O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata tanto dos decretos do governo Lula que previam o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quanto da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado esse reajuste.
Segundo o magistrado, há "fundados indícios de razoabilidade" para que a eficácia dos atos impugnados seja paralisada, ao menos até que se esclareçam os pontos de conflito entre os Poderes. Com isso, Moraes neutraliza simultaneamente as iniciativas do Executivo, sob o comando do presidente Lula, e do Legislativo, que reverteu a tentativa de aumento do imposto.
Em sua decisão, o ministro reforçou que a audiência de conciliação agendada tem como objetivo "pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia".
A reunião está marcada para o próximo dia 15 de julho e deverá contar com representantes dos dois Poderes para discutir os impasses em torno da medida tributária.
