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segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Créditos: depositphotos.com / rafapress

No início de 2024, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei nº 22.262, introduzindo significativas alterações tributárias no estado. O destaque principal é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Essa medida impactará diretamente cerca de 732 mil proprietários de motocicletas, aliviando suas despesas a partir de janeiro de 2025. O objetivo por trás desta ação é valorizar profissionais como motoboys e

A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a isenção deverá cobrir 77% da frota de motocicletas tributáveis no Paraná. O valor médio do imposto, de R$ 474 por motocicleta, será um alívio significativo no orçamento das famílias. Assim, espera-se que essa redução seja canalizada para despesas familiares como materiais escolares, contas do início do ano e até mesmo férias, fomentando ainda mais a economia regional.

Como a Sustentabilidade Está Sendo Incentivada no Setor de Transportes?

Juntamente com a isenção do IPVA para motocicletas, a nova legislação amplia os incentivos fiscais para veículos sustentáveis. A partir de agora, ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, incluindo o biometano, também estarão isentos até 2027. Além disso, a isenção se estende a veículos movidos a hidrogênio, reforçando o compromisso do estado com práticas mais sustentáveis para o meio ambiente.

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Ônibus e caminhões movidos a gás natural e biometano
Veículos movidos a hidrogênio
Isenções válidas até 31 de dezembro de 2027

Estas medidas representam um passo importante em direção ao uso de fontes de energia menos agressivas ao meio ambiente e promovem a redução das emissões de gases nocivos.

Quais Mudanças Foram Implementadas no ITCMD e ICMS?

No que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), a lei sancionada introduz novas regras de isenção. Herdeiros, sucessores e cônjuges agora terão isenção sobre um único imóvel urbano, desde que seja utilizado exclusivamente para moradia e não exceda 2.600 Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR), cerca de R$ 365 mil.

Além disso, houve um aumento no limite de isenção em verbas rescisórias de R$ 50 mil para R$ 70.170, permitindo assim uma margem maior antes de se preocupar com a tributação. No âmbito das propriedades rurais, a isenção aplica-se a transferências de uma única propriedade de até 25 hectares, com um valor máximo de R$ 1.052.550.

Adaptações no ICMS: O Que o Monofásico Significa?

A alteração para o ICMS monofásico visa simplificar a cobrança do imposto, aplicando-o de forma única a todo o ciclo de combustíveis. Essa mudança elimina a complexidade anteriormente gerada pelo modelo de substituição tributária, resultando em uma tributação mais direta e uniforme. Isso se aplica a diversos combustíveis, como gasolina, etanol, diesel e gás liquefeito de petróleo, minimizando as disputas entre estados devido a um sistema unificado.

Essas mudanças legislativas demonstram um esforço consistente em simplificar a estrutura tributária do Paraná e incentivar práticas sustentáveis. Além disso, promovem um equilíbrio entre a desoneração fiscal de consumidores e contribuintes, ao mesmo tempo em que estimulam o uso de tecnologias e produtos que agregam valor ambiental e econômico.

Mendonça se levanta contra Moraes

JCO

Ele votou para declarar o colega Alexandre de Moraes estaria impedido para conduzir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele foi o único a seguir esse caminho —o voto foi o último e finalizou o julgamento em 9x1.

Mendonça concordou com a tese apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro segundo a qual Moraes teria interesse pessoal no caso e, portanto, não poderia estar à frente do caso.

"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão - ou até mesmo morte -, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de 'diretamente interessado', tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP", escreveu Mendonça.

Mendonça disse mais:

"É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a 'sociedade', assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a 'democracia'. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o Ministro Relator. Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados —em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima", escreveu Mendonça.

Ao contrário de Nunes Marques, Mendonça está mostrando que não teme o "sistema".

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados não tem fim! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime

Comunicado INSS 16/12: O que todos os aposentados precisam saber!

Por Guilherme Silva 16/dez/2024 Em Governo, Segurança

Créditos: depositphotos.com / rafapress

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou problemas significativos em relação a descontos não autorizados em benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Essa situação afeta mais de um milhão de pessoas, levando o INSS a tomar providências imediatas para cessar essas deduções e reforçar o controle dos beneficiários sobre suas finanças.

Os beneficiários impactados receberam a orientação de utilizar a plataforma Meu INSS para revisar e contestar quaisquer descontos questionáveis. Alterações nas regras agora exigem que qualquer desconto futuro seja aprovado expressamente pelos beneficiários, estabelecendo um processo mais automatizado e seguro.

Recursos do Meu INSS para Monitorar Descontos

A partir de agosto de 2023, novos recursos foram integrados ao Meu INSS, oferecendo formas mais ágeis para os beneficiários gerenciarem seus descontos. Essas funcionalidades estão acessíveis tanto via aplicativo quanto pelo site, assim como na Central de Atendimento telefônica 135, permitindo um acesso facilitado à gestão financeira de cada usuário.

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O sistema foi projetado para ser de fácil uso, eliminando a necessidade de processos complicados para acessar informações financeiras importantes e permitindo que os beneficiários cortem imediatamente quaisquer débitos que não desejam aceitar.

Saiba manter o seu INSS atualizado conforme as novas normas – Créditos: depositphotos.com / AngelaMacario

Quais são as Normas Atualizadas do INSS?

No início de 2024, o INSS lançou novas diretrizes para regulamentar como os descontos devem ser aplicados nos benefícios. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 determina que mensalidades não podem exceder 1% do valor do benefício, e tais débitos devem contar com autorização do beneficiário, utilizando para isso a assinatura eletrônica e a confirmação biométrica.

Essas regras foram criadas para fortalecer a segurança dos beneficiários, garantindo-lhes controle sobre suas finanças e prevenindo deduções que não foram previamente acordadas e autorizadas.

Como Resolver Cobranças Não Autorizadas?

Para resolver este tipo de problema, os beneficiários têm várias opções à disposição. Pode-se recorrer ao contato direto com a entidade responsável pelo desconto, usando os dados de contato no extrato de pagamento. Outra opção são os canais de comunicação institucionais, como a plataforma Consumidor.Gov e a Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR, onde reclamações formais podem ser realizadas.

Processo para Cancelar Descontos pelo Meu INSS

Acesse o site Meu INSS e entre com suas credenciais.
No menu, escolha “Novo pedido” e busque pela opção de “Excluir mensalidade”.
Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
Atualize as informações pessoais, se necessário.
Siga as orientações na tela para a correta submissão do formulário.
Inclua documentos que possam ser requeridos para comprovar a solicitação.
Escolha um local de atendimento que seja mais conveniente.
Revise o formulário, certifique-se de que as informações estão corretas, concorde com os termos e finalize a solicitação.

Essas ações do INSS visam oferecer maior controle e segurança aos beneficiários, garantindo que possam gerenciar seus benefícios de forma transparente e eficaz.

Creatina não é só pra quem malha, esses são os 7 benefícios dessa substância que muita gente não conhece

Minha Vida

Creatina não é só pra quem malha, esses são os 7 benefícios dessa substância que muita gente não conhece© @Shutterstock

Quando você ouve falar de creatina, provavelmente pensa em musculação e suplementos para melhorar o desempenho na academia. Mas o que muita gente não sabe é que essa substância vai muito além do universo fitness.

A creatina oferece uma série de benefícios que podem impactar a saúde de qualquer pessoa — até mesmo aquelas que não praticam atividades físicas. De melhorar a função cerebral a ajudar na recuperação de lesões, os benefícios da creatina são surpreendentes e merecem atenção, mesmo que a academia não faça parte da sua rotina.

O MinhaVida entrevistou a nutricionista Priscila Gontijo, que listou todas as vantagens desse suplemento. Acompanhe!

7 benefícios da creatina que muita gente desconhece

Quando você pensa em creatina, provavelmente associa esse suplemento ao aumento do desempenho físico e ganho de massa muscular, mas os benefícios dessa substância não param por aí!

Embora sua fama esteja mais ligada à prática de exercícios, ela também traz efeitos surpreendentes para a saúde geral, desde o cérebro até o coração. A nutricionista Priscila Gontijo listou 7 desses benefícios pouco conhecidos dessa substância:

1. Saúde cerebral e neuroproteção

Segundo a especialista, a creatina pode ser uma grande aliada para a saúde do cérebro: “Estudos sugerem que ela melhora a função cognitiva em situações de fadiga mental ou estresse e até ajuda em tarefas que exigem muito esforço mental. Além disso, há indícios de que a creatina possa ter efeitos positivos em doenças neurológicas, como Parkinson e Alzheimer, protegendo as células cerebrais”, ressaltou.

2. Melhora da saúde óssea

Manter os ossos fortes é uma preocupação, principalmente à medida que envelhecemos. Priscila afirma que a creatina pode ajudar nisso: “Ao aumentar a força muscular, ela reduz o risco de quedas e fraturas, o que é fundamental para idosos. Há também sinais de que ela pode contribuir para melhorar a densidade mineral óssea, ajudando a prevenir a osteoporose”. Embora esse benefício ainda precise de mais pesquisas, a nutricionista garante que é promissor.

3. Controle glicêmico

Para quem tem diabetes tipo 2 ou resistência à insulina, a creatina pode ser uma aliada. “Alguns estudos indicam que ela melhora a sensibilidade à insulina, o que ajuda a regular melhor os níveis de açúcar no sangue. Isso pode fazer diferença na saúde metabólica de muitas pessoas, tornando o controle glicêmico mais eficiente”, apontou Priscila.

4. Melhora da função cardíaca

Você sabia que o coração também pode se beneficiar da creatina? “Ela pode melhorar a função desse órgão, especialmente em pessoas com insuficiência cardíaca, ajudando a aumentar a capacidade de exercício e a reduzir a fadiga”, explicou a nutricionista. Além disso, como o coração precisa de energia constante para funcionar, a creatina pode ser útil para regenerar essa energia e manter o bom desempenho cardiovascular.

5. Redução da fadiga e aumento da energia

A creatina não age apenas nos músculos — ela também ajuda a reduzir a fadiga de forma geral. Para quem sofre de condições crônicas que causam cansaço, como a fibromialgia, a creatina pode dar aquele empurrãozinho extra na disposição, melhorando a energia ao longo do dia.

6. Potencial antioxidante

Outro ponto interessante é que a creatina pode atuar como um antioxidante, combatendo o estresse oxidativo. “Isso é importante porque o estresse oxidativo está relacionado a doenças crônicas, inflamação e até ao envelhecimento precoce. Ou seja, além de fortalecer os músculos, a creatina ajuda a proteger o corpo dos danos causados pelos radicais livres”, ressaltou a especialista.

7. Suporte à saúde muscular em idosos

Com o passar do tempo, a perda de massa muscular (sarcopenia) pode comprometer a qualidade de vida. A creatina ajuda a manter a força, a resistência e a capacidade funcional em idosos, garantindo que eles mantenham sua independência por mais tempo. Ela é, portanto, uma grande aliada para um envelhecimento saudável.

Especialista indica a forma correta de tomar creatina

Embora existam diferentes maneiras de incluir a creatina na sua rotina, Priscila revela que o segredo do sucesso é escolher o método que melhor se adapta ao seu objetivo.

“O jeito mais comum e recomendado de tomar creatina é ingerir de 3 a 5 gramas por dia, ou aproximadamente 0,1 g/kg de massa corporal. E não se preocupe com o horário — o mais importante é a regularidade. Isso significa que, independentemente de ser antes ou depois do treino, o essencial é manter o consumo diário. Para otimizar a absorção, a dica é combiná-la com carboidratos ou proteínas”, recomendou a nutricionista.

Outra abordagem que muitas pessoas adotam é o chamado ciclo de saturação. “Nesse método, a ideia é fazer uma ‘carga’ de creatina no início, ingerindo 20 gramas por dia, divididas em 4 doses de 5 gramas, por um período de 5 a 7 dias. Depois desse período, volta-se à dose padrão de 3 a 5 gramas por dia. Esse método pode acelerar os resultados, mas não é obrigatório — a escolha depende das suas metas”, explicou Priscila.

Para garantir que a creatina funcione da melhor forma, também é fundamental manter-se bem hidratado. Além disso, prefira a creatina monohidratada, que é a versão mais segura e eficaz disponível no mercado.

domingo, 15 de dezembro de 2024

A prisão de Braga Netto: erros, inconsistências e impactos na Polícia Federal

JCO

O conceito de obstrução de justiça refere-se, tradicionalmente, a ações que interferem em apurações em andamento, como destruição de provas ou intimidação de testemunhas. Quando um inquérito é formalmente concluído, a fase de apuração é encerrada, transferindo ao Ministério Público a responsabilidade de decidir pela apresentação de denúncia. Assim, uma prisão baseada nessa justificativa levanta suspeitas sobre uma possível falta de fundamentação jurídica, além de abrir margem para interpretações de abuso de autoridade ou instrumentalização política das instituições.

Ainda mais preocupante é o impacto dessa decisão sobre a própria Polícia Federal. Ações que desconsideram o encerramento de investigações podem desmotivar agentes e enfraquecer o trabalho minucioso desempenhado por esses profissionais, destruir sua imagem como uma polícia de Estado e autônoma. Ademais, esse tipo de controvérsia contribui para um ambiente de insegurança jurídica no país, onde decisões judiciais aparentam, em alguns casos, ser suscetíveis a pressões externas.

O caso do General Braga Netto não é um episódio isolado, mas reflete uma crise institucional mais ampla. A sucessão de erros e inconsistências nas investigações e no sistema jurídico mina a confiança da sociedade e dos servidores públicos nas instituições responsáveis por garantir a justiça e a ordem.

Mais do que um caso isolado, a prisão do General revela um cenário de insegurança jurídica que compromete os princípios básicos do Estado de Direito. Em situações como essa, é essencial que a sociedade questione se as instituições estão agindo de maneira proporcional, fundamentada e dentro dos limites constitucionais.

A dúvida persiste: o que realmente motivou essa prisão? Diante disso, cabe à sociedade e às autoridades competentes exigir clareza, proporcionalidade e respeito aos limites constitucionais.

A pergunta que persiste é até quando decisões questionáveis continuarão a comprometer a credibilidade das instituições de Estado e a desmotivar aqueles que atuam em defesa da lei e da verdade?

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

Da perfídia à cobardia pusilânime

JCO

"Da perfídia à cobardia pusilânime!"

Num tempo onde o quase, o talvez, o possivelmente e o provavelmente são capazes de levar alguém à prisão ou ainda, ser acusado de um possível golpe de Estado com táxis, estilingues e bolas de gude, resolvi escrever sem citar nomes ou instituições.

Ainda me lembro do fatídico 8 de janeiro de 2023 quando comecei a relembrar dos meus estudos de Direito Internacional Humanitário.

Definido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, o "Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que, por razões humanitárias, visa limitar os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou deixaram de participar direta ou ativamente das hostilidades e estabelece limites aos meios e métodos de guerra. O DIH também é conhecido como 'Direito da Guerra' ou 'Direito Internacional dos Conflitos Armados'."

Diante destas recordações me deparei com o instituto da 'Perfídia' nas Convenções de Genebra, onde mesmo em tempos de guerra nem tudo é permitido.

Assim, em 15 de janeiro daquele mesmo ano escrevi um artigo sobre a Perfídia, que teve enorme repercussão.

Mesmo sem citar nomes ou instituições, o leitor saberá do que se trata.

A segunda parte da exclamação, com duas palavras propositalmente redundantes, 'cobardia e pusilânime', retrata situações mais recentes onde alguém, por exemplo, poderia ser preso por fugir do país e depois se descobrir que essa pessoa não havia fugido, mas que, para justificar sua injusta e ilegal prisão, se afirma que, com certeza, essa pessoa havia 'pensado' em fugir.

Ou ainda mais grave, que alguém pode ser preso preventivamente por ter tentado interferir em investigações já concluídas e enviadas ao judiciário.

É interessante observar que diante de situações tão ‘sui generis’, juristas renomados explicando de forma simples, clara e objetiva a impossibilidade e ilegalidades dessas duas prisões citadas. Ao mesmo tempo é risível observar o contorcionismo de alguns para justificar estas violações de direitos e prisões ilegais.

Num país onde traficantes, latrocídas, estupradores e pedófilos, dentre outros criminosos, são soltos em audiência de custódia e um General 4 estrelas é preso por "ouvi dizer" e abandonado por seus pares, confiar nas instituições fica cada dia mais difícil.

Num país onde pessoas e instituições, as vezes pessoas que lideram instituições, não reconhecem o Hamas e o Hezbollah como terroristas, ao contrario, os exaltam. Mas acusam crianças e idosos, que se manifestam carregando Bíblias, de terroristas, condenando-os a penas maiores que homicidas e estupradores.

Autoridades que se encaixam perfeitamente na pele do lobo da fábula de Esopo, que independente dos orgumentos do cordeiro, o devorou, mostrando que "a razão do mais forte é sempre a melhor".

Para unir a 'perfídia' a 'cobardia pusilânime' bastou-me refletir sobre se estas ações (a traição e a covardia), e concluir que talvez elas estejam possivelmente (ou ainda, provavelmente) ligadas às mesmas pessoas e/ou instituições.

Que Deus continue nos protegendo.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

ARMAZÉM PARAÍBA, SUCESSO EM QUALQUER LUGAR.