"Nós estamos vendo o crime ser premiado"

 

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 677/2021) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), classifica a corrupção como crime hediondo e eleva a pena mínima de dois para seis anos.

Relator da proposta, Moro afirmou que o combate à corrupção perdeu força nos últimos anos e que o projeto representa um passo necessário para restaurar o país.

"Hoje é um pequeno passo, e não ignoro as dificuldades que teremos para aprovar, até o seu cabo, esse projeto de lei, mas pelo menos a Comissão de Segurança, por um voto unânime dos seus membros, diz que não concorda com esse quadro. Diz que chegou o momento de dizer que a corrupção é, sim, um crime que fere a República, que destrói a moral mais do que vilipendia os cofres públicos", declarou em  seu pronunciamento no Plenário. 

O parlamentar citou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como exemplos de figuras públicas condenadas por corrupção que voltaram à cena política após terem sido beneficiadas por decisões judiciais que anularam suas condenações.

Segundo Moro, a impunidade desmoraliza o país e permite que o crime seja celebrado, em vez de punido.

"Nós estamos vendo, dia a dia, o crime ser premiado, anulações de condenações criminais por razões que nos causam estranheza, que fogem à nossa compreensão, e ladrões do erário se sentindo à vontade para tripudiar sobre a sociedade, para tripudiar sobre o contribuinte", afirmou.

Direto do Hospital, Bolsonaro detona "inversão de valores, autoritarismo e escárnio internacional" que domina o país

 

Mesmo em recuperação após uma séria cirurgia, o ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu se manifestar sobre os recentes "episódios que mancham a imagem do Brasil".

Bolsonaro escreveu em suas redes sociais:

"Nos últimos dias, assistimos a episódios que mancham a imagem do Brasil, envergonham nosso povo e ferem a dignidade nacional.

Mesmo na UTI, onde tudo chega com atraso, as notícias não deixam de chegar. E o que se ouve, dia após dia, é o mesmo: um país sendo entregue, pouco a pouco, à inversão de valores, ao autoritarismo e ao escárnio internacional.

Corruptos condenados por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos passaram a ser recebidos como 'perseguidos políticos', transportados pela Força Aérea Brasileira e acolhidos com honrarias por um governo que distorce o instituto do asilo para se solidarizar com quem rouba do próprio povo.

Ao mesmo tempo, traficantes internacionais são mandados para a casa numa confusão vergonhosa que instrumentaliza a justiça para fazer 'retaliação diplomática' contra a Espanha, país que, assim como os Estados Unidos e a Argentina, já reconhece a motivação política por trás de decisões proferidas no âmbito dos inquéritos intermináveis de Alexandre de Moraes e enxerga a criminalização absurda da opinião em nosso território.

Infelizmente, a imagem do Brasil no exterior está sendo dilacerada por quem deveria defendê-la. A nossa justiça não pode continuar sendo usada como instrumento de vingança de acordo com os caprichos e vontades de um único homem. 

Isso traz insegurança jurídica e instabilidade, mina a credibilidade do judiciário, e traz custos cadas vez mais altos para o nosso país. O mundo está se dando conta disso e está cada vez mais assustado com o que está descobrindo.

Nenhuma democracia sobrevive quando a balança da justiça é usada como arma, e não como garantia de liberdade e de direitos.

O Brasil merece mais. E vai se levantar."

Estadão se levanta contra Moraes e detona ministro como nunca antes

 

Em editorial publicado nesta sexta-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua decisão de suspender a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A medida foi interpretada como uma retaliação à recusa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.

Intitulado Picuinha Perigosa, o texto acusa Moraes de agir por impulso e de forma politicamente motivada, comprometendo não apenas a credibilidade do STF, mas também a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Espanha. O editorial afirma que o ministro tratou a reciprocidade entre os países como uma "barganha rasteira", ao equiparar casos juridicamente distintos.

“A reciprocidade nos processos de extradição não deveria ser tratada como uma barganha rasteira”, critica o Estadão. 

“Isso não é reciprocidade, é birra.”

A publicação ainda defende que, ao suspender a extradição de um criminoso condenado por tráfico internacional de drogas, o ministro coloca em risco o combate ao crime organizado e a integridade do sistema judiciário brasileiro. A preocupação principal, segundo o jornal, é a possibilidade de fuga do traficante, o que traria “uma humilhação para o Poder Judiciário brasileiro e uma derrota para o sistema de persecução criminal da Espanha”.

O editorial sustenta que a negativa da Espanha no caso de Eustáquio teve base legal, já que a justiça espanhola reconheceu motivação política no pedido de extradição, o que inviabilizaria o processo com base em acordos internacionais firmados entre os dois países.

O Estadão também critica o que classificou como precipitação de Moraes, que, segundo o texto, poderia ter aguardado as explicações da embaixada espanhola ou acionado o Ministério das Relações Exteriores antes de tomar uma decisão que pode ter graves consequências.

“Mas, bem ao seu estilo, Moraes optou por pisar no acelerador e, pasme o leitor, ordenou a soltura do búlgaro — preso em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano — como corolário da suspensão do processo de extradição no STF”, pontua o jornal.

Um provável e chocante 'crime internacional'...

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sofre "perseguição judicial".

Girão classificou como injusta a prisão de Martins, que ficou detido por seis meses por suspeita de envolvimento na elaboração de uma suposta minuta do golpe de Estado. Segundo o senador, ele foi acusado de ter viajado com Bolsonaro, em dezembro de 2022, para os Estados Unidos, e ajudado a redigir a minuta, mas Martins na verdade teria permanecido no Brasil durante o fato investigado. 

"Como ele não fez essa viagem, foi muito fácil obter inúmeras provas materiais e testemunhais incontestáveis de que ele permaneceu esse período no Brasil. Sua última viagem aos Estados Unidos tinha sido em setembro de 2022. 

Como ficou insustentável a manutenção de sua injusta prisão, ele foi libertado, mas sujeito a inúmeras medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, o dono do Brasil. 

Entre elas, o uso permanente de tornozeleira eletrônica. Ele está impedido de se relacionar nas redes sociais e precisa se apresentar semanalmente a uma delegacia como se fosse um criminoso perigoso", disse.

Girão criticou nova multa de R$ 20 mil imposta a Martins pela aparição em um vídeo gravado por seu advogado, Sebastião Coelho. O senador afirmou que o vídeo estava publicado há meses. Para ele, há coincidência entre a multa e a realização de uma audiência nos Estados Unidos sobre o caso.

Girão disse que o julgamento envolve possível adulteração de documentos para fraudar a entrada de Martins nos EUA. Segundo ele, se for confirmada uma fraude, o caso deve ser tratado como crime internacional.

"Hoje foi [...] essa audiência da Justiça americana. E a multa aconteceu ontem. Olha só as coincidências. Esse processo envolve o departamento de imigração dos Estados Unidos, porque ficaram evidentes sinais de possível adulteração em documentos, com o objetivo de fraudar o registro de entrada de Filipe Martins no país. 

Quem pediu para ser fraudado? Quem atuou aqui no Brasil e lá nos Estados Unidos? É, portanto, importante a audiência, e o depoimento do Filipe Martins, fundamental para que a verdade prevaleça", afirmou. 

Girão voltou a defender a anistia aos investigados nos inquéritos dos atos do 8 de janeiro e criticou o avanço do que chamou de abusos de autoridade por parte do STF.

Moraes inesperadamente recua

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 18, a conversão da pena de prisão do engenheiro Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, para o regime domiciliar. Resende está entre os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão judicial levou em consideração o delicado estado de saúde do réu, que apresenta quadro de pancreatite aguda — inflamação do pâncreas caracterizada por dores intensas na região abdominal e inchaço. Em novembro do ano passado, o engenheiro precisou ser internado na UTI do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em decorrência da doença.

Resende encontra-se detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho de 2024. Conforme sentença de Moraes, ele foi responsabilizado por crimes como:

1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. tentativa de golpe de Estado;
3. dano qualificado;
4. e deterioração de patrimônio público tombado.

Embora tenha recebido o benefício da prisão domiciliar, o engenheiro deve seguir uma série de restrições impostas pela Corte. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados pelos eventos do 8 de janeiro, e a restrição de conceder entrevistas à imprensa. Além disso, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

O STF alertou que qualquer violação às medidas cautelares poderá levar ao retorno imediato de Resende ao regime fechado.

O Congresso segue votando. Quem emperra é o Planalto...

 

Não é o projeto da anistia que está travando a pauta de trabalhos do Congresso. A tese de que o Legislativo virou refém da proposta que perdoa os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 serve apenas a um propósito: esconder o fracasso do governo Lula em liderar e propor qualquer agenda nacional minimamente coerente.

A verdade? O projeto de anistia (PL 2.858/2022), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, ganhou tração não por força própria, mas por omissão do Executivo. A oposição, liderada por partidos como o PL, já conseguiu mais do que as  257 assinaturas necessárias  para forçar o regime de urgência na votação. Em outras palavras: o Congresso já tem os números para pautar e aprovar a anistia no plenário da Câmara, se quiser.

Diante disso, o governo entrou em desespero. Em vez de apresentar alternativas legislativas, decidiu usar o que tem à mão: pressão. Parlamentares da base relatam ameaças explícitas de retaliação feitas por líderes governistas. Assinou a urgência? Perde cargo. Perde relatoria. Fica sem emenda. Esse é o tipo de articulação que saiu do Planalto — não para aprovar projetos de interesse do país, mas para evitar que um tema desconfortável vá a voto.

Não bastasse a chantagem política, o próprio STF se movimentou nos bastidores. Ministros da Corte mandaram sinais claros ao governo: permitir que a anistia avance é “romper com o pacto democrático” e colocar o Executivo em confronto direto com o Judiciário. O recado chegou a Lula. O presidente, acuado, não condenou abertamente o projeto, mas também não enfrentou a pauta. Optou, como tem feito desde 2023, por não liderar.

Enquanto isso, o Congresso continua funcionando. Em 2025, votou projetos relevantes como a reciprocidade tarifária contra medidas comerciais dos EUA, propostas ambientais e sociais, e está debatendo a PEC do fim da reeleição. Sessões virtuais foram realizadas mesmo em semanas esvaziadas. Ou seja: o Parlamento não está paralisado. Está trabalhando — apesar do governo.

A anistia virou, para o governo, o bode expiatório perfeito. Mas a realidade é mais incômoda: Lula não tem controle sobre sua base, não tem projeto legislativo estruturado, e evita o embate político necessário. O Centrão, como sempre, faz o que quer — hoje apoia uma urgência, amanhã cobra o preço. E o governo paga, mudo.

O que há, portanto, não é um Congresso paralisado. É um governo sem rumo. A anistia pode ser polêmica, mas não é ela que emperra o país. O que emperra é a covardia política de um Executivo que prefere se esconder atrás do STF do que liderar de fato. E que, em vez de governar, passa o tempo todo apagando incêndio — inclusive os que ele mesmo acende.

Dívida da Venezuela com o Brasil cresce US$ 53 milhões no primeiro trimestre de 2025

 

As negociações entre Brasil e Venezuela para a quitação de uma dívida bilionária permanecem estagnadas, enquanto o montante devido continua a aumentar. Nos primeiros três meses de 2025, a dívida venezuelana com o Brasil cresceu US$ 53 milhões, alcançando um total de US$ 1,766 bilhão, o que equivale a aproximadamente R$ 10,369 bilhões, considerando a cotação atual do dólar a R$ 5,87.

O aumento se deve, principalmente, à incidência de juros de mora, já que o governo venezuelano não tem cumprido os pagamentos acordados. Desde maio de 2023, quando o presidente Nicolás Maduro foi recebido em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida aumentou em mais de US$ 500 milhões. Naquela ocasião, o valor pendente era de US$ 1,27 bilhão.

As tratativas para reprogramar o pagamento da dívida, originada de operações de financiamento às exportações de bens e serviços por empresas brasileiras, estão paralisadas. Desde setembro de 2023, não houve avanços significativos nas negociações entre os dois países.

A falta de progresso nas negociações e o contínuo aumento da dívida preocupam as autoridades brasileiras, que veem o cenário como um impasse diplomático e financeiro.