O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (26) um editorial contundente que desmentiu as declarações recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, à revista britânica The Economist. No texto, o Estadão acusa Barroso de propagar “falácias” e afirma que “o ministro faria melhor se optasse pelo silêncio”.
"Assim como fez anteriormente com este jornal [Estadão], Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decidiu contestar as críticas emitidas pela tradicional publicação britânica à Corte. Teria sido mais prudente, contudo, permanecer em silêncio", registra o editorial.
The Economist trouxe à tona, em sua publicação, a tese de que “A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento”, acompanhada de uma matéria que retratava “o juiz que governaria a internet”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo análise do Estadão, a revista apontou três graves riscos: a queda na qualidade das decisões do Supremo em função da ampliação de seus poderes, o desgaste na confiança pública e a ameaça às liberdades fundamentais.
O editorial brasileiro acrescenta que a crítica à autoconcessão de amplos poderes ao STF, à margem da Constituição, é um tema recorrente entre analistas políticos de boa-fé.
"Essas advertências já foram inúmeras vezes relatadas nesta página, assim como por comentaristas comprometidos com a democracia e o bom funcionamento das instituições. Infelizmente, sem efeito", lamenta o jornal.
De forma categórica, o Estadão acusa Barroso de falsear a realidade e prejudicar não apenas a própria imagem, mas a do Supremo Tribunal Federal como um todo.
"Com argumentos repletos de desvios, sofismas e até inverdades, Barroso tentou refutar os pontos levantados pela The Economist. No entanto, ao fazê-lo, apenas reafirmou os problemas expostos. Tentou desqualificar a publicação, mas terminou por desmoralizar a si próprio e a Corte que dirige", diz o texto.
O editorial também destaca práticas autoritárias atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, respaldadas pelos demais ministros do STF, incluindo Barroso, que, como presidente da instituição, deveria atuar com maior rigor jurídico.
"Barroso sustenta que os réus dos eventos de 8 de janeiro estão sendo julgados segundo o devido processo legal. Contudo, muitos desses acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sequer deveriam ser processados pela Suprema Corte. Estão sendo, única e exclusivamente, porque o STF adaptou sua jurisprudência de forma casuística, violando princípios constitucionais como o do foro privilegiado."
O artigo prossegue ensinando, de maneira didática, o que seria esperado de um magistrado com reconhecido saber jurídico, apontando a arbitrariedade nas decisões de Moraes sobre o bloqueio de perfis nas redes sociais.
"A crítica da revista à suspensão de contas de bolsonaristas no X foi precisa, pois tal ato configura censura. Em sua réplica, Barroso afirma tratar-se de 'remoção de conteúdo'. Ora, suspender a conta inteira é algo bem mais grave do que apenas remover publicações. Um fato que deveria ser óbvio para o presidente da mais alta instância do Judiciário nacional."
O texto não economiza em apontar os indícios de parcialidade dentro do Supremo, trazendo à luz questionamentos sobre o julgamento de Bolsonaro e seus aliados.
"The Economist levantou uma dúvida legítima: por que o julgamento de Bolsonaro se dará numa das turmas do STF, e não no plenário? A preocupação aumenta ao se considerar que, entre os cinco ministros da turma, três poderiam ser considerados suspeitos: Alexandre de Moraes, apontado como vítima do suposto golpe; Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula; e Cristiano Zanin, ex-advogado do atual presidente."
Utilizando ironia, o Estadão evidencia as inconsistências na argumentação de Barroso.
"Para o ministro, o julgamento nas turmas seria a prática regular. Contudo, no caso do mensalão, o julgamento ocorreu no plenário. A regra que não deveria ser alterada é a do foro privilegiado, mas, em se tratando do STF, prevalece a 'excepcionalidade'."
O ponto final da crítica é reservado para o episódio envolvendo a declaração de Barroso sobre o bolsonarismo, quando o ministro alegou ter sido mal interpretado.
"A revista apontou que Barroso teria dito que 'nós derrotamos Bolsonaro'. O ministro contestou, afirmando que a frase correta seria 'nós derrotamos o bolsonarismo'. Apesar da diferença, o vídeo da ocasião é claro ao revelar a postura de Barroso, cuja conduta é incompatível com a imparcialidade exigida de um magistrado."
Encerrando o editorial, o Estadão reforça a percepção de descrédito que hoje paira sobre a Suprema Corte e seu presidente, destacando uma passagem final da resposta de Barroso à revista.
"Basta ler o parágrafo derradeiro da nota do ministro, onde acusa The Economist de se alinhar 'à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado', para perceber que, para o presidente do STF, os acusados já estão condenados, antes mesmo do julgamento."
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