A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu, na noite desta sexta-feira (28), autorizar a saída de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, do sistema prisional.
O empresário estava detido desde 17 de novembro, após ter sido alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a suposta emissão de títulos falsos e outras irregularidades relacionadas ao sistema financeiro nacional.
Com a mudança no entendimento judicial, Vorcaro deixará a prisão, mas deverá seguir um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de deixar o território brasileiro — o que inclui a entrega imediata de seu passaporte — e a vedação de manter qualquer contato com os demais investigados ligados ao caso.
A determinação assinada por Solange Salgado alcança ainda outros quatro executivos do Banco Master, que estavam igualmente envolvidos no processo investigatório. Foram beneficiados pela decisão:
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
- Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO;
- Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.
Em sua análise, a magistrada ponderou que “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
A decisão ocorre após uma série de reveses enfrentados pela defesa de Vorcaro. Em pedidos anteriores, a soltura havia sido negada. No último dia 20, a própria desembargadora reiterou a manutenção da prisão ao apontar “risco concreto” no caso. Apenas quatro dias depois, em 24 de novembro, o banqueiro foi transferido da sede da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos — movimento que, segundo seus advogados, colocaria sua integridade física em perigo.
A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele embarcaria para os Emirados Árabes Unidos. O banqueiro relatou que pretendia viajar para tratar de negociações envolvendo a possível venda do Banco Master ao Grupo Fictor.
O episódio também teve efeitos diretos no setor financeiro. Após a deflagração da Operação Compliance Zero e a prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Na prática, o procedimento interrompeu totalmente as operações da instituição, declarou vencidas todas as dívidas e determinou que um interventor assumisse o controle para administrar bens, recuperar créditos e conduzir o encerramento das atividades. Com aproximadamente R$ 85 bilhões em ativos, a intervenção se tornou a maior já registrada na história do Banco Central. Cabe lembrar que, meses antes, havia sido vetada uma possível venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) por cerca de R$ 3,5 bilhões.
A repercussão política também foi significativa. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a situação do Master. Na mesma linha, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos sobre um possível envolvimento do banco em esquemas fraudulentos relacionados a escritórios de advocacia. Somando-se às iniciativas, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as atividades da instituição.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
