PGR propõe "acordo" com ex-aliado de Bolsonaro

 18/08/2026 às 15:45

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de transação penal para o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, que responde a uma ação penal por declarações ofensivas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes.

A transação penal consiste em um acordo entre o Ministério Público e o acusado que permite a aplicação antecipada de determinadas medidas, como multa ou restrição de direitos, com posterior encerramento do processo, desde que cumpridas as condições estabelecidas.

Otoni de Paula responde no STF por acusações de difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia apresentada pela PGR foi recebida integralmente pelo plenário da Corte em 29 de junho de 2023.

Segundo a acusação, o parlamentar publicou vídeos na internet entre 16 de junho e 5 de julho de 2020 nos quais teria atribuído fatos ofensivos à reputação de Moraes, atingido sua dignidade e decoro e feito declarações que, na avaliação inicial da PGR, poderiam configurar violência moral e grave ameaça contra o ministro.

Nas transmissões realizadas pelas redes sociais, Otoni teria afirmado que Moraes mantinha amizades com pessoas ligadas a organizações criminosas. Também teria utilizado expressões como “canalha”, “déspota”, “lixo”, “esgoto”, “latrina” e “cabeça de ovo” para se referir ao ministro.

A acusação também apontou que o parlamentar teria feito ameaças em tom de revide e incentivado seus seguidores nas redes sociais, além de afirmar que o impeachment de Moraes estaria próximo.

Difamação foi retirada da ação penal

Em junho deste ano, o ministro Nunes Marques, relator da ação penal no STF, acolheu manifestação da PGR e declarou extinta a punibilidade de Otoni de Paula pelo crime de difamação.

A decisão ocorreu depois que o deputado publicou mensagens em seus perfis no Facebook e Instagram reconhecendo que havia utilizado termos inadequados ao se referir a Moraes e apresentando um pedido de desculpas ao ministro.

A ação penal, contudo, continuou em relação às acusações de injúria e coação no curso do processo. Diante desse cenário, a PGR passou a defender a possibilidade de uma transação penal.

Proposta prevê três condições

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Nunes Marques intime a defesa de Otoni de Paula para informar se aceita a proposta. O acordo apresentado pela PGR prevê três condições:

• 150 horas de prestação de serviços à comunidade;
• pagamento de prestação pecuniária de R$ 50 mil;
• participação presencial em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com duração de 12 horas, divididas em quatro módulos de 3 horas, disponibilizados em formato audiovisual pelo compromitente no juízo de execução.

PGR muda entendimento sobre acusação de coação

Na manifestação enviada ao STF, Gonet também revisou a acusação inicialmente apresentada contra o deputado. Segundo o procurador-geral, “a caracterização do crime de coação no curso do processo, reexaminada após o encerramento da instrução processual, não se sustenta“.

Gonet explicou que esse crime exige violência ou grave ameaça direcionada especificamente a alguém que participe ou seja chamado a participar de um processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.

“A grave ameaça, elementar do tipo, há de ser séria, idônea e concretamente apta a constranger a vontade do destinatário, não bastando a exaltação retórica ou o desabafo, ainda que veementes”.

Na avaliação apresentada pela PGR, as manifestações atribuídas ao parlamentar não atingiriam esse requisito.

“As expressões destacadas na denúncia não preenchem a elementar acima”, afirmou Gonet.

Com isso, a acusação passa a considerar que subsiste apenas a hipótese de prática do crime de injúria.

Gonet defende aplicação da transação penal

Diante da exclusão da difamação e do entendimento de que a acusação de coação não configura crime, o procurador-geral sustenta que a infração remanescente se enquadra como delito de menor potencial ofensivo.

No documento, Gonet afirma que “mostra-se cabível a transação penal, instituto despenalizador cuja aplicação o STF admite nas ações penais originárias”.

Segundo o procurador-geral, o benefício não foi oferecido anteriormente porque a classificação inicial das condutas impedia a aplicação dos mecanismos de solução consensual.

“Extinta a difamação e reconhecida a atipicidade da coação, revela-se, agora, a natureza de menor potencial ofensivo do delito subsistente, impondo-se, por dever de ofício do titular da ação penal, a oferta do benefício antes obstada”.

A proposta ainda será analisada por Nunes Marques, que deverá decidir sobre o prosseguimento do acordo e a intimação da defesa para manifestação.

Ex-comandante da FAB revela que Forças Armadas alertaram STF sobre 'risco de ruptura' em 2022

 19/08/2026 às 11:56

Então comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior promoveu, em 24 de agosto de 2022, um jantar em sua residência que reuniu os demais chefes das Forças Armadas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e o procurador-geral da República à época, Augusto Aras.

O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, não participou do encontro. Segundo Baptista Júnior, a iniciativa partiu da cúpula militar diante da preocupação com uma possível ruptura institucional e com a maneira como integrantes dos Três Poderes estavam conduzindo uma crise que, meses depois, culminaria na suposta tentativa de golpe de Estado.

"Basicamente, nós falamos para eles o seguinte: 'Ministro, cada um aqui tem que acalmar a tensão na sua instituição, porque está parecendo que só os militares estão preocupados com a ruptura e que as muitas outras pessoas dessas e outras instituições ainda não entenderam a gravidade do que está acontecendo'", disse Baptista Júnior em entrevista ao UOL.

O ex-comandante também afirmou que havia, naquele período, um cenário de forte tensão entre diferentes instituições.

"Quem se pretende ser chamado de 'excelência' precisa tomar cuidado com isso —em todas [as instituições], eu não estou mandando recado, estou falando em tese porque vi esse fogo cruzado", completou.

Na época, o comandante chegou a ameaçar dar voz de prisão a Bolsonaro durante uma ruenião. 

Mesmo enrolado com a denunciação caluniosa, Lindbergh aciona a PF e pede acareação de Flávio e Renan

 15/08/2026 às 14:19

Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou representação na Polícia Federal para apurar suspeita de fraude na filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido Missão, registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O petista pede a preservação de dados digitais, a requisição de registros ao TSE, ao Senado e a provedores de internet, além da entrega de documentos citados por Flávio e por Renan Santos, coordenador da sigla, e a oitiva dos dois.

Na representação enviada à PF, Lindbergh aponta três possibilidades: fraude cometida por terceiro, simulação da situação ou uso indevido do episódio pelo próprio partido.

O documento cita ainda crimes possíveis, como falsidade ideológica eleitoral, inserção de dados falsos em sistema eleitoral e denunciação caluniosa, e propõe acareação formal caso as versões de Flávio e Renan Santos permaneçam contraditórias.

Lindbergh não tem prerrogativa, nem moral, para fazer esse tipo de requerimento a Polícia Federal.

A sensação é de que o país virou uma verdadeira esculhambação. 

Renan Santos cita o nome de ex-secretário de Lula para integrar sua equipe econômica

 

18/08/2026 às 17:00

Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal, é um dos nomes considerados pela campanha do presidenciável Renan Santos (Missão) para integrar uma eventual equipe econômica caso o candidato seja eleito. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP).

De acordo com Kataguiri, Bijos foi responsável pela elaboração da proposta econômica apresentada por Renan Santos, que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em cinco anos e de R$ 3,3 trilhões em dez anos.

As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas em um evento organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), em Brasília. Renan Santos participa nesta terça de uma série de compromissos com representantes do setor empresarial, incluindo um encontro com a Frente Parlamentar de Ambiente de Negócios e um debate promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Durante sua participação no evento, o candidato afirmou que pretende anunciar, em até 15 dias, quem ocuparia o Ministério da Fazenda em um eventual governo.

Trajetória de Paulo Bijos no governo Lula

Paulo Bijos deixou a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, então comandado por Simone Tebet (PSB), em julho de 2024. A saída ocorreu menos de dois meses antes do envio da proposta de Orçamento de 2025 ao Congresso Nacional.

Servidor da Câmara dos Deputados, Bijos estava cedido ao Ministério do Planejamento. No fim de junho daquele ano, entretanto, foi requisitado de volta pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para atuar como analista legislativo na Consultoria de Orçamento da Casa.

Na ocasião, segundo informações divulgadas pela Folha, Simone Tebet teria sido surpreendida pelo ofício que solicitava o retorno do secretário e tentou evitar sua saída, mas não conseguiu.

PF abre inquérito sobre fraude na filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão

JCO

18/08/2026 às 21:46

A Polícia Federal abriu nesta terça-feira (18/8) um inquérito para investigar a suspeita de fraude na alteração da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. A apuração foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques.

A investigação foi encaminhada à Superintendência da PF no Distrito Federal após a ordem do presidente da Corte. O objetivo é identificar quem incluiu Flávio no Missão, em quais circunstâncias a alteração foi realizada e como o registro foi inserido no sistema da Justiça Eleitoral.

A PF deverá apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o delegado responsável também estabeleceu que o presidente do Missão seja chamado a prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, sobre a inclusão do senador na legenda.

A alteração foi identificada em 13 de agosto, quando o sistema da Justiça Eleitoral passou a indicar Flávio como filiado ao Missão e apontava o encerramento de seu vínculo com o PL. A mudança impediu inicialmente que sua candidatura ao Palácio do Planalto fosse registrada pelo partido.

A defesa do senador afirmou ao TSE que ele nunca havia solicitado filiação ao Missão. Segundo os advogados, uma certidão emitida às 23h17 de 12 de agosto ainda registrava Flávio regularmente filiado ao PL. Menos de 11 horas depois, uma nova consulta apontava a mudança de partido.

Diante do episódio, Nunes Marques determinou que a filiação ao Missão fosse desconsiderada e restabeleceu o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL, existente desde novembro de 2021. Com a decisão, o sistema eleitoral voltou a apresentar o senador como integrante do PL e retirou o registro da filiação ao Missão.

Flávio conseguiu registrar sua candidatura à Presidência ainda na noite de quinta-feira. O presidente do TSE também determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia e encaminhou o caso à Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apoiou as medidas. Em parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destacou que a alteração teria ocorrido depois do encerramento do prazo para novas filiações válidas para as eleições.

Para a Procuradoria, a inclusão de Flávio em outro partido às vésperas do prazo para registrar a candidatura, depois de encerrado o período de filiação, “não guarda o mínimo sentido lógico-jurídico”.

O próprio TSE já havia descartado, antes da decisão de Nunes Marques, a hipótese de invasão do sistema da Justiça Eleitoral. Segundo a Corte, o registro de Flávio no Missão foi realizado por uma pessoa que utilizou credenciais da própria legenda.

O procedimento ocorreu por meio do Filia, plataforma utilizada pelos partidos para comunicar à Justiça Eleitoral a entrada e a saída de filiados. A inclusão do senador no Missão provocou automaticamente o encerramento de seu vínculo com o PL no sistema.

O episódio também levou o TSE a suspender temporariamente o processamento de novas filiações partidárias pelo Filia. A medida foi adotada como precaução enquanto a Corte verificava as alterações realizadas na plataforma. Segundo o tribunal, a suspensão não prejudicaria candidatos nas eleições deste ano.

Jornalista veterano denuncia o pior ataque à liberdade de imprensa que já aconteceu (veja o vídeo)

JCO

19/08/2026 às 06:35

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade Online, o jornalista José Carlos Bernardi, profissional com mais de 30 anos de carreira em grandes veículos de comunicação, fez duras críticas à decisão que resultou na quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.

 Segundo Bernardi, a medida representa um grave ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de proteção às fontes, essencial para o exercício do jornalismo investigativo. 

Luís Pablo investigava denúncias sobre o possível uso irregular de automóveis oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino. 

“Quebrar o sigilo da fonte é atentar contra um dos pilares da democracia. Sem essa garantia, o jornalismo de apuração se torna inviável e as denúncias de interesse público deixam de chegar à sociedade”, afirmou o veterano. 

Veja o vídeo: 

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da Redação

Justiça inglesa contraria STF e mantém uso de provas da Lava Jato

CNN Brasil

Justiça inglesa contraria STF e mantém uso de provas da Lava Jato

O Tribunal da Coroa em Southwark, de Londres, decidiu que a agência britânica SFO (Serious Fraud Office) pode continuar utilizando provas e documentos da Operação Lava Jato para defender confiscos de bens mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado condenações e o próprio compartilhamento desses materiais.

A decisão, assinada pelo juiz Mark Weekes, diz respeito ao caso de Mario Ildeu de Miranda, um ex-executivo da Petrobras condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em razão da condenação, o SFO do Reino Unido obteve o congelamento de contas bancárias de Miranda em Londres, que continham cerca de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras. Para fundamentar o pedido de confisco desses valores, foi realizado um Pedido de Auxílio Jurídico Mútuo ao Brasil em 2021.

Na época, o tribunal de Curitiba autorizou o compartilhamento de cópias integrais dos processos criminais contra Miranda com as autoridades britânicas.

A situação mudou, porém, quando o STF anulou as condenações de Miranda. O ministro Dias Toffoli, ao revisar o processo, entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e que certas provas eram inutilizáveis.

Em março de 2026, uma nova decisão de Toffoli declarou a nulidade da decisão que autorizou o compartilhamento das provas com o SFO, proibindo a prática de qualquer ato de cooperação baseado nesses materiais.

Diante disso, a defesa de Miranda recorreu ao tribunal inglês para tentar reverter o confisco dos bens. Segundo os advigados, a decisão brasileira tornou o compartilhamento de provas nulo desde o princípio e por isso o tribunal londrino estaria proibido de admitir ou confiar em evidências cuja base legal foi revogada pelo Brasil. A defesa alegou ainda que o uso contínuo dessas provas pelo SFO seria um abuso de processo.

O juiz Mark Weekes, no entanto, não acatou os argumentos. Segundo ele, o SFO pode sim continuar usando as provas, já que, embora a decisão brasileira tenha sido anulada em seu país de origem, isso não obriga automaticamente a justiça britânica a descartar o material.

O magistrado também levantou ressalvas a respeito da decisão de Toffoli, classificando-a como "altamente incomum".

"Vale observar que esta situação - uma autoridade judiciária no Estado requerido revogando, posteriormente e de forma ostensiva, a base legal interna para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua que, à época, havia sido legitimamente compartilhado com o órgão de acusação do Reino Unido - é, na experiência deste tribunal, dos advogados que atuam no caso e daqueles que os instruem, no mínimo, altamente incomum", escreveu o juiz.

Weekes afirmou ainda que, embora respeite a posição de Toffoli, a decisão sequer foi analisada pelo colegiado do STF.

"Deve-se notar, de imediato, que a decisão do Ministro Toffoli é uma decisão monocrática - isto é, proferida por um único ministro do STF -, embora reconheçamos que ele é ex-presidente da Corte e, portanto, um jurista sênior e eminente naquele país. Dito isso, não se trata - como ocorre com algumas outras decisões que nos foram apresentadas - de uma decisão do que consideraríamos ser da corte completa do STF. Observamos também que a fundamentação da decisão é concisa", afirmou.

Ainda segundo o magistrado, as provas foram obtidas de boa-fé pelo SFO sob um tratado internacional válido na época e o Reino Unido mantém um forte interesse público no combate à lavagem de dinheiro de origem internacional.

Ele destacou ainda que, enquanto o processo no Brasil era criminal e contra a pessoa de Miranda, a ação em Londres é um pedido de confisco civil focado diretamente no dinheiro, o que, na visão dele, altera a análise sobre a admissibilidade das provas.