Após denúncia da PGR contra Bolsonaro, nova CPI pode surgir para investigar o Judiciário

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O senador Marcio Bittar (União-AC) criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que há perseguição política e "tratamento desigual" entre os condenados da Lava Jato e os investigados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes. E informou que pretende protocolar um pedido de criação de uma CPI sobre as ações do Judiciário.

Segundo Bittar, há uma "seletividade no sistema de justiça" que compromete a credibilidade das instituições. Ele também afirmou que existe um movimento coordenado para retirar Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

"O Brasil está de cabeça para baixo. Não adianta tentarem tirar o Bolsonaro da disputa eleitoral à força, porque isso não pacificará o país. Você retira um concorrente, enquanto o outro foi condenado por corrupção e depois 'descondenado'. Mas aquele que foi condenado por fake news está inelegível. Isso não é democracia, isso é um golpe, e nós não vamos aceitar isso", protestou ele.

O senador informou que já obteve 31 assinaturas com o objetivo de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às decisões que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro. Bittar destacou que há articulações com outros parlamentares — ele citou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES) — para concentrar esforços em uma única comissão e facilitar sua criação.

"Vamos protocolar [o pedido de criação da CPI] na semana que vem."

Moraes faz novo pedido a Mauro Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, esclareça por qual razão solicitou um passaporte português.

O pedido de esclarecimentos foi enviado nesta quinta-feira (20) para a defesa de Cid. Na intimação, Cid tinha prazo de 24 horas para explicar "por qual razão solicitou passaporte português e se já recebeu a cédula de identidade portuguesa que foi solicitada".

Em resposta ao ministro do STF, o advogado Cesar Bittencourt afirmou que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito "única e exclusivamente" porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.

Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que "carteira portuguesa é apenas um documento de identificação", que tem validade naquele país. Ele negou que tenha solicitado passaporte estrangeiro. 

"É importante destacar à Vossa Excelência [Moraes], que o peticionante não solicitou e não possui passaporte português (europeu), esse sim, documento que lhe permitiria, caso possuísse, viagens por qualquer país integrante da União Europeia ou outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE", declarou.

A defesa também fez questão de ressaltar que Mauro Cid não tem intenção de fugir do Brasil e está disposto a entregar o documento.

"O peticionante celebrou acordo de delação premiada, com uso de tornozeleira eletrônica, sendo impossível empreender viagem para o exterior sem autorização desse juízo", completou o defensor.

Rumble e Trump Media acionam corte para não cumprir ordens de Moraes A ação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil

 metrópoles Manoela AlcântaraMariana Andrade

23/02/2025 15:41, atualizado 23/02/2025 16:13

Reprodução

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Em mais um capítulo do embate Rumble-Trump-Moraes, a plataforma de vídeos e a Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, entraram com novo pedido na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas querem autorização judicial para ignorar ordens de Moraes.

A ação das empresas norte-americanas ocorre após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.

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Guerra do Rumble contra Moraes

• Espécie de YouTube dos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
• Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
• Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.
• O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.
• Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado por eles de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.

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No documento ao qual o Metrópoles obteve acesso, o Rumble e a Trump Media & Technology pedem uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.

“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, destacam.

Procurado, o STF informou que não comentará o assunto.

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Rumble e Trump Media acusam Moraes de “censura extraterritorial”

As empresas alegam que Moraes “tem perseguido uma ampla agenda de censura extraterritorial” ao suspender o Rumble no Brasil e para usuários norte-americanos, bem como divulgar informações “confidenciais” sobre usuários.

Na peça, o Rumble e a Trump Media acusaram o ministro do STF de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e os “princípios de soberania e cortesia internacional”.

Como mostrado pelo Metrópoles, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o processo de suspensão do Rumble já foi implementado na maior parte do Brasil.

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