Frente a frente, na presença do ministro Alexandre de Moraes, o advogado do General Augusto Heleno, Matheus Milanez, levantou uma questão que depõe flagrantemente contra o magistrado.
Moraes investigou redes sociais de testemunhas. Fez isso fora dos autos, em atitude alheia ao rito processual.
Para piorar a situação, travestido no papel que não lhe cabe, de acusador, o ministro fez mais perguntas aos réus da propalada ‘trama golpista’ do que a Procuradoria Geral da Republica (PGR) durante interrogatórios realizados em junho, “confundindo os papéis de julgador e acusador”.
O julgamento de Jair Bolsonaro e membros das Forças Armadas por suposta tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022 é um marco histórico.
A Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisa um caso que pode redefinir o cenário político brasileiro.
No entanto, as denúncias de Tagliaferro, que ecoaram como uma bomba no Senado, sugerem que as provas usadas contra Bolsonaro podem estar comprometidas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi incisiva:
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado”.
A gravidade das acusações levou aliados de Bolsonaro a pedirem a suspensão imediata do julgamento, alegando que a ação do STF está contaminada por irregularidades.
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, confirmou nesta quarta-feira (3) que forneceu todas as provas contra o magistrado para as autoridades dos Estados Unidos.
"Eu já entreguei ao governo americano, ao governo do Estados Unidos. Enquanto eu respirar, ele [Moraes] pode fazer o que quiser, não vai impedir que eu faça o que deve ser feito, de levar a verdade a todos os parlamentos, de levar ao mundo as atrocidades, as violações dos direitos humanos que Alexandre Moraes está cometendo", afirmou Tagliaferro.
O ex-assessor manteve as mesmas alegações apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (2). Tagliaferro acusou Moraes de ter cometido fraude processual em uma operação de busca e apreensão contra empresários em agosto de 2022, após o vazamento de mensagens trocadas em um grupo privado de WhatsApp.
O ex-assessor descreveu o que denominou de "rito inverso" nos processos conduzidos pelo ministro do STF.
"Tudo o que parte do gabinete de Alexandre de Moraes trata-se de rito inverso. Ao invés de partir de uma denúncia da Polícia Federal, do Ministério Público ou alguma outra parte que tenha feito uma investigação e peça a decisão, seguindo o rito comum, o ministro já sabe o que quer e faz com que aconteça", explicou.
O caso mencionado refere-se a empresários que, em conversas privadas via WhatsApp, expressaram preocupações sobre um possível retorno do PT ao poder e criticaram decisões do STF relacionadas ao presidente Lula. Segundo Tagliaferro, Moraes interpretou essas mensagens como defesa de golpe de Estado, embora posteriormente tenha arquivado as investigações.
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes.
Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente — relatou o ex-assessor.
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.
Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.
Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro na audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria "contaminada".
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também.”
Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos "a serem mostrados ao mundo".
“Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados.”
Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas "irregulares".
Ele disse aos senadores que tinha uma relação "profissional" com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema "para reunir provas".
“Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada.”
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada.
Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão.
‘Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI. “
Diante dessas denúncias, a Comissão de Segurança Pública do Senado tomou quatro medidas urgentes:
1 - Elaboração de um relatório sobre as denúncias e fraude processual de Moraes e atuação de Gonet para ser encaminhado ao presidente do STF para análise das denúncias e suspensão do "julgamento" dos réus de 8/1.
Encaminhar também ao presidente do TSE, ao presidente do CNJ, ao CNMP e ao presidente da OAB.
2 - Disponibilização de todas as provas trazidas por Tagliaferro, às defesas de todos os réus do 8/1.
3 - Encaminhar ao governo italiano, pedido de proteção ao Eduardo Tagliaferro e pedido ao governo brasileiro, proteção aos seus familiares que residem no país.
4 - Encaminhar ao governo americano para que tenha ciência de novas violações aos direitos humanos por parte de Moraes e Gonet.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma comunicação formal a instituições financeiras brasileiras solicitando informações sobre a implementação das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento foi enviado nessa terça-feira (2) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para verificar as providências adotadas pelos bancos em relação às determinações da Lei Magnitsky.
A notificação coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, o governo Trump incluiu Moraes na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, mecanismo americano que pune pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.
A Lei Magnitsky determina o bloqueio de bens e ativos que o sancionado possua em território americano. A legislação proíbe empresas e entidades financeiras dos EUA de realizarem operações com o indivíduo, incluindo restrições ao uso de bandeiras internacionais de cartões como Visa e Mastercard.
Esta comunicação é o primeiro passo para averiguar se as instituições do Brasil cumprem as determinações impostas. O Departamento poderá aplicar sanções secundárias caso identifique descumprimentos, como multas às instituições financeiras brasileiras e punições a executivos dos bancos.
Os bancos que operam no Brasil precisam observar essas sanções por manterem representações nos Estados Unidos. Pelo menos uma instituição financeira já bloqueou um cartão pertencente a Moraes, oferecendo como alternativa um cartão da bandeira brasileira Elo para pagamentos dentro do território nacional.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve reunido com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acompanhado do empresário Paulo Figueiredo. Durante o encontro, manifestaram preocupações de que os bancos brasileiros não estariam implementando completamente as sanções contra o ministro do STF.
A justificativa do governo americano para aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes baseia-se em alegadas violações de direitos humanos. Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o ministro teria realizado "detenções preventivas injustas", silenciado opositores políticos e ordenado bloqueios de contas em plataformas digitais.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido de suas instituições associadas qualquer informação sobre comunicados do Ofac. "De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban", declarou a entidade em nota oficial.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos foi questionado sobre possíveis sanções, mas não respondeu até a noite de terça-feira. Aliados de Bolsonaro antecipam novas medidas punitivas contra autoridades brasileiras, tanto do STF quanto do governo federal.
Entre as possíveis ações em análise pelo governo americano estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e punições financeiras adicionais. Existem discussões sobre a suspensão de parte das 700 exceções concedidas pelos EUA na aplicação de 50% das tarifas sobre produtos importados do Brasil.
A administração Trump já suspendeu a entrada nos Estados Unidos de oito ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teve seu visto americano suspenso.
As medidas restritivas alcançaram familiares de membros do governo brasileiro. A esposa e a filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiveram seus vistos cancelados. Esta ação específica estaria relacionada a uma possível retaliação americana ao Programa Mais Médicos implementado pelo Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu cautelarmente um contrato de R$ 1,3 milhão firmado pela Prefeitura de Parnaíba para a compra de materiais didáticos. A decisão, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga, aponta indícios de sobrepreço e irregularidades na inexigibilidade de licitação.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Parnaíba e, até a publicação da reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O contrato previa a aquisição de 1.750 kits do material didático, ao custo unitário de até R$ 327. Segundo a denúncia analisada pelo tribunal, os valores estão acima do praticado no mercado e de compras semelhantes realizadas por outros municípios, inclusive da mesma editora.
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