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Que esta nova etapa da sua vida seja repleta de saúde, alegria, sonhos realizados e muitas conquistas. Anderson Braga, você é motivo de orgulho e felicidade para toda a nossa família. Seu sorriso ilumina nossos dias e sua presença enche nossos corações de amor.
Que Deus continue te abençoando, guiando seus passos e protegendo sempre. Receba todo o carinho, os abraços e os melhores votos neste dia tão especial.
Feliz aniversário, meu neto querido!!!
Que a vida te sorria hoje e sempre.
O jogador Mario Pineida, do Barcelona Sporting Club, foi assassinado na tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro, no bairro Samanes, na zona norte de Guayaquil. A informação foi confirmada pela polícia e posteriormente pelo próprio clube, que divulgou nota oficial de pesar.
O crime aconteceu em frente a um estabelecimento comercial de produtos cárneos. Além do atleta, uma mulher, sua esposa, morreu no local. Outra mulher, que seria a mãe do jogador, ficou ferida e foi socorrida.
A morte de Pineida ocorreu poucas horas depois de o presidente do Barcelona, Antonio Álvarez, revelar em carta pública que um jogador do elenco havia solicitado proteção especial após receber ameaças de morte, sem divulgar nomes. O comunicado também criticava a paralisação dos treinos por parte dos atletas, que alegam atraso de quatro meses nos salários, e anunciava mudanças no elenco para a próxima temporada.
Nota do Fluminense
O Fluminense Football Club manifestou profundo pesar pela morte de Mario Pineida, que defendeu o clube em 2022. O atleta chegou ao Tricolor na temporada em que a equipe conquistou o Campeonato Carioca. O clube prestou solidariedade aos familiares e amigos.
O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que altera os critérios de dosimetria das penas, em uma votação que foi interpretada por parlamentares e juristas como uma reação institucional aos excessos cometidos na aplicação de punições nos últimos anos. A medida é vista como uma vitória do equilíbrio jurídico e uma derrota política da esquerda, que tentou barrar a proposta até os momentos finais da deliberação.
A aprovação representa um freio a interpretações consideradas desproporcionais do Direito Penal, especialmente em casos ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O texto reforça o princípio da individualização da pena, evitando a soma automática de punições e garantindo que cada condenado seja julgado de acordo com sua conduta específica, e não por enquadramentos genéricos ou narrativas políticas.
Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram que a mudança não significa anistia nem impunidade, mas sim a correção de distorções que vinham sendo apontadas por especialistas do meio jurídico. Segundo eles, o Congresso cumpre seu papel constitucional ao restaurar a razoabilidade na aplicação das penas, diante de um cenário marcado por decisões vistas como exemplares e excessivamente punitivas.
A nova dosimetria também pode impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, ao permitir reavaliações mais justas das penas impostas. Para aliados do campo conservador, o projeto simboliza a resistência do Legislativo a uma lógica de criminalização ampla e politizada, que ultrapassaria os limites do devido processo legal.
A oposição criticou duramente a aprovação, alegando que a proposta enfraquece o combate a ataques às instituições. Já os defensores da mudança afirmam que o verdadeiro risco à democracia está no uso do sistema penal como instrumento de exceção, sem respeito à proporcionalidade e às garantias fundamentais.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de veto. Caso isso ocorra, a tendência é de novo embate entre Executivo e Legislativo, com chances reais de o Parlamento derrubar eventual veto presidencial.
Para a ala conservadora, o recado foi claro: o Senado não aceitará a normalização de penas consideradas desmedidas. A aprovação da dosimetria é tratada como um passo decisivo para restabelecer limites, conter abusos e reafirmar que Justiça não pode ser sinônimo de vingança política.
JCO
Ana Corina Sosa afirmou que tem plena consciência de que a volta de sua mãe, a líder oposicionista María Corina Machado, à Venezuela representa uma ameaça concreta à sua integridade física.
Em entrevista concedida à agência EFE, em Oslo, onde se reencontrou com a ativista após dois anos de separação forçada, Ana declarou que, apesar do medo, sabe que a decisão da mãe está ligada a um compromisso maior com o país.
“Eles precisam entender que o retorno dela nessas condições é um risco e que minha mãe vai correr perigo”, afirmou Ana.
Segundo ela, a família reconhece a gravidade da situação, mas compreende o peso da responsabilidade assumida por María Corina.
“Sei que a missão que ela carrega é maior do que nós neste momento e que ela faz isso pelo nosso futuro, para que possamos voltar a estar na Venezuela e, finalmente, em paz, em liberdade e unidos como família.”
O reencontro entre mãe e filha, de acordo com Ana, foi difícil de traduzir em palavras. Ela relatou que os dois anos sem contato presencial pareceram ainda mais longos diante do agravamento da crise venezuelana.
“Foram dois anos em que não nos vimos pessoalmente, mas pareceram mais longos porque o país passou por tantas coisas e, sobretudo, porque minha mãe enfrentou riscos enormes e ameaças contra a vida todos os dias”, disse.
Ao comentar a iminente separação, já que María Corina pretende retornar à Venezuela, Ana descreveu um sentimento de conflito interno.
“Por um lado, não quero que ela vá, quero abraçá-la, escondê-la e que ela fique, viver uma vida normal como família”, afirmou.
Ainda assim, reconheceu que a decisão da mãe é firme e conhecida por todos.
“Sabemos que o coração, a missão e o objetivo dela estão na Venezuela. Ela foi muito clara ao dizer que vai voltar e que seu trabalho não terminou.”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não existe qualquer tipo de entendimento ou negociação no Senado em torno do chamado PL da Dosimetria, proposta que trata da redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A manifestação ocorreu após declarações públicas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugeriu a existência de um acordo político envolvendo o tema.
De acordo com a ministra, a posição do governo Lula é clara e já foi repassada à base aliada no Congresso Nacional: o Planalto se opõe ao projeto e orienta voto contrário à matéria em tramitação. Ela ressaltou que não houve autorização, direta ou indireta, para qualquer avanço do texto no Senado.
"Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF", afirmou.
Porém, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner admitiu que houve acordo com a oposição para votar o PL da Dosimetria na CCJ.
O senador disse que tomou a decisão sem consultar o petista Lula ou Gleisi Hoffmann e que assume o risco.
“Acho que quem tá na política tem que ter coragem de se arriscar. A política sem risco não tem graça”, afirmou.
Inúmeros parlamentares petistas já começaram a surtar...
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O jornalista Oswaldo Eustáquio pode desfrutar tranquilamente de seu asilo político na Espanha.
A Justiça do país europeu encerrou definitivamente a possibilidade de extradição.
Em resposta ao último recurso apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri, soltou uma frase desmoralizante:
“O Ministério Público e a defesa do acusado opõem-se à extradição, alegando a falta de cumprimento do requisito da dupla incriminação previsto no artigo II.1 do Tratado. Ambas as partes sustentam que os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, registra a decisão.
Na prática, o Tribunal expões que o que o Brasil considera crime, na Espanha é "liberdade de expressão".
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A Justiça da Espanha encerrou definitivamente a possibilidade de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.
A Terceira Seção da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri responsável por casos de grande repercussão, rejeitou o último recurso apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que não foi atendido o requisito da “dupla incriminação”, exigência prevista no tratado de extradição firmado entre os dois países.
Com essa decisão, não há mais margem para novos recursos por parte do STF. O colegiado espanhol já havia se posicionado de forma semelhante em abril e maio deste ano, quando a Justiça comum do país também negou pedidos anteriores relacionados ao mesmo caso.
Segundo a Corte, os fatos atribuídos a Eustáquio no Brasil não encontram correspondência direta no ordenamento jurídico espanhol. O princípio da dupla incriminação estabelece que a extradição pode ser recusada quando as condutas imputadas não configuram crime no país solicitado.
No entendimento dos magistrados, os atos descritos no pedido brasileiro não são puníveis na Espanha e estão amparados pela liberdade de expressão.
“O Ministério Público e a defesa do acusado opõem-se à extradição, alegando a falta de cumprimento do requisito da dupla incriminação previsto no artigo II.1 do Tratado. Ambas as partes sustentam que os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, registra a decisão.
No X, Oswaldo Eustáquio publicou:
"Alexandre de Moraes é derrotado nos tribunais da Espanha. Acabo de receber dos meus advogados a certidão de trânsito em julgado do processo de extradição movido pelo STF e pela AGU no Brasil.
'O que o Brasil considera crime na Espanha é liberdade de expressão', diz a decisão."
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A Deputada Estadual Gracinha Mão Santa esteve presente na posse do Bispo Benedito Araújo , realizada em Campo Maior , em um momento marcado...
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