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Por trás da narrativa de defesa dos trabalhadores, um sistema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias pode ter sido blindado por decisões políticas.
Em 2019, o governo Jair Bolsonaro lançou a Medida Provisória 871/2019 com a promessa de apertar o cerco contra fraudes no sistema previdenciário. A proposta visava endurecer os mecanismos de controle sobre autorizações de descontos em benefícios do INSS, usados amplamente por entidades sindicais e associações de aposentados. Segundo o próprio texto da MP, o objetivo era impedir que “terceiros mal-intencionados” continuassem explorando beneficiários com descontos indevidos — uma prática que, ao longo dos anos, movimentou bilhões de reais.
No entanto, a medida esbarrou em forte resistência no Congresso. Partidos de esquerda, hoje base do governo Lula, se mobilizaram para enfraquecer o alcance da proposta. Parlamentares apresentaram dezenas de emendas que visavam flexibilizar ou adiar as exigências de revalidação periódica das autorizações para os descontos. Em alguns casos, a revalidação anual prevista foi substituída por um intervalo de cinco anos; em outros, foi proposta a suspensão da exigência até 2028.
A justificativa oficial da oposição? A MP, segundo seus críticos, não combatia fraudes, mas sim “retirava direitos dos trabalhadores”. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o governo já tinha instrumentos suficientes para investigar irregularidades. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi mais direto: alegou que endurecer os controles seria uma forma de “aniquilar a participação dos sindicatos”.
Mas a realidade mostrava outra coisa. A exposição de motivos da própria MP mencionava o termo “fraude” 16 vezes, apontando um padrão claro de irregularidades sistêmicas. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) já indicavam a existência de entidades que recebiam somas vultosas por meio desses descontos. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) se destacava.
Em 2023, a CONTAG foi a maior beneficiária dos descontos associativos, acumulando R$ 426 milhões, segundo a CGU. Seu presidente, Aristides Veras, é irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), um dos articuladores das mudanças na MP. Em plenário, o parlamentar celebrou a aprovação das emendas como “uma vitória da CONTAG, do PT e da esquerda”. Hoje, tanto a entidade quanto seu dirigente são alvos da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios e fraudes em larga escala.
Mesmo diante da pressão, o governo Bolsonaro tentou manter o núcleo da proposta. Mas, diante do risco de derrota no Congresso, aceitou parte das emendas para garantir a aprovação da MP — uma concessão tática para evitar a completa desfiguração do texto. O Palácio do Planalto preferiu garantir o mínimo avanço no combate às fraudes a correr o risco de arquivamento da medida.
Agora, os desdobramentos das investigações mostram o impacto daquele embate legislativo: aposentados vulneráveis continuaram sendo alvo de descontos, enquanto entidades sindicais acumularam recursos — muitas delas sem a devida transparência sobre a origem e o uso dos valores arrecadados.
As conexões políticas por trás dos esquemas levantam suspeitas graves. A CONTAG, além de seu histórico de arrecadações, tem presença ativa em articulações partidárias. A relação entre a entidade e lideranças do PT acende o alerta sobre como interesses sindicais e políticos se entrelaçaram para barrar medidas de fiscalização.
A alegação de “defesa dos trabalhadores” serviu, na prática, para proteger estruturas suspeitas de explorar aposentados. A estratégia da esquerda em diluir os mecanismos de controle acabou blindando setores acusados justamente de agir contra os interesses dos beneficiários do INSS.
Os fatos apontam para uma tentativa frustrada de controlar uma engrenagem de fraudes previdenciárias. A MP 871/19 foi desidratada no Congresso por partidos que, hoje, ocupam o centro do poder. Com as operações da Polícia Federal em andamento e a CGU mapeando os fluxos de dinheiro, fica cada vez mais difícil sustentar o discurso de que o objetivo era “proteger direitos”.
A retórica política escondeu uma estrutura de arrecadação que agora está sendo desvendada — e que pode expor um dos maiores escândalos silenciosos da gestão sindical no Brasil.
Carlos Arouck
Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.
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