A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) movimentou R$ 221 milhões através de descontos em benefícios previdenciários na farra do INSS.
O detalhe agonizante e escandaloso é que toda essa movimentação milionária foi realizada por uma entidade que não possuía um único funcionário registrado, conforme documento da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta segunda-feira (3), o presidente da entidade, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A CGU aponta que a organização não dispõe de estrutura para atender ao contingente de pescadores que afirma representar.
O relatório da CGU fundamentou a abertura de um processo de responsabilização contra a CBPA, que é investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto por suspeitas de fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
A entidade não tinha associados em 2022, quando estabeleceu o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Em 2023, o número saltou para mais de 340 mil pessoas, gerando arrecadação de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, o total de filiados alcançou 445 mil, com faturamento de R$ 41,2 milhões no período.
"Em janeiro de 2024, a associação contava com 408.514 descontos associativos vigentes no INSS. Além do total de descontos, chama a atenção o crescimento vertiginoso do volume de contribuições associativas entre junho e julho de 2023. Em junho de 2023, do total de descontos autorizados era de 34.964. Já em julho de 2023, esse total era de 222.511. Isto é, foram adicionados 187.547 descontos associativos", escreveu a CGU no relatório.
A Controladoria suspeita que a Confederação contratou serviços de telemarketing para obter filiações, prática proibida pelo ACT firmado com o INSS. Os cálculos apresentados demonstram a impossibilidade logística de cadastramento legítimo na velocidade observada.
"Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto."
O documento ressalta a ausência de estrutura operacional da CBPA para processar tal volume de filiações. "A CBPA não tem registro de nenhum funcionário junto à RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], mas os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que associação alegasse possuir 100 funcionários, os descontos associativos nessa quantidade ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com observância de todas as formalidades legais e contratuais."
A CGU identificou mais de 40 mil tentativas da entidade de incluir descontos em benefícios de pessoas falecidas. O acordo entre a CBPA e o INSS determinava que, em casos de óbito, a entidade deveria comunicar imediatamente o instituto e devolver valores recebidos indevidamente.
"Em levantamento realizado, identificou-se que, em ao menos 40.054 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que, no momento da solicitação, já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário."
Um caso específico envolveu a tentativa de inclusão de desconto de uma suposta filiada em dezembro de 2023, quando a mulher havia falecido em fevereiro de 2016, sete anos antes.
"Inclusive, a data do óbito do suposto filiado teria se dado antes da abertura da CBPA, que se deu somente em 04/05/2020 (…), de modo que seria impossível ele ter sido filiado a uma entidade que sequer existia, ou mesmo autorizado descontos referentes a um ACT que não havia sido assinado", destaca o documento.
A CBPA está entre as entidades investigadas pela PF na Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025. A operação apura fraudes nos descontos realizados em benefícios de segurados do INSS em todo o Brasil.
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA, tem histórico político como ex-dirigente do Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo mesmo partido em 2018. O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, utilizou diárias oficiais para participar de um evento da entidade em 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou e obteve o bloqueio judicial dos bens de Abraão Lincoln e da CBPA. A CPMI aprovou a quebra dos sigilos fiscais e bancários da entidade e de seu presidente.
Veja o vídeo:
.jpeg)
