ANIVERSARIANTE DO DIA.

Hoje minha querida amiga Eliane Mendes, esposa do meu amigo Chico Manjuba, completa mais um ano de vida, pedimos a DEUS que lhe abençoe juntamente com seus familiares.

Parabéns amiga!!!

NOTA DE FALECIMENTO.

A família enlutada de Eduardo Galvão, comunica o seu falecimento, triste anunciar o falecimento de um amigo. Que DEUS perdoe os seus pecados  e o tenha a seus lado.

Vá com DEUS!!!

NÓS NÃO TRABALHAMOS PARA ISSO ACONTECER. É INADMISSÍVEL O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM PARNAÍBA.

Eu cheguei a dizer em várias reuniões e comícios na última campanha para prefeito de Parnaíba, Se uma pessoa me perguntar, "Fumanchú com o meu VOTO elege você ou o Francisco Emanuel", quem você escolheria??? Eu sempre dizia, "PREFIRO FRANCISCO EMANUEL". respondi pois pensava que o Francisco Emanuel iria seguir o mesmo trabalho que o Prefeito Mão Santa realizou em nossa querida e amada Parnaíba de Nossa Senhora da Graça, mas isso não acontece.

É inadmissível a Prefeitura de Parnaíba poder gastar 2.438.950,00(Dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e cinquenta reais).  Se observarmos é muito dinheiro para esta festa!!!

Por estes fatos e outros que me sinto no direito de comentar, pois trabalhei muito, assim como muitos parnaibanos.

“Ele está como um vilão nos capítulos finais da novela”

JCO

06/08/2025 às 06:09

As sanções contra outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos Estados Unidos virão “sem sombra de dúvida”, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus dos processos sobre tentativa de golpe de Estado não sejam anistiados. Essa é a opinião do jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha nos Estados Unidos a tramitação da Lei Megnitsky.

O gesto obsceno de Alexandre de Moraes praticado na semana passada, durante o jogo entre Corinthians e Palmeiras, mostra que o ministro está “histérico e descontrolado”.

“Ele está como um vilão nos capítulos finais da novela”, complementa.

Paulo Figueiredo é um dos aliados mais próximos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No STF, ele é réu no processo que apura a possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Um precedente perigoso para o Estado de Direito

JCO

05/08/2025 às 19:24

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro no último 3 de agosto, é um marco perigoso para o Estado de Direito no Brasil. Não por envolver o ex-presidente em si, mas porque atropela garantias constitucionais básicas e rompe com os limites do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal, ao invés de proteger a ordem constitucional, neste caso parece tê-la contornado.

O fundamento da medida é frágil: uma breve participação por videochamada em manifestação pública, na qual Bolsonaro diz:

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. E pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

A fala, genérica e simbólica, não contém qualquer incitação à violência ou tentativa de obstrução da Justiça. Não há fato típico que justifique medida cautelar extrema, conforme exige o art. 1º do Código Penal e o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP).

Mais grave ainda: a decisão foi tomada de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Isso viola o sistema acusatório previsto no art. 129, I da Constituição Federal e no art. 3º-A do CPP, incluído pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que proíbe expressamente a iniciativa probatória do juiz na fase de investigação. Juiz não pode ser acusador.

Moraes também tenta vincular Bolsonaro a ações de terceiros como os filhos do ex-presidente ou o deputado Nikolas Ferreira mesmo sem qualquer ato direto ou declaração ilícita registrada. Trata-se de uma clara afronta ao princípio da responsabilidade penal subjetiva (CP, art. 13) e ao princípio da intranscendência da pena (CF, art. 5º, XLV).

Além disso, impõe-se uma prisão domiciliar como se fosse substituição da prisão preventiva  que sequer foi decretada. O art. 318 do CPP permite a domiciliar apenas em casos excepcionais, como idade avançada, doença grave ou maternidade. Nenhuma dessas condições se aplica aqui. Sem preventiva, não há o que substituir. É uma ficção jurídica sem amparo legal.

Mais alarmante é a criminalização do discurso político. A Constituição garante, no art. 5º, incisos IV, IX e XVI, a liberdade de pensamento, expressão e reunião pacífica. Interpretar a frase “pela nossa liberdade” como tentativa de coação ao STF é subjetivismo autoritário. Em democracias maduras, a crítica ao poder  mesmo que ácida  é protegida, não punida.

A decisão que impôs a medida contra Bolsonaro é, portanto, nula por múltiplas razões: ausência de provocação do MP (CF, art. 129, I), falta de fundamentação legal (CF, art. 93, IX), inexistência de fato típico (CP, art. 1º), falta de nexo causal direto (CP, art. 13), ausência de individualização da conduta (CF, art. 5º, XLV) e violação da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII).

Independentemente da simpatia ou repulsa que se tenha por Bolsonaro, o precedente aqui é devastador. Se um ex-presidente pode ser punido por uma fala inócua, sem acusação formal ou processo penal válido, o que impede que amanhã o mesmo se aplique a parlamentares, jornalistas, ativistas ou cidadãos comuns? Nenhum tribunal nem mesmo o STF está acima da Constituição.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

Obstrução ganha o apoio do PP e União Brasil

JCO

05/08/2025 às 19:00

O Partido Progressistas (PP) e o União Brasil decidiram se alinhar oficialmente à oposição e iniciar uma ampla obstrução das votações no Congresso Nacional. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em meio à crescente crise institucional provocada pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a manhã, parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a prisão de Bolsonaro e a postura do ministro Alexandre de Moraes. 

O movimento teve como foco pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, a pautarem temas considerados urgentes pela direita.

Entre as demandas estão a PEC que extingue o foro privilegiado, o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Moraes morde a isca que Bolsonaro preparou e crise se escala

Brasil247

Moraes morde a isca que Bolsonaro preparou e crise se escala

Ao determinar a prisão de Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes colaborou, mesmo que involuntariamente, para o tensionamento de uma crise que não para de escalar. A prisão domiciliar do ex-presidente foi vista com receio por lideranças políticas. Isso porque é iminente a prisão de Bolsonaro ao final do processo a que responde pela trama golpista. Ou seja, bastaria o ministro relator aguardar o trânsito em julgado da ação para proferir a sentença final, o que é esperado para acontecer no próximo mês. Mas, a ordem de prisão diz respeito ao processo de obstrução de justiça a que Bolsonaro responde e se Moraes não adotasse essa postura sairia desmoralizado. Sabendo disso, Bolsonaro esticou a corda, criou fatos e fez o ministro do STF morder a isca, ao proferir uma decisão que gerou críticas de todos os lados - da política aos grandes veículos de imprensa. Era o que Bolsonaro queria e precisava para incendiar a política do governo Lula, se tornar “vítima” de um sistema e virar o protagonista da vez. 

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Agora, a prisão domiciliar - que muito se assemelha às medidas já impostas anteriormente - serviu de combustível para inflamar ainda mais o ambiente político. Se o clima já estava tenso, hoje ele é ainda pior. Mas, como muitos sabem, é no caos que parte da política aposta para sobreviver, e isso inclui Jair Bolsonaro. Para quem acompanhou de perto os quatro anos de governo do capitão reformado sabe que é no tensionamento que ele mantém sua base viva e ativa. E, agora, não é diferente. 

Hoje, o que assistimos no Congresso Nacional foi o retrato de uma política oportunista que defende não interesses gerais, mas uma causa própria em torno do ex-presidente. A defesa de uma anistia ampla e irrestrita ignora os fatos registrados e televisionados no dia 8 de janeiro. Ignora depoimentos contundentes, provas materiais de que houve uma tentativa de golpe de estado, orquestrada pelo ex-presidente. Ignora que o Brasil anseia e necessita de projetos e soluções para a economia, segurança, saúde. Ao invadir e tomar as Mesas da Câmara e do Senado, parlamentares esquecem e ignoram para que foram eleitos e parecem acreditar que seja a anistia o tema de interesse do país. Impedir o funcionamento do Congresso Nacional e ameaçar a paralisação dos trabalhos em prol de um cidadão é, no mínimo, irresponsável e levará o Brasil ao abismo.