Moraes libera Daniel Silveira ao regime aberto, mas impõe condições Silveira deve observar uma série de condições gerais e obrigatórias, como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar em alguns horários

metrópoles 

ouvir notícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta segunda-feira (29/9), o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir ao regime aberto. No entanto, o magistrado ressaltou que o Silveira deve observar uma série de condições gerais e obrigatórias, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

Mesmo em regime aberto, Silveira deve obedecer o recolhimento domiciliar durante a semana no período noturno, das 19h às 6h, e integralmente nos fins de semana e feriados. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverá enviar ao Judiciário relatórios semanais.

Receba no seu email as notícias do Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Leia também

• PGR é favorável à progressão de Daniel Silveira para regime aberto

• Moraes manda Daniel Silveira explicar o que fez após fisioterapia

• PGR defende redução da pena de Daniel Silveira por estudo e trabalho

• Os 12 livros que Daniel Silveira diz ter lido na prisão

O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 35 dias-multa, com valor unitário fixado em 5 salários mínimos.

5 imagens

A defesa pediu a progressão ao regime aberto por entender que, com a homologação da remição efetuada, o sentenciado atingiu o lapso temporal necessário ao deferimento da benesse.

Parecer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, em 23 de setembro, a favor de que Daniel Silveira passe do regime semiaberto para o aberto.

No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, destacou que o ex-parlamentar atingiu o lapso temporal exigido, como o cumprimento do tempo de pena, e apresenta bom comportamento na prisão.

Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, e, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, vai para o regime aberto.

“De acordo com o art. 112, III e § 1º, da LEP, a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça, como no caso, depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária. Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz Hindenburgo Chateaubriand.

Cabeças a prêmio e bancos desesperados: Ninguém quer ficar próximo dos infectados

JCO

29/09/2025 às 15:42

Como se fosse uma bactéria, a lei americana vai se espalhando em suas ramificações até a plena e total destruição numa metástase sem precedentes.

Efetivamente é de conhecimento de todos, o nível de enriquecimento dos alcançados pela lei americana de tal sorte que deverão refazer seus orçamentos para que enquadrem suas voluptuosas despesas a níveis aceitáveis para que possam terminar suas vidas com algum conforto.

O fim de uma carreira que poderia ser brilhante e inesquecível agora será lembrada pela história de outras formas sem contar sua expansão para entes familiares (esposa, filhos etc...).

Outros tantos estão ainda aguardando sua vez. Juízes auxiliares e assessores começam a debandar (alguns foram noticiados, mas temos conhecimento de outros) como se a aproximação com esses novos “leprosos magnifistiados” causassem transmissão da doença.

Na CPMI do INSS as coisas estão cada vez pior. Impossível não conter a raiva pela desfaçatez dos investigados, muitos protegidos por HABEAS CORPUS. De quem? DOS MESMOS DO STF.

É impossível não vislumbrar a teia negra que se aproveitou da minoria.

Outros nomes pesados já começam a vir à tona. Uma pena que esse processo tenha tudo para dar em nada e seus culpados dissiparem-se como fumaça.

No final, não haverá ressarcimento pleno do que foi “ROUBADO” e o estado, a partir dos contribuintes, venha a ter mais uma carga para ressarcir aos aposentados.

O avanço dos resultados obtidos pela lei americana são inimagináveis e estão servindo de peso pesado para frear o governo federal.

A inflação deverá explodir em 2026 e só estão segurando essa situação hoje a partir de esquemas espúrios para que as eleições no ano que vem lhes permita quebrar o país sem comprometimento ou responsabilidade.

O ano de 2026 será um ano muito difícil, sob todos os aspectos.

Jayme Rizolli

Jornalista.

Em debate, advogado íntimo de ministros do STF é desmoralizado por André Marsiglia (veja o vídeo)

JCO

29/09/2025 às 09:52

É conhecida a intimidade do advogado conhecido como Kakay com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele até anda de bermuda no recinto da corte.

Essa mesma intimidade ele não tem com o conhecimento do direito.

Isso ficou plenamente demostrado em recente debate em que participou contra o jurista André Marsiglia.

Kakay, em sua medíocre argumentação, tentou sustentar a inconstitucionalidade da anistia dizendo que 9 ministros do STF já se manfestaram contrários.

Com isso, só demonstrou desconhecer que magistrado não pode se manifestar fora dos autos. Isso sim é inconstitucional. Isso sim é golpismo.

Veja o vídeo:

PGR irrita a PF e se afasta de Moraes

JCO

29/09/2025 às 09:26

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma suposta coação em processo judicial.

Uma esdrúxula argumentação tenta defender a tese de que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário.

Porém, nesse mesmo caso, servidores da PF atrelados ao ministro Alexandre de Moraes fizeram um relatório incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Pastor Silas Malafaia.

Paulo Gonet, por sua vez, não ofereceu denúncia contra nenhum dos dois. Isso irritou a PF e colocou Moraes numa situação delicada. É nesse inquérito que foi decretada a prisão domiciliar de Bolsonaro e recolhido o passaporte de Malafaia. Os advogados do ex-presidente já requereram a imediata revogação de prisão. E os advogados do pastor já fizeram quatro pedidos para recuperar o passaporte.

Houvesse uma conduta imparcial, esses pedidos já deveriam ter sido apreciados e deferidos. No Brasil atual, Moraes enrola e abusa do poder.