Motta avisa que vai pautar anistia e Planalto prepara reação
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes partidários que irá pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo parlamentares ouvidos pela Folha de S. Paulo, a votação da urgência — que não trata do mérito do texto, mas acelera sua tramitação — deve ocorrer já nesta quarta-feira (17), logo após a análise da chamada PEC da Blindagem. A proposta impede investigações contra deputados e senadores sem autorização do Congresso...
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou em entrevista à Fox News que Washington responderá “na próxima semana ou algo assim” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Rubio, a decisão da Corte brasileira evidencia que “o Estado de Direito está se desintegrando”.
O chefe da diplomacia norte-americana acusou o STF de perseguir politicamente Bolsonaro e criticou, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.
“Temos esses juízes ativistas – um em particular – que não só perseguiu Bolsonaro, aliás, ele tentou realizar reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postasse online de dentro dos Estados Unidos. Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso”, declarou.
Rubio também afirmou que o problema vai além do julgamento do ex-presidente, classificando a condenação como “mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial” que, segundo ele, já teria atingido inclusive empresas e cidadãos norte-americanos fora do Brasil.
Na última terça-feira (10), o advogado Jeffrey Chiquini e, os vereadores de Curitiba, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial sofreram agressões ao tentar realizar evento na Universidade Federal do Paraná. Segundo Chiquini, a filha do ministro Edson Fachin, Melina Girardi Fachin, estava no local e foi flagrada conversando com os baderneiros.
– Fachin, um advogado foi expulso da Universidade Federal do Paraná. Você é curitibano como eu, enquanto sua filha, Fachin, conversava com um militante do Hamas, gente com bandeira de terrorismo – denunciou Chiquini em um vídeo.
Melina é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da instituição e foi vista no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, onde o evento iria acontecer.
Naquele dia, militantes de esquerda impediram a entrada de Chiquini, Kilter e outros convidados no Salão Nobre, com agressões e ameaças. Eles foram trancados na sala dos professores até a chegada da Polícia Militar e da tropa de choque, que esvaziou o prédio com bombas de efeito moral.
Os palestrantes conseguiram sair pelos fundos, mas relataram perseguição dos militantes, muitos sem vínculo com a instituição. O evento acabou cancelado.
A executiva Cátia Porto deixou a vice-presidência de Recursos Humanos da Vale na última semana, após um período de dez meses à frente da área. Sua gestão ficou marcada por uma declaração que gerou repercussão no início do ano, quando comentou publicamente sobre transformações na cultura corporativa e destacou a perda de espaço da chamada cultura woke, voltada à diversidade, em favor de um modelo centrado em mérito e desempenho.
Em fevereiro, Cátia usou seu perfil no Instagram para reagir a um artigo do Wall Street Journal. Na ocasião, afirmou que o modelo conhecido como DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão) estaria gradualmente cedendo espaço ao MEI (Mérito, Excelência e Inteligência), movimento que valoriza resultados, padrões de excelência e habilidades intelectuais.
Segundo ela, essa transição ajudava a explicar a retomada do trabalho presencial em muitas empresas. Em resposta a um internauta, justificou que o modelo físico favoreceria colaboração, aprendizado e produtividade, fatores ligados ao desempenho.
Na mesma postagem, a executiva frisou que não se tratava de uma opinião pessoal, mas de uma leitura sobre o mercado. Ela destacou ainda que os profissionais precisam se adaptar a mudanças estruturais:
“Pouco importa a minha opinião, é um movimento! E quem entende movimentos sabe que ou você se adapta rapidamente e surfa a onda de forma mais tranquila ou vai ficar na lanterninha… no grupo que reclama, resiste e não sai do lugar”, escreveu.
Com a saída de Cátia Porto, a Vale ainda não anunciou oficialmente quem assumirá a vice-presidência de Recursos Humanos.
A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, em Luís Correia, cassou nesta segunda-feira (15) os diplomas dos vereadores Francisco Denes Monteiro de Brito, o Denis Pescados; Francisco José Silva Veras, o Laguinho; e Wagner Zanata Souza Lopes, todos eleitos pelo Solidariedade em Cajueiro da Praia, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão também atinge suplentes do partido, que tiveram os diplomas cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a sentença determinou a nulidade dos votos da sigla, com recontagem do quociente eleitoral e partidário.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou o registro de candidatura fictícia apenas para preencher formalmente o mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação.
“Nós já estamos conscientes sobre a decisão, mas estamos esperando o posicionamento da assessoria jurídica. A Câmara só vai se posicionar após a decisão ser efetivada, já que nesse momento foi apenas a decisão em 1ª instância e deve ser realizado algum recurso sobre o assunto”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Francisco José Silva Veras, o Laguinho, um dos cassados.
O caso teve como pivô a candidata Marla Priscilla de Carvalho, eleita suplente pelo Solidariedade, que obteve apenas três votos. Ela não fez campanha ativa e não registrou movimentações típicas em redes sociais ou materiais impressos.
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracteriza-se fraude à cota de gênero quando há votação zerada ou inexpressiva, ausência de campanha ou prestação de contas padronizada.
Na sentença, o juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas destacou que a votação de Marla Priscilla foi “inequivocamente inexpressiva”, representando apenas 0,047% do total de votos para vereador no município. O magistrado ressaltou ainda que as prestações de contas dos investigados apresentaram valores idênticos, com receitas e despesas padronizadas, o que reforçou os indícios de fraude.
“O direito à participação política feminina se insere no próprio âmbito de proteção dos direitos humanos”, registrou o juiz.
Candidatos atingidos
Além dos vereadores eleitos, foram cassados os diplomas e decretada a inelegibilidade até 2032 de Marla Priscilla de Carvalho, Francisco das Chagas Santos da Silva, Demétrio Oliveira da Silva, Silvia Basto de Ataíde Silva, Maria de Fátima da Silva Ferreira, Jairon Costa Carvalho, José Carlos dos Santos Lima e Girvaldo Albuquerque da Silva.
Já os candidatos a prefeito e vice-prefeito, Girvaldo Albuquerque da Silva e Domingos Pascoal Alves de Souza, não foram penalizados, pois a exigência da cota de gênero se aplica apenas às eleições proporcionais, como a de vereador.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
O Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (#Lacen-PI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-PI) identificaram no estado a presença da nova variante da Covid-19, chamada de XGF, que vem sendo apelidada de “cepa da rouquidão” por causar sintomas como inflamação na garganta e alterações na voz. Além da rouquidão, pacientes podem apresentar dor de garganta, #tosse, febre, dor no corpo e coriza, sintomas semelhantes aos de #gripes e resfriados comuns.
Especialistas alertam que, apesar de os casos da nova cepa serem considerados leves na maioria das pessoas, ela ainda pode representar risco para idosos e indivíduos com comorbidades. A orientação das autoridades de saúde é manter os cuidados básicos de prevenção: higienizar frequentemente as mãos, manter os ambientes ventilados, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, e utilizar máscara em caso de sintomas gripais. A vacinação atualizada contra a Covid-19 também continua sendo fundamental para reduzir o risco de formas graves da doença.
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