O desembargador aposentado e advogado Sebastião Coelho, que defende Filipe Martins, interrompeu uma explanação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes falava sobe a famigerada "minuta do golpe" quando foi indagado por Coelho:
“Em qual parte do processo está essa minuta do golpe?”
Veja:
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição sumária no processo que o envolve na suposta tentativa de golpe de Estado. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid é o delator da investigação conduzida pela Polícia Federal, tendo firmado acordo de colaboração premiada.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira alegam que o militar atuou apenas como um "porta-voz" de Bolsonaro, dentro dos limites de suas atribuições funcionais. Segundo a defesa, suas ações estariam amparadas por excludente de ilicitude, já que se limitaram ao “estrito cumprimento do dever legal”.
O pedido de absolvição sumária, previsto no Código Penal, pode ser concedido antes do julgamento se houver causas como prescrição do crime ou ausência de culpabilidade. No entanto, fontes jurídicas indicam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, tende a rejeitar a solicitação, permitindo que a ação siga para a fase de instrução processual.
O processo foi aberto oficialmente em 11 de abril, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Agora, o andamento depende da coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Caso a solicitação de absolvição sumária seja negada, a defesa de Mauro Cid listou nove militares como testemunhas, incluindo generais da ativa e da reserva. A oitiva desses nomes dependerá de autorização superior, devido à posição hierárquica dos envolvidos. Entre os nomes estão:
– General Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército); – General Júlio César de Arruda; – General de Divisão Flávio Alvarenga Filho; – General de Divisão João Batista Bezerra Leonel Filho; – General de Divisão Edson Diehl Ripoli; – Coronel Fernando Linhares Dreux; – Capitão Raphael Maciel Monteiro; – Capitão Adriano Alves Teperino; – Sargento Luís Marcos Dos Reis.
A defesa também destacou que os depoimentos e mensagens obtidas nos dispositivos eletrônicos de Cid corroboram a narrativa apresentada em sua colaboração, reforçando que ele não agiu de forma autônoma, mas apenas cumprindo ordens superiores.
Cidade Verde Por Izabella Lima
Foto: Ascom / Ufpi
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) anunciou, nesta quinta-feira (24), um corte de R$ 6,3 milhões no orçamento de 2025, afetando diretamente despesas discricionárias, aquelas responsáveis pelo funcionamento diário da instituição. A redução comprometerá áreas essenciais como assistência estudantil, manutenção de laboratórios, prédios e contratos terceirizados.
Ao contrário das chamadas despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias que são protegidas por lei, as despesas discricionárias são as primeiras a sofrer cortes em momentos de ajuste fiscal. Porém, segundo a nota divulgada pela instituição, elas são justamente as que garantem que a universidade funcione no dia a dia.
Segundo a UFPI, a perda de R$ 6,3 milhões representa uma diferença entre o que foi inicialmente proposto pelo Governo Federal e o que de fato foi aprovado no Congresso Nacional. Parte da perda foi amenizada por uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões, mas o impacto líquido permanece significativo.
A redução de recursos atinge principalmente o funcionamento da universidade, com R$ 3,6 milhões sendo cortados dessa área, além de R$ 1,4 milhão da assistência estudantil e valores menores destinados ao fomento à graduação e pesquisa (R$ 327 mil) e educação profissional (R$ 411 mil).
"A UFPI forma profissionais, movimenta a economia e transforma vidas. Defender o orçamento da universidade é defender o direito à educação e à ciência no Brasil. A crise orçamentária da UFPI é reflexo de decisões que afetam diretamente o futuro da educação no país. Diante desse cenário desafiador, a Administração Superior reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Nesse sentido, informa que já foram realizadas articulações junto a parlamentares, resultando na liberação de emendas parlamentares que mitigaram parcialmente os impactos do corte, sendo uma delas no valor de R$ 2 milhões. Vale mencionar, ainda, o trabalho intenso e propositivo da ANDIFES junto ao MEC e à Secretaria de Educação Superior (Sesu), de forma articulada com as universidades, fortalecendo a rede de ações em defesa das instituições de ensino superior", diz a nota.
Confira o Relatório de Redução Orçamentária da UFPI para 2025.
Segundo o relatório, as despesas discricionárias que sofreram corte na UFPI incluem recursos essenciais para o custeio das atividades diárias e para a manutenção da infraestrutura da instituição. Esses recursos são utilizados no pagamento de contratos terceirizados, como serviços de limpeza e vigilância, nas contas de energia elétrica, água, telefone e internet, além do pagamento de bolsas estudantis. Também cobrem a aquisição de materiais de consumo, como papel e insumos para laboratórios, bem como a manutenção de imóveis, veículos e equipamentos.
JCO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde 2021. A solicitação tinha como objetivo permitir que o ex-parlamentar visitasse a mãe no Dia das Mães.
A defesa de Silveira apresentou o pedido no dia 9 de abril, destacando o bom comportamento do ex-deputado e o cumprimento de parte da pena. Ainda assim, Moraes decidiu barrar a saída, sob a alegação de que não haveria “fato novo” que justificasse a concessão.
Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por declarações críticas a ministros do próprio STF, voltou a ser alvo de mais uma decisão severa da Corte. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o pedido, alegando descumprimentos anteriores — argumento utilizado frequentemente para manter a punição rígida ao ex-parlamentar.
Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi detido em Maceió, capital de Alagoas, conforme confirmado por sua equipe de defesa. A prisão ocorreu por volta das 4 horas da manhã, no momento em que Collor se dirigia a Brasília para cumprir voluntariamente uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados do ex-presidente, ele está atualmente sob custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A nota divulgada pela defesa detalha:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”
A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira (24), após Moraes rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de reclusão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, hoje conhecida como Vibra Energia.
De acordo com o processo, o ex-presidente participou de um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que favorecia a celebração de contratos com a distribuidora. A denúncia foi originada a partir da colaboração premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da construtora UTC, no contexto da Operação Lava Jato.
Além da pena privativa de liberdade, Fernando Collor também foi condenado a arcar com 90 dias-multa, a indenizar a União em R$ 20 milhões — valor que deve ser pago em conjunto com outros dois réus — e a permanecer inelegível para cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena imposta.
Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil. Tudo leva a crer que, em breve, as liberdades do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.
O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
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JCO
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) teria deixado Hugo Motta extremamente irritado.
Ele recebeu um ofício nesta quinta-feira (24), enviado pelo ministro Cristiano Zanin, delimitando quais os crimes a Câmara pode analisar no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Hugo Motta e seu círculo mais próximo consideram uma afronta do STF. Uma interferência na soberania da Câmara.
Um deputado ouvido pelo jornalista Octávio Guedes, da Globo, diz que Zanin tratou o presidente da Câmara como um subordinado.
Ramagem virou réu por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No ofício desta quinta, Zanin diz que a Câmara não poderia suspender todos os processos, apenas dois:
- dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
O artigo 53 da Constituição Federal diz que a Câmara pode suspender ações contra parlamentares e senadores por crimes cometidos após a diplomação.
JCO
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manifestando repúdio à decisão que determinou o lacre dos celulares de advogados durante uma sessão da 1ª Turma da Corte.
A medida foi encarada como uma afronta às prerrogativas da advocacia e gerou forte indignação entre os profissionais do Direito. Para a OAB, trata-se de uma violação direta à independência funcional dos advogados e um precedente perigoso contra o livre exercício da profissão.
A entidade exige esclarecimentos sobre a legalidade e os fundamentos da ordem, alertando para os riscos que atitudes autoritárias representam ao Estado de Direito.
Zanin ainda não se manifestou.
O encerramento da Semana da Imprensa foi marcado por muita união, reconhecimento e celebração. Em um clima de gratidão, profissionais da com...
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