O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, fez críticas à decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou das regras para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Para ele, a medida interfere no equilíbrio entre os Poderes.
Gilmar Mendes concedeu liminar afirmando que somente a Procuradoria-Geral da República pode iniciar pedidos de impeachment de ministros do STF.
Em discurso, Randolfe classificou a decisão como ofensiva ao princípio constitucional da separação dos Poderes:
"É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido", declarou.
O senador mencionou ainda as regras válidas para o impeachment do presidente da República:
"Se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (…) que alguma outra autoridade (…) têm que ter um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela", afirmou.
Randolfe defendeu também a retomada da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, já aprovada no Senado, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo:
"Há algum tempo foi votada aqui a PEC nº 8. Na época, eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é [a proposta] ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados", concluiu.
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