O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um conjunto de 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar a avaliação médica sobre suas condições de saúde.
O objetivo é verificar se o ex-chefe do Executivo reúne condições de cumprir eventual pena em unidade prisional ou se há fundamento para a concessão de prisão domiciliar por motivos clínicos. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19).
A iniciativa integra o processo de análise do quadro médico de Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes validou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa durante a perícia. Caberá agora à Polícia Federal realizar o exame pericial, com prazo de dez dias para concluir os trabalhos e anexar o laudo ao processo.
A apuração médica foi determinada após decisão proferida na quinta-feira (15), quando Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, também localizado em Brasília. Segundo o ministro, o novo local ofereceria condições mais adequadas ao ex-presidente.
A mudança de local ocorreu logo após a defesa apresentar um novo pedido de prisão domiciliar, fundamentado em alegadas “questões humanitárias” relacionadas à saúde. Ao analisar o pleito, Moraes afirmou que Bolsonaro passaria a contar com “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, onde permaneceria em sala exclusiva e isolada dos demais detentos.
Os questionamentos médicos foram protocolados no STF na sexta-feira (16), depois que o ministro abriu prazo de 24 horas para que tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem quesitos à perícia. A PGR informou oficialmente que “não tem quesitos complementares a formular”. Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o documento faz parte da estratégia jurídica para reforçar o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar.
Entre os pontos levantados pelos advogados estão dúvidas sobre a complexidade do quadro clínico de Bolsonaro, a existência de múltiplas doenças crônicas e a capacidade do sistema prisional de garantir acompanhamento médico contínuo. A defesa também questiona se a permanência em ambiente carcerário poderia elevar o risco de complicações graves, incluindo eventos fatais súbitos.
A lista de quesitos aborda, de forma detalhada, temas como apneia obstrutiva do sono, hipertensão, doenças cardiovasculares, histórico de cirurgias abdominais, risco de quedas, uso contínuo de medicamentos com efeitos no sistema nervoso central, possibilidade de pneumonia aspirativa, fragilidade clínica, sarcopenia e impacto de eventuais falhas no acompanhamento médico. Há ainda perguntas específicas sobre a necessidade de uso permanente de CPAP, dieta fracionada, monitoramento diário e acesso imediato a atendimento de urgência.
Do ponto de vista médico-pericial, a defesa busca demonstrar que o conjunto de doenças, limitações funcionais e riscos associados caracterizaria uma condição grave, nos termos previstos no artigo 117 da Lei de Execução Penal. A conclusão da perícia da Polícia Federal será decisiva para embasar a decisão do STF sobre a viabilidade ou não da prisão domiciliar.
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