OEA recebe nova denúncia grave contra Moraes

JCO

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA receberá o advogado Paulo Faria, que representa a defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A reunião ocorrerá por videoconferência e terá como foco as alegações de abusos jurídicos cometidos no processo que resultou na condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), localizada a pouco mais de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Segundo Faria, a defesa pretende detalhar supostas violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e denunciar episódios de tortura física e psicológica contra Silveira.

“Levaremos mais detalhes sobre as violações e os atos de tortura praticados por agentes do Estado, caracterizando crime conforme a Lei 9.455/97”, declarou Faria.

Ele também reforçou que insistirá no pedido de medidas cautelares em favor do ex-deputado.

A denúncia à CIDH não é um caso isolado. Há uma semana, o relator para a liberdade de expressão da comissão, Pedro Vaca, recebeu um grupo de advogados em Washington, D.C., incluindo Faria. De acordo com o advogado, Vaca demonstrou surpresa ao relatar ter recebido mais de cinco mil e-mails com denúncias relacionadas ao caso.

“Foi uma visita positiva. Ressaltamos a necessidade de um relatório imparcial e urgente diante dos abusos à liberdade de expressão”, afirmou Faria. 

A defesa de Silveira busca ampliar a visibilidade internacional do caso e pressionar por uma resposta do organismo ligado à OEA.

Será mais uma grave denúncia contra Alexandre de Moraes..

PARABÉNS TACYA VITÓRIA.

Hoje parabenizamos a jovem Tacya Vitória pela sua formação em DIREITO, esta linda jovem é filha da minha linda amiga Erika Sousa.

Parabéns!!!

ANIVERSARIANTE DO DIA.

Hoje minha querida e linda amiga Lana completa mais um ano de vida, pedimos a DEUS que lhe abençoe e proteja juntamente com seus familiares.

Feliz aniversário, Lana. Transborde toda essa sua alegria de viver. Você é uma inspiração para todos que te conhecem.

Parabéns!!!.

Imagens geradas pelo Fumanchú!!! O blog.

CES - CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE.

A cada dia eu admiro mais o CES - Centro de Especialidades em Saúde, em pesar que aquele prédio foi abandonado pelo ex-prefeito Florentino Neto, hoje Deputado Federal e que o ex-prefeito Mão Santa usando o seu prestígio político juntamente com o esforço de Gracinha Mão Santa, ex-secretária de Infraestrutura, hoje Deputada Estadual, os quase 800 mil que seriam devolvidos para os cofres do governo federal, ficaram para o prédio ser terminado. Hoje o CES - Centro de Especialidades em Saúde atende milhares e milhares de pessoas em várias especialidades.

Hoje o Prefeito Francisco Emanuel determina o bom atendimento e que as necessidades da população sejam atendidas.

Aqui se trabalha.

Imagens geradas pelo Fumanchú!!! O blog.

Jurista renomado elenca 5 pontos onde Moraes interferiu na soberania americana

 JCO

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Sim, Moraes avançou muito e adentrou um caminho tortuoso afetando até mesmo a soberania dos Estados Unidos.

O jurista André Marsíglia, que é pesquisador e especialista em liberdade de expressão, enumerou 5 pontos relevantes em que isso aconteceu.

Confira:

“Alguns esclarecimentos jurídicos sobre o embate: Moraes x plataformas x EUA:

1) O Marco civil da internet permite a solicitação de dados de usuários a plataformas, mas dados de brasileiros aqui residentes. Estrangeiros ou residentes em outros países, não. Nem poderia, pois isso fere a soberania dos demais países.

2) A insurgência das plataformas tem sido, sobretudo, em relação a essas solicitações. É o caso de Allan dos Santos e de Flávia Magalhães e, certamente, de muitos outros, ainda encobertos pelo sigilo e pelo medo.

3) As decisões de Moraes, portanto, feriram a soberania dos EUA, ao exigirem irregularmente que empresas entregassem dados de seus cidadãos. Os EUA e suas empresas têm reagido a isso, com retaliações judiciais e legislativas.

4) existe, de fato, no artigo 12, III, do Marco Civil, previsão para suspensão de plataforma. Entendo esse artigo como inconstitucional, mas, mesmo que não fosse, o artigo não prevê suspensão nos casos aqui tratados.

A exigência de representante legal no país para plataformas é mera formalidade burocrática, e seu funcionamento não está atrelado a isso, pois plataformas fazem circular a liberdade de expressão, direito constitucional maior e fundamental, que deve ser respeitado e prevalecer.

A suspensão foi, portanto, uma ordem ilegal, baseada em pedidos ilegais, que feriram a liberdade das plataformas.

5) A decisão judicial dos EUA que diz que as empresas não precisam seguir as ordens de Moraes nos EUA não são inócuas. Há, como visto, casos bem concretos de pedidos de Moraes que avançam para além do território brasileiro, alcançando o dos EUA.”

Se tem PT, tem treta: Sem licitação, Governo contrata organização sediada na Espanha por quase R$ 500 milhões para a COP 30

JCO

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O governo Lula contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém.

Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30.

O contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.

Participaram de sua assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).

Inesperadamente, partido de esquerda se levanta contra Moraes

JCO

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O Partido da Causa Operária (PCO) voltou a subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o partido, "o processo contra Bolsonaro é mais um desmando do Judiciário".

Rui Costa Pimente, presidente do PCO, soltou o verbo:

“Os bolsonaristas foram alvos de uma série de ilegalidades vindas de Alexandre de Moraes. Prender alguém que fez live na Internet é ditadura. Proibir de falar das urnas eletrônicas é ditadura. O próprio PT já foi contra as urnas eletrônicas. A nossa posição partidária é a defesa da urna com voto de papel. Não há nada de novo aqui.

Bolsonaro foi declarado inelegível porque ele se reuniu com embaixadores e comentou sobre o sistema eleitoral brasileiro. É um direito dele, ele pode falar o que quer. Nós denunciamos isso, que ele foi declarado inelegível por algo absurdo.

Ou seja, o processo do Bolsonaro é uma continuação de todos esses desmandos. Você lê o processo e é algo totalmente fora do normal. Segundo a procuradoria, ele estaria tramando golpe de Estado desde 2021, o que não faz sentido nenhum. Todos viram o Bolsonaro jogar todas as fichas em ganhar a eleição, ele achava que ia ganhar a eleição.

O 8 de janeiro vai passar para a história do Brasil como um dos debates mais ridículos que já aconteceram. Classificar aquilo como golpe de Estado é ridículo.

As pessoas estranham que estamos contra o processo, mas não podemos ficar a favor. É perigoso. Juridicamente, o processo é absurdo. Alexandre de Moraes ameaçou um dos delatores a prender a sua família. Ele falou: ‘Se você não melhorar sua delação, vou investigar seu pai, sua mulher e sua filha.' É uma ameaça de botar todos na cadeia.”