Bolsonaro detona nova decisão de Moraes e cita o caso Cesare Battisti

JCO

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Jair Bolsonaro acaba de se manifestar sobre a nova decisão de Alexandre de Moraes contra o ex-deputado Daniel Silveira.

O ex-presidente não poupou palavras:

"Cesare Battisti, um terrorista condenado por quatro assassinatos na Itália e que admitiu todos os seus crimes, foi tratado a pão de ló aqui no Brasil. Primeiro, Tarso Genro, ex-ministro de Lula, deu a ele status de refugiado. Depois, o próprio Lula garantiu um salvo-conduto. O STF? Disse que a palavra do Presidente da República era definitiva.

Agora comparem com o caso de Daniel Silveira. Brasileiro, policial militar, deputado eleito pelo povo e preso no exercício do mandato, não por ter praticado homicídios covardes como Battisti, mas por ter proferido palavras agressivas. Ele até pediu desculpas diversas vezes pelo que disse e sua mãe chegou a escrever uma carta pedindo perdão a Moraes, mas obviamente nada disso adiantou.

Então, tomei a decisão de conceder a graça presidencial a ele para pôr um fim nessa injustiça, e o mesmo STF que respeitou a decisão presidencial no caso de Cesare Battisti, um terrorista italiano de esquerda, mudou seu entendimento quando o beneficiado seria Daniel Silveira, um deputado brasileiro de direita. 

No caso do terrorista de esquerda responsável por crimes violentos, o presidente podia decidir. No caso do deputado de direita preso por proferir palavras, não.

E pior: Silveira cumpriu pena, mas continua a ser perseguido por um único ministro até hoje. Um ministro que não busca a justiça mas a vingança. Diante disso, pediu para receber o indulto natalino concedido em 2024, que se aplicava ao seu caso, mas teve seu pedido negado.

Dizem que o indulto é um instrumento "humanitário", mas pelo visto só vale para criminosos comuns e terroristas de esquerda. Para políticos conservadores ou policiais militares, como os que eu indultei em 2022, a regra é outra: é a humilhação.

Após meses preso, Daniel irá para o semi-aberto, tratado como um preso perigoso. E isso num país que não só deu refúgio a um terrorista no passado recente, mas que frequentemente solta bandidos violentos em audiências de custódia ou indultos natalinos. Qualquer pessoa honesta tem que reconhecer que isso não é justiça, é perseguição política.

E, infelizmente, é esta a situação que enfrentamos hoje no Brasil. Se o presidente é de esquerda, ele pode até proteger terroristas e guerrilheiros comunistas. Mas se a vítima for de direita, todas prerrogativas presidenciais são desrespeitadas e todas as garantias desconsideradas.

Repito: isso não é justiça, é vingança; é perseguição política. E se fazem isso com um deputado federal eleito, o que impede que façam com você? E se fazem isso até quando a lei é clara e objetiva, quem pode dizer que há alguma segurança jurídica em nosso país?

A luta é desigual e cada vez mais perigosa, mas a verdade precisa ser dita e as prisões políticas precisam acabar."

Frente a frente com a OEA, Bolsonaro contou tudo sobre as eleições de 2022

 JCO

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Jair Bolsonaro não perdeu tempo frente a frente com o relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - que pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA) - Pedro Vaca, e sua equipe, que estão numa missão no Brasil.

O foco denúncias de Bolsonaro foi a atuação de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente revelou episódios que apontam disparidades no tratamento que o ministro teria dado a ele e ao petista Lula.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou:

"O nome do Moraes foi citado, mas não foi uma reunião de ataque a ele. O ministro foi mencionado em situações que trouxemos como violadoras da liberdade de expressão. Esse é o objetivo da comissão. Falamos dos dois últimos dois anos."

O advogado afirmou ainda que denunciou situações de censura que ele mesmo teria vivido, como a interrupção abrupta de uma entrevista que concedia para a Jovem Pan News.

Diante de tudo isso, está mais do que claro o que aconteceu em 2022... Essa é apenas a ponta do iceberg que atingiu o país. Muita coisa está 'debaixo dos panos'... Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais. Tudo isso foi documentado no best seller "O Fantasma do Alvorada - A Volta À Cena do Crime". Caso queira conhecer e saber as verdades e revelações que ninguém divulgou até hoje, clique no link abaixo:

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STF insiste em não tornar crime o porte de até 40g de maconha Para a Suprema Corte, quantidade estabelecida diferencia usuários de traficantes

Pleno.News - 14/02/2025 19h16 | atualizado em 14/02/2025 21h33

Cigarro de maconha (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

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Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

NÃO LEGALIZA

A decisão do Supremo, embora amplamente contestada, não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

*Com informações Agência Brasil

SECRETARIA DE SAÚDE DE PARNAÍBA.

Em visita ao Secretário de Saúde do Município de Parnaíba, Thiago Judah Sampaio Carneiro, falamos sobre vários pontos da saúde em Parnaíba, o principal deles foi sobre a REGULAÇÃO, ouvi do secretário que acontecerá algumas mudanças sempre pensando no melhor para os pacientes, o tempo de chamadas para atendimento será bem menor e melhor.

Tudo com a determinação do Prefeito Francisco Emanuel, que quer a SAÚDE de Parnaíba sendo uma das prioridades do seu governo.

Aqui se trabalha!!!

Prefeitura de Parnaíba lança Disk Guarda Civil Municipal, número 153

Em atendimento ao Prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, a Guarda Civil Municipal (CGM) de Parnaíba, num ato de proximidade com a comunidade, lança o Disk Guarda Municipal, com o número (86) 98864-0887 e o (86)3321-1100.

O prefeito Francisco Emanuel sabe da importância do cidadão agendar o número telefônico/whatsapp da Guarda Municipal no próprio celular, para, a qualquer momento, o serviço de segurança esteja ao seu alcance por uma simples chamada telefônica ou mensagens via aplicativo de rede social.

O Prefeito Francisco Emanuel destaca a importância desses números telefônicos para garantir ao cidadão o acesso imediato ao serviço prestado pela GCM de Parnaíba.

Atendimento ao público diariamente de 6h às 00h.

A medida também tem como objetivo combater o vandalismo nos equipamentos públicos municipais e coibir atos criminosos.

Revisão da vida toda: relator vota contra devolução de valores

 CNN Brasil

Revisão da vida toda: relator vota contra devolução de valores

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a devolução dos valores recebidos por pessoas que foram beneficiadas em ações judiciais sobre o caso, conhecido como a "revisão da vida toda", de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nunes Marques, relator do caso, votou para rejeitar um recurso que questiona a decisão da Corte, tomada em março do ano passado, que derrubou a possibilidade, de revisão da vida toda, de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro entendeu que as regras aprovadas pelo Supremo valem apenas para aqueles que receberam as verbas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese. "Não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior [quando o contribuinte paga mais do que deve] até a data de 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à Revisão da Vida Toda", afirmou o ministro da decisão. A Corte julga o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O caso é analisado em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira (14). O julgamento vai até dia 21 de fevereiro. No formato, não há debate entre os ministros e os votos são apresentados num sistema eletrônico. No voto, Nunes também determinou que a Corte encerre a tramitação da ação, para que o Supremo não receba novos questionamentos em relação ao caso. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o entendimento que permitia a revisão das aposentadorias. A Corte estabeleceu um cálculo único, e obrigatório, para a concessão dos benefícios, eliminando a possibilidade do segurado escolher a fórmula mais vantajosa. Na decisão, por 7 votos a 4, os ministros concluíram que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável ao calcular os respectivos benefícios. Na prática, isso revogou a chamada "revisão da vida toda", que havia sido validada pelo STF em 2022. Até então, os trabalhadores podiam escolher a regra que considerassem mais vantajosa, incluindo contribuições feitas ao longo de toda a vida profissional. A medida buscava evitar prejuízos decorrentes da alta inflação, antes da implementação do Plano Real.

EU NÃO ACREDITO O QUE ACABEI DE OUVIR DESTE HOMEM CHAMADO LULA.

Ouvir o Presidente da República Federativa do Brasil falar isso em público sobre o povo amado de Belém, é inadmissível e inaceitável!!! É não valorizar os nordestinos e nem o nosso querido e amado Brasil. Para o PT, quanto miserável melhor.

Estamos ferrados!!!