O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acionou Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou que o ministro respeite o arquivamento definitivo de um processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo. A ação havia sido encerrada por falta de justa causa, mas voltou ao centro das atenções após mudança no entendimento do STF sobre o foro privilegiado.
O caso teve origem em 2018, a partir de delações premiadas do empresário Wesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Suad. Ambos afirmaram que a JBS teria feito pagamentos mensais de R$ 350 mil a Kassab, dissimulados por meio de notas fiscais falsas. Segundo as delações, também teria havido repasse de R$ 28 milhões em troca do apoio do PSD ao PT nas eleições presidenciais de 2014. Kassab sempre negou as acusações.
Durante a investigação, Kassab exercia o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Michel Temer. Com o término do mandato ministerial, em 2019, Moraes remeteu o caso à Justiça Eleitoral paulista, pois o então entendimento sobre foro privilegiado restringia a competência do STF a crimes cometidos no exercício do cargo.
Em 2021, a Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal. No entanto, dois anos depois, o juiz responsável decidiu arquivar o caso, considerando que não havia fundamentos suficientes para prosseguir com as acusações.
A situação mudou em março de 2024, quando o STF, em decisão recente, ampliou o alcance do foro privilegiado. O novo entendimento permite que processos envolvendo autoridades retornem ao Supremo mesmo após o fim do exercício do cargo. Com base nisso, Alexandre de Moraes requisitou de volta o caso Kassab, uma verdadeira "manobra" ante ao recente apoio do PSD na anistia dos alvos pelo 8 de janeiro.
A defesa do ex-ministro, por meio do advogado Thiago Boverio, afirma que o pedido não busca reabrir o caso, mas apenas formalizar o arquivamento agora no âmbito do STF.
“Estamos pedindo a transferência do arquivamento. Como o ministro Alexandre avocou o processo, agora será arquivado no Supremo”, explicou.
O desfecho dependerá da avaliação de Moraes sobre a possibilidade de reabrir ou não a investigação com base no novo entendimento sobre o foro, apesar do encerramento anterior pela Justiça Eleitoral de São Paulo, que reafirmou o arquivamento definitivo do processo em março.
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