Nova lei assegura benefícios para todos os brasileiros com mais de 60 anos

Por Guilherme Silva

 

 20/dez/2024

 

Em Governo

Créditos: depositphotos.com / casadaphoto

A Carteira de Idoso é um documento que visa garantir o acesso de pessoas idosas a determinados benefícios, especialmente na área de transporte. Ela é destinada a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, oferecendo o direito a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais. Este documento foi criado para proporcionar facilidades e apoiar a mobilidade e acessibilidade para o público da terceira idade.

Com a Carteira de Idoso, as pessoas que não têm condições de comprovar renda por meio de documentos formais conseguem acessar o benefício de gratuidade ou desconto em passagens interestaduais. É uma iniciativa que busca promover a inclusão social, assegurando que todos os cidadãos idosos tenham direito ao transporte, independentemente de sua condição econômica.

Quem Tem Direito à Carteira de Idoso?

Para ter direito à Carteira de Idoso, é necessário atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, é essencial que ela tenha uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Ou seja, a carteira é voltada para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, uma vez que o objetivo principal é proporcionar o benefício àqueles que mais necessitam.

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Para verificar a elegibilidade, não é exigido comprovação de renda em papel, o que facilita o processo para muitos idosos. No entanto, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa inscrição é essencial para adquirir a Carteira de Idoso e usufruir dos benefícios que ela proporciona.

Sem mais preocupações em transporte público – Créditos: depositphotos.com / thodonal

Quais os Benefícios da Carteira de Idoso?

A Carteira de Idoso oferece uma série de benefícios que facilitam a mobilidade e o acesso de pessoas com mais de 60 anos a diversos meios de transporte. Confira os principais:

• Gratuidade em transportes interestaduais: O idoso tem direito a duas vagas gratuitas em transportes coletivos em viagens entre estados.
• Desconto de 50% quando as vagas gratuitas estão ocupadas: Caso as vagas gratuitas estejam esgotadas, o idoso paga apenas metade do valor da passagem.
• Abrangência em diversos meios de transporte: A gratuidade e o desconto se aplicam não apenas ao transporte terrestre, mas também a transportes aquaviários e ferroviários.

Esses benefícios tornam as viagens mais acessíveis e permitem que os idosos se desloquem com mais facilidade e economia.

Como Emitir a Carteira de Idoso?

Para emitir a Carteira de Idoso, o procedimento é relativamente simples. Primeiramente, é necessário que o idoso procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, ele deverá apresentar um documento de identidade com foto, CPF e o Número de Identificação Social (NIS), este último obtido através do cadastro no Cadastro Único.

Após o cadastro presencial na unidade do CRAS, o processamento pode ser realizado de forma rápida, garantindo que os idosos tenham acesso ao documento sem enfrentar burocracias complexas ou demoradas. É importante lembrar que a validade da Carteira de Idoso é de dois anos, podendo ser renovada conforme necessário.

Como Receber a Carteira de Idoso?

Depois de realizar o cadastro no CRAS e preencher todos os requisitos, o próprio CRAS será responsável por emitir a Carteira de Idoso. Em alguns municípios, as prefeituras também oferecem o serviço de entrega. O documento pode ser recebido no mesmo local de cadastro ou, em algumas localidades, pode ser enviado para o endereço residencial do beneficiário.

A carta que já está permitindo seu uso imediato, o beneficiário não precisa esperar pela entrega do documento oficial para começar a usufruir dos direitos que a carteira oferece, podendo já solicitar as passagens gratuitas ou com desconto nas rodoviárias e agências de transportes autorizadas.

Outros Benefícios da Carteira de Idoso

Além de garantir vantagens no transporte, a Carteira de Idoso frequentemente oferece outros benefícios associados. Em algumas cidades, ela pode também garantir acesso a eventos culturais e esportivos, permitindo a entrada gratuita ou com preço reduzido em museus, teatros, cinemas e eventos esportivos. Esses benefícios adicionais são variáveis e podem depender de políticas locais.

A criação e manutenção da Carteira de Idoso refletem a busca por uma sociedade mais inclusiva, onde a dignidade e o direito de ir e vir dos idosos são respeitados. Outras vantagens também poderão surgir, dependendo das iniciativas governamentais futuras, focando sempre na melhoria da qualidade de vida dos idosos no Brasil.

Por que o real é a moeda mais desvalorizada em relação ao dólar Economistas detalham fatores internos e externos que levaram moeda a perder valor em 2024. Para o próximo ano, perspectiva é de mudança

metópoles Deivid Souza

20/12/2024 02:00, atualizado 20/12/2024 07:04

Hugo Barreto/Metrópoles

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O real é a moeda mais desvalorizada entre as 20 mais negociadas no planeta, em 2024. A cotação do dólar em 1º de janeiro deste ano era R$ 4,85 e, na quinta-feira (19/12), fechou valendo R$ 6,12. Economistas explicam que um conjunto de fatores internos e externos contribuíram para esse cenário.

Em um ano, o real perdeu 20,88% do valor que tinha em relação ao dólar. Outras quatro moedas fecham o ranking das mais depreciadas no período: peso mexicano (-16%), lira turca (-17,27%), rublo russo (-12,56%) e won sul-coreano (-9,97%).

Veja o desempenho das moedas em relação ao dólar:

A Flourish chart

O primeiro ponto para entender a desvalorização do real, explicam os economistas, é o fato de que ela é composta por uma perda de valor da moeda nacional. Elencam ainda a valorização do próprio dólar, que se fortaleceu neste ano, e a inflação dos Estados Unidos, que também contribuiu para esse panorama.

No início do ano, houve sinalização de redução mais célere na taxa de juros, mas isso não se confirmou. Os juros elevados nos Estados Unidos fazem com que haja fluxo de dólar para o país. Em contrapartida, nações pobres e emergentes tendem a ter menos moeda estrangeira circulando. A menor oferta eleva o preço, e isso afetou praticamente todo o mundo, mas principalmente as economias menos consolidadas.

A desvalorização do real tem questões internas como contribuintes. Até o início do segundo semestre, os fatores climáticos pesaram no Brasil. Eles influenciaram a ocorrência de uma safra menor no período 2023/2024. Como a exportação de commodities é uma das formas que o Brasil tem de receber dólares, isso também contribuiu com a depreciação do real.

A favor do real, há a expressiva reserva cambial do Brasil, ou seja, uma quantia de dólares que o Banco Central pode levar ao mercado para elevar a oferta e abaixar o preço da moeda estrangeira. Em novembro, as reservas somavam US$ 363 bilhões. O montante é importante para a proteção contra ataques especulativos.

Pacote fiscal

No fim deste segundo semestre, influenciou o cenário a novela do governo federal para a realização de um corte de gastos. Em setembro, a administração federal começou a dar sinais do anúncio da restrição de despesas. No entanto, a demora em fechar o pacote de medidas e as desconfianças sobre o texto em si foram deixando o mercado nervoso e, com isso, o dólar foi subindo.

“O governo anuncia que vai fazer cortes, que realmente se necessitava, para efeito do cumprimento do arcabouço fiscal. Quando você demora a fazer essa comunicação, se você lembrar, foi em setembro que a ministra (do Planejamento, Simone Tebet) começou a dizer que ia ter cortes. E o negócio foi durando até novembro”, salienta o economista Cesar Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade Nacional de Brasília (UnB).

O anúncio do pacote foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro. Como a medida veio acompanhada de uma ampliação na faixa de isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, o mercado reagiu mal. Apesar de o ministro prometer compensação, o mercado interpretou a medida como redução na arrecadação.

Enquanto o governo debatia internamente o pacote fiscal, os Estados Unidos elegeram o republicano Donald Trump para a presidência a partir de 20 de janeiro de 2025. A sinalização de Trump de uma política protecionista e de deportação de imigrantes ilegais elevou a expectativa de dólar mais caro. As duas medidas podem resultar em um aumento da inflação, o que forçaria o Federal Reserve, o banco central americano, a subir as taxas e a atrair de dólares para o país.

Mesmo com a aprovação do pacote de corte de gastos, que previa inicialmente economizar R$ 70,5 bilhões em dois anos, o dólar segue pressionado. Há desconfiança do mercado sobre os resultados a serem alcançados com a medida.

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Economista da Fundação Getulio Vargas, Carla Beni divide a responsabilidade do contexto de dificuldade na aprovação das medidas fiscais e da oportunidade para um ataque especulativo com os parlamentares.

“O Congresso fez operação tartaruga, não quer transparência nas emendas parlamentares, está pedindo mais parcelas do orçamento, e também o Judiciário, com o lobby contra a redução dos supersalários (uma das medidas do pacote fiscal)”, contextualiza Beni.

E o dólar em 2025?

Para o próximo ano, a expectativa é que haja acomodação no primeiro semestre e maior tranquilidade a partir do segundo semestre. A taxa Selic elevada, que está em 12,25% e poderá bater 14,25% nos primeiros meses do ano, deve atrair dólares para o Brasil e, assim, fazer a moeda estrangeira reduzir o valor.

No espectro da safra 2024/2025, há perspectiva de crescimento em relação ao período anterior. A exportação das commodities tende a materializar a entrada de dólares no país.

“Para o segundo semestre, vejo uma economia em situação melhor, desde que o governo faça o dever de casa com relação à política fiscal”, resume Bergo.

Por outro lado, as medidas a serem adotadas por Donald Trump na economia levam à expectativa de elevação do dólar. Ele afirmou que taxaria o Brasil, o que dificultaria nossas exportações.

Beni considera que as ações prometidas por Trump podem vir a ser efetivadas, mas não de forma abrupta. “É possível que ele faça, sim, esse movimento, mas numa intensidade muito menor do que aquilo que foi anunciado. Mas com muito alarde midiático, porque ele é um homem midiático”, frisa.

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Vai começar a debandada: Um dos poucos ministros ainda com credibilidade indica que quer deixar o governo

JCO

Gradativamente, quem ainda tem alguma reputação a zelar, começa a se preparar para deixar o governo Lula. É o caso do ministro da defesa, José Múcio Monteiro, que já sinalizou a intenção de deixar a pasta.

Segundo auxiliares próximos, o ministro tem se queixado que precisa cuidar da saúde. Com 76 anos, ele estaria sendo cobrado pela família a se cuidar mais.

Em conversas reservadas, o ministro tem dito que o presidente precisa encontrar alguém com perfil "paciente" para substituí-lo no posto.

Haja paciência!