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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou a apuração de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Os valores foram transferidos a entidades sindicais e associativas sem autorização dos beneficiários, com anuência de órgãos públicos.
Em pronunciamento no Plenário do Senado, Pontes citou casos envolvendo a Contag e o Sindnapi, que, segundo ele, firmaram convênios com o INSS em desacordo com a legislação. O senador questionou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. Para ele, o modelo proposto de restituição não garante que todos os prejudicados sejam ressarcidos. Por isso, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
"Nós não estamos falando de uma falha técnica, nós estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização. No entanto, em vez de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o governo atual escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação" afirmou.
O senador criticou a postura do governo Lula que, em sua avaliação, tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nas gestões passadas.
"Mas quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS?
Quem assinou os convênios suspeitos em 2024?
Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários?
Foi o governo atual. Não foi outro. É preciso que o povo brasileiro, que está aí assistindo, saiba exatamente disso."
O parlamentar anunciou a apresentação do PL 2.276/2025, que classifica como crime hediondo qualquer conduta que atente contra a estabilidade financeira e a integridade operacional do Regime Geral da Previdência Social. A proposta prevê penas mais severas, regime fechado de cumprimento e exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança para os condenados.
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