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Curiosamente, a mesma posição é defendida pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Pacheco e Barroso participaram em Roma, na Itália, do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, afirmou Pacheco.
“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, acrescentou,
Barroso também afirmou que a medida é inconstitucional.
“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático”, disse o presidente do STF.
É inacreditável o que está acontecendo...
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