Brasília – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), já absolveu três pessoas em situação de rua que foram presas injustamente durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. São cidadãos em situação de vulnerabilidade que estariam detidos — mesmo sem ter cometido nenhum ato de vandalismo — não fosse a missão constitucional da DPU de defender pessoas hipossuficientes.
A última absolvição, de Fábio*, aconteceu em 3 janeiro. O homem, que se define como um “andarilho”, acabou preso junto com as pessoas que organizaram e executaram os atos de 8 de janeiro. Fábio chegou em Brasília (DF) de carona com um caminhoneiro no domingo, 8 de janeiro, e, como o comércio nos arredores do Terminal Rodoviário de Brasília estava fechado, ele foi ao acampamento em frente ao Quartel General em busca de alimento.
Depois de chegar ao acampamento, o homem foi impedido de deixar o local pelas forças de segurança, que àquela altura já haviam sido acionadas. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) atestou que não foram produzidos laudos que comprovem a participação de Fábio* nos atos antidemocráticos para além da visita ao acampamento.
Fábio* contou sua história à DPU, revelando que teve a infância e a adolescência marcadas por dificuldades no relacionamento e inserção familiar, já que sua mãe chegou a ser destituída do poder familiar, além de ser obrigado a viver na rua, em diferentes ocasiões, antes de ser maior de idade. Para o defensor público federal Gustavo Ribeiro, sua absolvição é importante para a elucidação do que aconteceu no dia 8 de janeiro.
“As vitórias da Defensoria Pública da União nos casos de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, mas que foram injustiçadas, refletem a luta da Defensoria Pública na defesa de seus assistidos e na busca para demonstrar que nem todas as pessoas que foram acusadas de participarem de alguma forma dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, têm ou tinham qualquer responsabilidade ou qualquer intuito de praticar qualquer tipo de crime”, afirmou Ribeiro, que atua na Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF).
Mais oportunidades
Outro preso injustamente no dia 8 de janeiro de 2023 foi José*, que saiu de São Paulo (SP) para Brasília em busca de novas oportunidades. “Simplesmente apareceu um ônibus lá no Ibirapuera, no QG, e falaram que iam pra Brasília. Aí, eu entrei no ônibus. Fiquei ali para comer e tentar arranjar um albergue, para depois conseguir um emprego, porque lá em São Paulo estava difícil. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom”, contou.
José*, também em situação rua, conta que, antes de São Paulo, morava no município de Juquitiba (SP) depois de ser abandonado pela mãe, que não tinha condições financeiras. “Não tinha estabilidade para se sustentar, era uma situação muito difícil. Comia só farinha, não tinha arroz, feijão, nem carne para poder se alimentar”, relembrou o jovem, que depois viveu em um orfanato.
Já em Brasília, José* afirma que ficou no acampamento por não conhecer a cidade e para continuar se alimentando. “Estava com medo de ficar no meio da rua e acontecer alguma coisa”, explicou. No dia 8 de janeiro, acompanhou os militantes que seguiam rumo à Praça dos Três Poderes.
“Fui para o Congresso porque o povo estava chamando: ‘vamos lá, vamos fazer uma passeata, vamos pra lá’. Aí fui junto. Quando cheguei lá com eles estava tudo destruído. Entrei e vi pastor com um grupo de cinco pessoas e fiquei orando. Não tenho ideia de nenhuma política, no orfanato onde eu estava [na juventude] nem falava de política”, afirmou José*.
A terceira pessoa em situação rua que ficou presa injustamente em decorrência das detenções feitas no dia 8 de janeiro foi Otávio*. Em seu interrogatório à polícia no dia em que foi detido, ele negou que tivesse praticado qualquer ato de vandalismo ou violência contra pessoas ou coisas. Afirmou que não portava nenhum objeto cortante ou ilegal e que sua participação no movimento tinha como objetivo principal conseguir alimentos.
No relato, Otávio* explicou que, no dia 8 de janeiro de 2023, almoçou no Quartel General do Exército junto com os manifestantes e, em seguida, os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Em dado momento, iniciou-se uma grande confusão, quando a polícia passou a usar gás lacrimogênio. Ele correu, então, em direção ao Palácio do Planalto, junto com outros manifestantes que procuravam fugir do tumulto.
O assistido da DPU contou que observou que algumas coisas estavam quebradas, mas não viu quem eram os autores dos danos. Em seguida, deparou-se com uma barreira formada pelo Exército e com militares pedindo que eles agachassem. Momentos depois, a polícia chegou e todos que estavam no local foram detidos.
“Era uma massa muito grande de pessoas com diferentes origens, diferentes formações, diferentes informações e que muitas vezes foram colocadas na mesma situação como se fossem absolutamente uma massa uniforme, um grupo uniforme de pessoas. Então essas absolvições resultam de um trabalho árduo da Defensoria Pública de, aos poucos e caso a caso, mostrar as diferenças que existem entre essas pessoas e que muitas delas não praticaram qualquer tipo de crime”, explicou o defensor Gustavo Ribeiro.
*Os nomes são fictícios para proteger a identidade das fontes.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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