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O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3271/24, que determina a destinação de pelo menos 30% da remuneração dos presos para indenizar as vítimas dos crimes cometidos. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o valor seja repassado diretamente às vítimas ou a seus dependentes e, em casos com múltiplas vítimas, dividido proporcionalmente.
Atualmente, a Lei de Execução Penal já permite que o dinheiro obtido com o trabalho dos detentos seja utilizado para indenizações, desde que isso seja determinado judicialmente. No entanto, a legislação não estabelece um percentual mínimo para essa finalidade, o que, segundo Pazuello, faz com que raramente essa reparação ocorra de fato.
"A reparação dos danos causados pelo crime atua como um instrumento que compensa as perdas enfrentadas e reafirma a importância da vítima no processo penal. Esse mecanismo pode ajudar a restaurar sua dignidade e apoiar a reconstrução de sua vida ou trazer o mínimo de alento e sentimento de justiça", argumentou o parlamentar.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso seja sancionado, a medida pretende tornar o sistema de reparação mais transparente e garantir que as vítimas sejam devidamente reconhecidas e compensadas.
Pleno.News - 20/01/2025 23h20 | atualizado em 21/01/2025 07h41
Donald Trump Foto: EFE/EPA/JIM LO SCALZO / POOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) a primeira leva dos cerca de 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio.
Na lista de decretos da era Biden anuladas de imediato por Trump estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.
Trump assinou os primeiros decretos no palco da Capital One Arena, lotada de apoiadores que esperavam para ver o 47º presidente dos Estados Unidos. Com o frio extremo que atinge Washington, a posse foi celebrada dentro do Capitólio e a tradicional parada foi movida para o ginásio, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas.
O presidente chegou por volta das 19:30 (horário de Brasília) para assistir ao desfile acompanhado da primeira-dama Melania Trump. Uma pequena mesa com a pilha de decretos o esperava no palco, do lado oposto ao púlpito.
Em discurso, Trump antecipou os primeiros decretos, destacando que revogaria de dezenas de ações “destrutivas e radicais” do governo Joe Biden, descrito por ele como o “pior da história”.
– Em seguida, para obter controle imediato da vasta burocracia federal fora de controle, implementarei um congelamento imediato da regulamentação, o que impedirá que os burocratas de Biden continuem a regulamentar. A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora – declarou o republicano.
Trump confirmou ainda que assinaria perdões para envolvidos no ataque ao Capitólio.
– Esta noite, vou assinar os perdões aos reféns do J6 (abreviação para 6 de janeiro) para libertá-los – disse ele ladeado por familiares de pessoas sequestradas pelo Hamas no ataque terrorista de 7 de outubro.
Da arena, o presidente seguiu para a Casa Branca, onde assinou perdão total para cerca de 1.500 acusados pelo ataque ao Capitólio. Trump disse ainda que comutou as penas de outros seis acusados.
Mais cedo, Trump havia assinado os primeiros documentos, com as nomeações para o seu gabinete e a ordem de erguer as bandeiras no dia da posse. O país ainda está em luto oficial pela morte de Jimmy Carter. Por isso, as bandeiras estavam a meio mastro, o que incomodou Donald Trump.
A enxurrada de decretos anunciada para os primeiros dias de governo é parte do esforço para reverter as políticas do democrata Joe Biden ao mesmo tempo em que o republicano avança para cumprir suas promessas de campanha. Isso inclui parar o que chama de “invasão” de imigrantes na fronteira, reduzir os custos de vida para os americanos e ampliar a produção de petróleo – ideia sintetizada no slogan “drill, baby, drill” ou “perfure, baby, perfure”.
Trump anunciou que assinaria quase 100 decretos depois de tomar posse, sem deixar claro se as medidas viriam todas de uma vez nesta segunda-feira ou aos poucos, ao longo dos próximos dias. Algumas das ordens executivas são simbólicas, outras devem enfrentar questionamentos da Justiça.
Uma das primeiras medidas do novo governo foi acabar com o CBP One, aplicativo que permitiu a entrada de quase 1 milhões de imigrantes em liberdade condicional, com direito de trabalhar enquanto esperam o processamento dos pedidos de asilo. A ordem foi publicada no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA logo após o juramento de posse, enquanto Trump ainda discursava no Capitólio.
Na fronteira do México com os EUA, imigrantes choram ao ter agendamentos no CBP One cancelados. Aplicativo que permitia a entrada de requerentes de asilo no país enquanto pedidos eram processados foi encerrado pelo governo Donald Trump.
DECRETOS ASSINADOS POR TRUMP
1. Suspensão de 78 ações executivas da era Biden
2. Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo
3. Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais
4. Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral
5. Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida
6. Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris
7. Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão
8. Fim do “instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior”
MEDIDAS ESPERADAS
1. Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.
2. Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.
3. Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso.
4. Designar cartéis de drogas como “terroristas globais”.
5. Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público:
– A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino – disse em seu discurso de posse.
6. Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
7. Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.
8. Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.
9. Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
10. Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e impostos.
11. Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.
12. Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.
13. Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.
14. Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.
15. Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
16. Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (20/1) que, apesar da "excelente" relação entre os dois países, o Brasil depende mais dos EUA do que o contrário. A declaração foi feita durante a assinatura dos primeiros atos de seu novo mandato, quando Trump respondeu a perguntas da imprensa.
Ao comentar sobre a parceria entre Brasil e Estados Unidos, o republicano reforçou a importância dos americanos para o cenário global.
"A relação é excelente, eles precisam da gente, eles precisam mais da gente. Todos (os países) precisam mais dos EUA", afirmou.
Lula já tratou de "jogar a toalha" e baixou o tom ao parabenizar Trump pela posse.
Quem não deve estar nada tranquilo nesse momento é Alexandre de Moraes - que ultrapassou uma linha tênue ao proibir Jair Bolsonaro de ir à posse de Trump... Dessa vez, porém, não será como 2022 - onde ninguém pode, sequer, questionar nada. A briga agora é contra Donald Trump. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.
O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi alvo de denúncias formais feitas por ex-servidoras de sua equipe, acusando-a de assédio moral e xenofobia dentro do ministério.
De acordo com a reportagem divulgada pelo Estadão, as denúncias foram encaminhadas para apuração pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. O jornal afirma ter tido acesso a cinco denúncias formais, incluindo dossiês escritos e gravações de reuniões internas que foram entregues aos órgãos competentes.
Além de Cida Gonçalves, outras integrantes do ministério também foram mencionadas nas acusações. A secretária-executiva Maria Helena Guarezi, a corregedora interna Dyleny Teixeira Alves da Silva e a ex-diretora de Articulação Institucional Carla Ramos foram citadas nos relatos, que incluem ameaças de demissão, pressão excessiva, hostilidade no ambiente de trabalho e manifestações de preconceito.
Diante da grave denúncia, o deputado Nikolas Ferreira ressuscitou um vídeo antigo e não perdoou a hipocrisia do PT:
"Que para além da comparação entre as mulheres de São Paulo com as da Floresta Amazônica, haja preocupação com as mulheres do próprio ministério e que tudo seja devidamente apurado."
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Na noite deste domingo (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma oração ao lado de deputados brasileiros e do conselheiro de Donald Trump, Jim Pfaff. A prece foi realizada por meio de uma videochamada e divulgada pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP).
Durante o momento de fé, o grupo orou por uma nova liderança nos Estados Unidos que possa influenciar o cenário global, além de pedir pela renovação política no Brasil. Na publicação, Frias reforçou seu apoio a Bolsonaro para as eleições de 2026, escrevendo:
"Que Deus abençoe a América. Que Deus abençoe o Brasil. Em 2026, é Jair Bolsonaro."
O vídeo evidencia a proximidade entre Bolsonaro e aliados conservadores americanos, num momento em que Trump se prepara para um possível retorno à Casa Branca. A parceria política entre os dois líderes continua sendo um tema de destaque entre seus apoiadores.
