ARMAZÉM PARAÍBA, SUCESSO EM QUALQUER LUGAR.

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sexta-feira, 17 de abril de 2026

Quem diria, Fachin surpreende e “corta as asas” de Moraes

JCO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não incluiu na pauta de julgamentos uma ação do PT que busca limitar acordos de colaboração premiada. O processo foi protocolado em 2021 e enviado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes no início de abril deste ano. A ação foi distribuída a Moraes por conexão com outra ação semelhante sob sua relatoria.

Moraes solicitou a inclusão do processo na pauta das sessões presenciais do STF no início de abril. O PT apresentou a ação em 2021, período marcado por críticas às delações da operação Lava Jato.

Interlocutores indicam que as pautas de abril e maio já foram definidas por Fachin. A ação do PT não consta nos julgamentos previstos. A tendência é que o caso não seja analisado no curto prazo.

A decisão de não pautar o processo ocorre em momento de negociações de acordos de colaboração em andamento no país. Um dos casos em negociação envolve o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo bastidores, há avaliação de que o julgamento da ação do PT pode afetar essas tratativas de colaboração premiada em curso. O timing do julgamento é considerado sensível para os acordos em discussão.

Na ação, o PT sustenta que há "abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas" para "ensejar colaborações forçadas". O partido pede a anulação de acordos firmados nessas condições.

A avaliação interna no STF é de que a inclusão do tema na pauta pode abrir novo foco de disputa na Corte. O momento é considerado de pressão sobre o tribunal.

Gilmar marca data para STF analisar a prisão de presidente do BRB e de advogado ligado ao PT

JCO

Já tem data fixada para que o a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analise a decisão do ministro André Mendonça de prender o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, ligadíssimo ao PT da Bahia, que inclusive lhe concedeu o título de cidadão baiano.

O colegiado, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, vai julgar, em sessão virtual, a decisão de André Mendonça. A análise começa no dia 22, uma quarta-feira, e vai até 24, sexta-feira.

De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo para burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.

Esta é a 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.

O recado curto e grosso de Fachin para Gilmar (veja o vídeo)

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Na entrevista do ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (17) ele mandou claramente um recado – curto e grosso – para o ministro Gilmar Mendes.

“Quem nada deve. Nada teme”.

Confira:

Estranhamente, PGR resiste a delação de Maurício Camisotti e pede suspensão

JCO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está resistindo em dar aval para o acordo de delação firmado entre o empresário Maurício Camisotti, preso na operação das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a Polícia Federal.

Os procuradores alegam que a colaboração deveria ter sido iniciada e acompanhada pelo MPF (Ministério Público Federal), já que cabe ao órgão apresentar denúncias sobre o caso e avaliar se pede a concessão de perdão judicial do colaborador.

O vice-procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, chegou a apresentar uma petição ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de março, requisitando a suspensão do acordo. O ministro, que é o relator do caso, é responsável por homologar a delação.

A defesa de Camisotti age para conseguir a sua transferência da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para uma prisão domiciliar.

A mudança do regime de prisão teria sido requisitada pelo empresário em sua colaboração. Os advogados sustentam que ele corre risco na prisão, devido ao teor das informações prestadas sobre os delatados. Camisotti negocia o acordo desde o fim do ano passado.

Delação de Vorcaro já discute valores a serem devolvidos e montante impressiona

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Daniel Vorcaro está em negociação para devolver recursos ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como parte de um acordo de delação premiada. A operação envolve a restituição de valores relacionados ao Banco Master. Segundo apuração, o montante a ser devolvido será uma "quantia surpreendente".

A delação está em fase de conclusão. O acordo deve ser apresentado no final de abril de 2026.

Antes de ser preso, o banqueiro já manifestava a interlocutores a intenção de devolver os recursos. Vorcaro mencionava especificamente a quantia de R$ 50 bilhões. Esse valor corresponde ao montante que o FGC disponibilizou para socorrer os clientes do Master. Caso confirmado, esse montante representaria o maior valor da história em negociações de delação premiada no país.

O plano de devolução elaborado por Vorcaro contempla duas frentes principais. A primeira envolve o valor correspondente ao rombo financeiro identificado no banco. A segunda parte abrange o montante que foi pago como propina a agentes públicos.

Daniel Vorcaro foi preso em 12 de fevereiro de 2026. A prisão ocorreu no âmbito de investigações que apuram fraudes no sistema financeiro. As suspeitas incluem gestão temerária, desvio de recursos e pagamento de propina a agentes públicos envolvendo o Banco Master.

Como comandante do esquema investigado, Vorcaro pode obter redução de pena por meio da delação premiada. Investigadores afirmam que o banqueiro deverá cumprir algum período em regime fechado. A concessão de benefícios dependerá da análise do acordo e da colaboração efetiva com as investigações.

Dia triste para o jornalismo: Morre Adriana Cecy Renan

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Ainda sob o impacto da morte de uma equipe da Band em acidente de trânsito, o jornalismo mineiro se despede de mais uma profissional. A jornalista Adriana Cecy Renan morreu na madrugada desta sexta-feira (17), aos 57 anos, em Belo Horizonte (MG). Ela estava internada desde a última segunda-feira (6/4), no Hospital Orizonti, na região Centro-Sul da capital, onde tratava um câncer de mama com metástase no fígado. Adriana não deixa filhos.

Nascida em 29 de maio de 1969, em Belo Horizonte (MG), Adriana Renan construiu uma carreira consolidada no jornalismo mineiro, com passagens pela TV Assembleia, pela TV Globo e pelo jornal O Tempo. Ficou marcada pela atuação em cargos de liderança e pela influência na formação de profissionais nas redações por onde passou.

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Com a abertura de mais uma investigação contra Flávio Bolsonaro, o regime deixa claro que repetirá a censura e perseguição contra a direita de 2022.

Moraes mandou a Polícia Federal abrir inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia ao Descondenado. O motivo? Uma postagem de 3 de janeiro em que o senador associou Lula a Maduro e ao tráfico internacional de drogas. Na prática, Flávio Bolsonaro disse o que qualquer brasileiro minimamente informado sabe: que Lula e Maduro são aliados de longa data, e que o ditador venezuelano foi capturado  pelos Estados Unidos, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas.

Temos que lembrar que a Constituição brasileira dá imunidade a parlamentares por QUAISQUER palavras. E que Lula jamais foi questionado por chamar Jair Bolsonaro de "genocida", "miliciano", "fascista", "mentiroso", "negacionista", "desumano", "pessoa do mal" e "covarde".

O PL entrou com representações no TSE pedindo a remoção dos vídeos com essas difamações, em 2022. O TSE negou o pedido por 4 votos a 3, mantendo os vídeos no ar. A relatora Cármen Lúcia entendeu que as declarações estavam dentro dos limites da liberdade de expressão. Formaram a maioria os ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A resposta do regime ao post de Flávio Bolsonaro veio à tona hoje: criminalizar a crítica. O inquérito foi aberto a pedido da própria Polícia Federal, com requisição do Ministério da Justiça  - ou seja, o governo do Descondenado acionou a PF, que acionou o Supremo, que acionou Moraes. Tudo dentro da mesma engrenagem. O PGR Gonet, como de costume, deu parecer favorável, afirmando haver "indícios concretos" de prática criminosa. Indícios de quê? De que um senador da República OUSOU criticar o presidente.

Estamos diante de uma repetição exata do que aconteceu em 2022.

Vale lembrar: naquela eleição, o TSE sob comando de Moraes proibiu menções à ligação Lula-Maduro, bloqueou em massa contas de apoiadores de Bolsonaro e criou um ambiente de DESEQUILÍBRIO eleitoral sem precedentes. Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, confessou perante o Congresso: ele operava ativamente para censurar a direita. Agora, Tagliaferro é réu no STF - processado não pelas irregularidades que cometeu a mando de Moraes, mas por supostamente ter deixado vazar as provas. O próprio Flávio Bolsonaro reconheceu isso em sua nota, ao afirmar que o procedimento "evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022".

A diferença é que agora o alvo é o principal adversário eleitoral de Lula.

As pesquisas explicam a urgência do regime. O Datafolha de 7 a 9 de abril mostra Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula no segundo turno: 46% a 45%. Em março, Lula ainda liderava por 46% a 43%. Ou seja, a tendência é de CRESCIMENTO contínuo de Flávio e QUEDA do Descondenado. A Quaest confirmou o cenário. Mesmo pesquisas que historicamente "erram" para a esquerda - e nas últimas eleições "erraram" por dois dígitos no primeiro turno - já mostram o favoritismo da direita.

É nesse contexto que o inquérito contra Flávio precisa ser lido: não como um ato jurídico, mas como um ato POLÍTICO.

Enquanto isso, o que acontece com os ministros que estão literalmente envolvidos com o Banco Master?

A CPI do Crime Organizado, que funcionou por cinco meses no Senado com 18 reuniões e 19 depoimentos, terminou ontem sem aprovar seu relatório final. O senador Alessandro Vieira apresentou um documento de 221 páginas pedindo o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do STF - Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes - e do PGR Gonet. O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4, numa articulação que envolveu o governo Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e os próprios ministros do Supremo.

Na prática, o regime blindou a si mesmo usando o Senado.

Os fatos que motivaram o pedido de indiciamento são gravíssimos. Toffoli era o relator do caso Banco Master no Supremo e, ao mesmo tempo, sócio da empresa Maridt Participações, que vendeu cotas de um resort de luxo no Paraná - o Tayayá, em Ribeirão Claro - a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, o banqueiro dono do Master, preso desde março.

Quando a PF deflagrou a Operação Compliance Zero e encontrou citações a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro mandou lacrar o material apreendido em seu gabinete e criou dificuldades para a perícia. Só deixou a relatoria após a pressão se tornar insustentável, em fevereiro deste ano.

Moraes, por sua vez, carrega o peso do contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, a partir de 2024. Dados da Receita Federal obtidos pela CPI indicam que o escritório efetivamente recebeu R$ 80,2 milhões do banco entre 2024 e 2025 - cerca de DEZ VEZES mais que a média paga às 60 outras bancas contratadas pelo Master. O contrato não especificava causas ou processos: o escritório deveria representar o banco "onde for necessário". E Vorcaro tratava esses pagamentos como prioridade absoluta, orientando sua equipe que os repasses "não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma".

A explicação apresentada pelo escritório foi risível: 94 reuniões, 36 pareceres e 22 manuais em 22 meses. Especialistas até simpáticos ao ministro consideraram os valores incompatíveis com os serviços descritos.

E Gilmar Mendes? Concedeu um habeas corpus que impediu a CPI de quebrar o sigilo da Maridt Participações - justamente a empresa de Toffoli envolvida com o resort e o fundo ligado ao Master. Na prática, um ministro do Supremo protegeu OUTRO ministro do Supremo de uma investigação parlamentar legítima.

O PGR Gonet, que deveria ser uma força independente, se recusou a abrir investigações contra qualquer um dos ministros, alegando "não ter visto indícios de crime". É o mesmo Gonet que foi sócio de Gilmar Mendes. É o mesmo Gonet que deu parecer favorável à abertura de inquérito contra Flávio Bolsonaro por um post no X.

A desproporção é OBSCENA. Um senador é investigado por criticar Lula numa rede social. Ministros do Supremo com contratos milionários e vínculos empresariais com um banqueiro preso por fraudes são blindados pelo próprio sistema que deveriam fiscalizar.

A reação dos ministros ao relatório da CPI diz tudo sobre o estado da república brasileira. Toffoli chamou o documento de "excrescência" e ameaçou Alessandro Vieira com INELEGIBILIDADE, afirmando que a Justiça Eleitoral "não faltará em punir" aqueles que ousarem investigar o Supremo. Gilmar Mendes pediu que o PGR, seu ex-sócio, investigasse o senador por abuso de autoridade.

Repita: ministros do Supremo ameaçaram um senador por exercer uma prerrogativa constitucional do Senado - que é investigar e eventualmente julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Alessandro Vieira foi direto na resposta:

"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República."

O senador Magno Malta também reagiu, dizendo que nunca havia visto ministros do Supremo atacarem publicamente uma CPI antes mesmo da votação:

"Esse instituto aqui está desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque não existe."

É isso que está em jogo em 2026. Não estamos diante de uma eleição normal. Estamos diante de um regime que usa o Supremo para perseguir adversários, blindar aliados e ameaçar parlamentares que tentam exercer suas funções constitucionais.

O famigerado Inquérito 4.781, o "inquérito das fake news", segue aberto - funcionando como um instrumento permanente de intimidação. Mesmo com Kassio Nunes no TSE, o controle de Moraes sobre o aparato de censura e perseguição não foi desfeito. A qualquer momento, novos inquéritos podem ser abertos, novas investigações podem ser requisitadas, novos bloqueios podem ser determinados.

Flávio Bolsonaro está a uma canetada de ser impedido de concorrer.

Não adianta ter 99% de apoio popular se o regime de exceção continua operando. Não adianta vencer nas pesquisas se quem decide o jogo são ministros que enxergam a oposição como ameaça existencial. O próprio Gilmar Mendes já admitiu, em momento de rara honestidade, que Lula só foi eleito em 2022 por ação do Supremo.

Ficou mais do que evidente para qualquer brasileiro minimamente honesto: o que temos no Brasil é uma concentração de poder no Supremo que serve para blindar o establishment, impedir a alternância democrática e criminalizar qualquer oposição.

Enquanto isso não for encarado como a prioridade número um da direita e da oposição, estaremos fazendo o jogo do regime - fingindo que existe normalidade onde só existe perseguição.

Leandro Ruschel.

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