Considerado um magistrado sério e competente, o ministro Teori Zavascki, do STF, faleceu no dia 19 de janeiro de 2017 em um acidente aéreo, na cidade de Paraty (RJ), que vitimou outras quatro pessoas. Teori tomou posse no Supremo em novembro de 2012, e ganhou grande notoriedade ao se tornar relator dos processos da Lava Jato. Tão logo aconteceu o acidente fatal, as especulações apontavam para um possível envolvimento de gente poderosa, como o ministro Alexandre de Moraes. Logo se percebeu que o envolvimento de Moraes foi proposital, feito pelos seus desafetos, pois o ministro era amigo de Zavascki e jamais participaria de um ato dessa natureza. Segundo as investigações, “a possibilidade de um ato intencional contra o avião foi bastante explorada na investigação, com diversas perícias, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado. Pelo contrário, tudo conduz a um desfecho não-intencional”.
A declaração foi feita pelo delegado que apurou os fatos.
O procurador da República em Angra dos Reis, Igor Miranda, afirmou que o acidente foi provocado por falha humana associada às condições do tempo. Hipóteses de sabotagem foram descartadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB). Mesmo assim, o problema continuou, principalmente pela atuação do ministro como relator da Lava Jato. Responsável pelos processos que envolviam o esquema de corrupção da Petrobras desde março de 2014, Zavascki julgava os recursos contra as decisões do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância.
Durante o tempo em que foi relator do processo, o ministro tomou decisões polêmicas e inéditas, como a prisão do então senador Delcídio Amaral e de outros, por tentativa de obstrução da Justiça. O ex-deputado Eduardo Cunha, que exercia o cargo de presidente da Câmara, também sofreu penalidades impostas pelo ministro. Teori determinou seu afastamento da presidência da Casa e do mandato parlamentar.
Além de julgar os recursos contra as decisões de Moro, Zavascki autorizava as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolviam pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Cabia a ele analisar pedidos de habeas corpus dos presos da Lava Jato e homologar os acordos de delação premiada. No momento do acidente aguardavam homologação 77 delações de executivos envolvidos nos processos.
Homem determinado, Zavascki suspendeu as ações penais e os inquéritos relacionados ao caso na Justiça Federal do Paraná, além de ordenar a remessa dos processos ao Supremo, atendendo a um pedido do advogado de defesa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que estava preso e se tornou, posteriormente, delator da Lava Jato.
Também transformou em prisão domiciliar a detenção do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e, em 2016, anulou a validade jurídica da escuta telefônica entre Lula e Dilma Rousseff, sob o argumento de que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o material, haja vista envolver a presidente da República, que só poderia ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, além de considerar irregular a divulgação das conversas telefônicas.
Nessa ocasião, enviou para Moro, em sigilo, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), dos quais Lula era acusado de ser o verdadeiro proprietário. Zavascki incluiu o petista no principal inquérito da Lava Jato e dividiu o processo em quatro partes.
Nessa mesma época negou o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), bem como contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), por falta de “indicação de atos concretos e específicos” demonstrando a efetiva atuação dos três peemedebistas para interferir nas investigações da operação.
O ministro também autorizou a abertura de inquérito para investigar se os ex-presidentes Dilma e Lula e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo haviam tentado obstruir as investigações da Lava Jato. Também decidiu contrariamente aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, suspeitos de receber propina da empreiteira Odebrecht (Palocci) e de ter simulado contratos com empresas para receber propina (Dirceu).
Se Zavascki não tivesse morrido, o resultado da Lava Jato seria outro. Depois dele, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato. Seus colegas, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, se encarregaram de anular o resto.
De Teori Zavascki restou a lembrança e muitas saudades; da Lava Jato não restou nada.
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