoel e o médico Dr. Darlan, ambos dedicados a servir a população local. Com o apoio de grandes líderes parnaibanos como MAO SANTA, D ADALGISA, Dep estadual gracinha mao santa, senador ciro, e toda boa bancada federal piauí, líderes comunitários, servidores públicos e cidadãos parnaibanos do bem, eles transformarão Parnaíba em um lugar cada vez melhor para se viver, mais próspero, rico e feliz! Vote 11 para salvar Parnaíba do retrocesso e da destruição!

Só promessas nunca realizadas

Sergio Ramos, Mats Hummels, Vasco ainda pode contratar novo zagueiro

Antenados No Futebol.

Sergio Ramos, Mats Hummels, Vasco ainda pode contratar novo zagueiro© Antenados

Defensor segue solto no mercado da bola e a direção vascaína pode entrar na parada para tentar trazer o ex-Real Madrid

Vitória crucial no Brasileirão

No final de semana, o Vasco da Gama conseguiu segurar a pressão do Vitória e com um gol de João Victor, bateu o adversário pelo placar de 1 a 0. Todavia, mesmo ainda festejando o triunfo, nesta terça-feira (3), outro assunto está fervendo nos bastidores.

Isso porque, após receber algumas recusas no mercado da bola, a direção ainda segue buscando um novo nome para o setor defensivo. Sendo assim, a seguinte revelação do jornalista Bruno Murito, do Globo Esporte, acabou de vir à tona.

“A direção vascaína tem trabalhado para contratar um zagueiro que seria o Plano A para a janela. O Vasco tentou a contratação de Adryelson, que deixou o Lyon e voltou para o Botafogo”, frisou a fonte citada acima. Ainda citando o setor, o nome de um jogador conhecido já foi pedida pela torcida.

Craque na Colina?

Sabendo que Sergio Ramos está livre no mercado, o nome do ex-Real Madrid começou a bombar entre os torcedores (SIC). “Esse aí é um monstro na zaga, nossa direção tem que trazer”. “É lógico que o cara já está velho e tudo mais, porém, seria um baita nome para reforçar o setor defensivo”.

“Sergio Ramos no Vasco, não é pedir demais!”. “Ele no lugar do Léo Pelé seria um sonho”. “Agora o mercado fechou e ele sobrou como aquela famosa chance de ouro, espero que a direção entre em contato com o staff e oferece um contrato de 1 ou 2 anos”.

Agora, o Gigante da Colina terá alguns dias de folga, já que as competições brasileiras ficam paralisadas devido a data FIFA. O próximo confronto de Hugo Moura cia será diante do Athlético-PR, em partida válida pelas quartas da Copa do Brasil.

Por fim, vale frisar que a partida será na quarta-feira (11), fora de casa, às 21h30 pelo jogo da volta da Copa do Brasil. Vale lembrar que a ida terminou em 2 a 1 para os cariocas, que tem a vantagem do empate para classificar para a semifinal.

Twitter/X revela detalhes do caso que resultou no bloqueio no Brasil

JCO

Por Terra Brasil

 

 03/set/2024

 

Em Internet

Kaunas, Lithuania - 2023 August 10: X twitter social network on laptop screen. High quality photo

_{Créditos: depositphotos.com / rokas91}

O X, rede social gerida pelo bilionário Elon Musk, divulgou no último domingo, 1 de outubro de 2024, detalhes sobre a decisão judicial que resultou na sua suspensão imediata no Brasil. A ordem, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), envolveu diversas acusações de campanhas de intimidação contra policiais federais.

Proferida em 7 de agosto de 2024, a decisão exigia o bloqueio de usuários associados ao blogueiro Allan dos Santos e ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Esses indivíduos foram acusados de participar de uma campanha de intimidação contra autoridades policiais, divulgando dados pessoais e fotografias dos policiais e seus familiares.

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Campanha de Intimidação nas Redes Sociais

De acordo com o documento judicial, a campanha de intimidação não se restringiu ao meio digital e chegou ao ambiente físico. No dia 13 de julho de 2024, em Brasília/DF, uma figura de macaco de pelúcia foi pendurada no limpador do vidro traseiro do veículo pessoal do Delegado Fábio Alvarez Shor. Este ato visava intimidar o servidor, sinalizando o conhecimento do autor sobre sua residência e veículo.

No dia seguinte, 14 de julho de 2024, Marcos Ribeiro do Val publicou uma foto divulgada pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustáquio, acompanhada dos dizeres “PROCURA-SE”. A publicação expôs o Delegado Fábio Alvarez Shor ao escrutínio midiático, sugerindo desaprovação de outros policiais federais em relação às suas ações no STF. A postagem acumulou 260,8 mil visualizações até o registro probatório.

Por que o Bloqueio do X Foi Determinado?

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A campanha de intimidação contou com diversos atos que ultrapassaram o ambiente virtual. No dia 15 de julho de 2024, o site revistabrasil.net aderiu à campanha iniciada por Allan Lopes dos Santos, publicando uma reportagem com a foto divulgada pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustáquio. O título da matéria era “O Capataz de Alexandre de Moraes: Conheça o delegado Fábio Shor, que pune crianças e persegue Bolsonaro”.

• Bloqueio ordenado em 7 de agosto de 2024
• Intimados sobre a decisão em 12 de agosto de 2024, sem cumprimento
• Determinação de Moraes em 16 de agosto de 2024 para cumprimento imediato
• Encerramento das atividades do escritório do X no Brasil anunciado por Elon Musk em 17 de agosto de 2024

Qual foi a Reação do X e de Elon Musk?

Após a ordem inicial para bloqueio dos perfis, a plataforma X não cumpriu a determinação dentro do prazo estabelecido. Em 16 de agosto de 2024, Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de 20 mil reais e possível prisão por desobediência judicial, acusando a plataforma de agir de má-fé.

Elon Musk, por sua vez, anunciou em 17 de agosto de 2024 o encerramento das atividades do escritório do X no Brasil. A decisão foi tomada após a ameaça de prisão do representante da empresa no país, feita pelo ministro Moraes.

O Desfecho do Bloqueio

No dia 28 de agosto de 2024, Moraes ordenou que o X indicasse um novo representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Com o vencimento desse prazo em 29 de agosto de 2024, o ministro determinou a suspensão imediata, completa e integral da rede social no Brasil em 30 de agosto de 2024. Esta série de eventos culminou no bloqueio total da plataforma, gerando diversos debates sobre liberdade de expressão e segurança pública no país.